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Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram, na manhã desta terça-feira (26), parte da estrutura de um prédio irregular na rua Ibicuíba, em Patamares. Todo o material de construção que estava dentro da obra, já interditada pela secretaria, também foi apreendido por agentes do Setor de Apreensão e Demolição (SAD) do órgão.
A estrutura que sustenta a caixa d'água do empreendimento desabou parcialmente na segunda-feira (25) e atingiu duas casas vizinhas. Em função do risco de queda de outras partes da construção, os técnicos demoliram as estruturas comprometidas. A Codesal também foi acionada para avaliar a estrutura do prédio. A Sucom já solicitou da Coelba e Embasa os cortes dos fornecimentos de energia elétrica e da água do empreendimento.
De acordo com o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, foram tomadas todas as medidas para solucionar o problema. "Todas as ações administrativas cabíveis à Sucom, como aplicações de multas, embargos, interdições e apreensões, já foram adotadas. Apesar disso, estamos buscando junto aos demais órgãos da prefeitura uma solução para a situação", afirmou.
Histórico - Em maio de 2015, a construção já havia sido embargada e interdita pela Sucom por estar em desacordo com o projeto apresentado, que previa a construção de seis andares. No entanto, ao longo da execução, outros 11 andares foram erguidos, sem autorização do órgão. A interdição foi aplicada, na época, por desobediência ao embargo.
Já em agosto de 2015, por conta da entrada de moradores em alguns dos apartamentos, o órgão autuou por violação da interdição, e embargou novamente o empreendimento. Na oportunidade, os agentes apreenderam também todo material de construção que estava no local.
Legislação – As sanções foram aplicadas com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que, toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação
A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, localizados na região do Centro Histórico de Salvador, têm até o próximo dia 12 de fevereiro para fazer a inscrição no 1º Festival Gastronômico do Pelourinho. Desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), o evento faz parte das ações do Programa pelourinho Dia e Noite e será realizado entre os dias 13 de fevereiro e 13 de abril.
O Festival é uma oportunidade para os apreciadores da boa gastronomia provarem menus diferenciados e de qualidade, preparados por grandes e renomados chefs que atuam no local, e que irão valorizar toda a questão da história dos pratos que serão servidos.
Cada estabelecimento, entre eles bares, restaurantes, cafés e sorveterias (não ambulantes), participará com um prato e o festival será dividido em duas categorias: “Prato principal” e “Quitute”. A categoria “Prato principal”, como o nome diz, representa o prato principal de uma refeição, enquanto a categoria “Quitute” pode ser uma entrada, sobremesa, torta, um salgado, ou afins. O valor dos pratos será estipulado por cada estabelecimento no ato da inscrição.
A participação no festival é gratuita e o único pré-requisito é que os estabelecimentos estejam em dia com as licenças para funcionamento. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site: http://www.festivalcomerebeber.salvador.ba.gov.br/
As ações do Pelourinho Dia e Noite têm o objetivo de movimentar a região e permitir a ocupação dos espaços públicos em todos os dias do ano, além de promover atividades nas áreas cultural, de infraestrutura e empreendedorismo, dentre outras.
Entre os dias 27 de janeiro e 5 de fevereiro, a Vigilância Sanitária de Salvador receberá exclusivamente os processos de entrada em balcões de alimentação
A estrutura, coordenada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), conta com órgãos técnicos, de fiscalização e arrecadadores
Alves vai ocupar o cargo deixado por Andréa Mendonça, que saiu da Sedes para assumir a vice-presidência de Serviços dos Correios.
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