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A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) passou a conceder o parcelamento de taxas tributárias referentes às multas de infração e preços públicos de sua competência. A mudança contempla o previsto no decreto 27.131, publicado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município. Com isso, os débitos, vencidos dentro do exercício financeiro vigente, podem ser divididos em até 12 parcelas mensais e consecutivas.
Dívidas vencidas em exercícios financeiros anteriores podem ser pagas em até 24 vezes, sendo incluída no parcelamento a atualização monetária do valor e juros de mora. Essas parcelas serão atualizadas com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o secretário Silvio Pinheiro, a medida visa facilitar a situação dos cidadãos que possuem débitos junto à Secretaria. "A intenção da Sucom, com a publicação desse decreto, é facilitar a liquidação de débitos junto à Secretaria, e que podem, inclusive, dificultar a obtenção de outros serviços, como licenças e alvarás", explica.
Segundo o decreto, o vencimento da primeira parcela será efetuada no último dia útil do mês da concessão do parcelamento, e as demais no último dia útil dos meses seguintes. O atraso no pagamento da parcela implica em multa moratória. Quem tiver interesse em parcelar os débitos, deve fazer uma solicitação na Sucom.
O serviço particular de transporte de passageiros acionado por meio de aplicativo de celular conhecido como Uber não possui regulamentação para atuar legalmente em Salvador, e sua operação na capital baiana será de forma clandestina. Esse e o posicionamento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade, que vai intensificar o combate ao transporte clandestino de uma forma geral na cidade, inclusive o Uber.
De acordo com o titular da pasta, Fábio Mota, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a utilização deste tipo de serviço. "São descritos na legislação apenas dois tipos de transporte privado de passageiros, que são os táxis convencionais e os executivos. Além do mais, Salvador, com uma frota de 6.950 táxis comuns e 200 executivos, já possui a quantidade de veículos adequada à população", explicou.
O secretário diz que, além das modalidades citadas, são autorizados para o transporte de passageiros na capital baiana os ônibus do sistema tradicional, as conduções escolares, os microônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), e o os veículos do serviço turístico. "Se houvesse uma legislação federal autorizando a operação do Uber, nós iríamos respeitar. Caso contrário, trata-se de um serviço irregular".
Fábio Mota afirmou que não há nenhuma previsão para a regulamentação de mais um serviço de transporte em Salvador. "Por enquanto, acreditamos que a frota atual atende perfeitamente as necessidades da cidade. De qualquer forma, em t30 dias iniciaremos o recadastramento dos táxis. Se for constatada, durante a operação, a necessidade de se ampliar a frota, o caso será analisado", explicou.
Segundo a Semob 109 veículos que atuavam de forma clandestina nas ruas da capital foram apreendidos por fiscais da secretaria de janeiro a abril de 2016. As operações contam com o apoio de vários órgãos, incluindo a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.
Cerimônia de entrega do espaço conta com assinatura de ordem de serviço para recuperação de Cras e Restaurante Popular
Salvador realiza mais um sonho com a criação do Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar) pela Prefeitura, que passa a funcionar a partir desta quinta-feira (7) na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio (em frente ao SIMM). A cerimônia contou com as presenças do prefeito ACM Neto, da vice-prefeita Célia Sacramento e do secretário da Semps, Bruno Reis, além de outras autoridades, e englobou também a assinatura da ordem de serviço para recuperação de sete Centros de Referência e Assistência Social (Cras), de cinco campos e quadras e do Restaurante Popular, em São Tomé de Paripe.
O Cuidar inova ao disponibilizar em um só espaço acesso a serviços sociais importantes com atendimento de qualidade, como os auxílios oferecidos em situações emergenciais, Bolsa Família, Passe Livre para pessoa com deficiência, Carteira de Idoso e benefícios eventuais, além de acolhimento institucional. A ação se soma às outras iniciativas realizadas desde 2013 pela Prefeitura e na área social que, de acordo com o prefeito ACM Neto, terá investimento de R$300 milhões em 2016 por meio da Semps. “O investimento será em projetos que tem se tornado, inclusive, referência no país, a exemplo dos programas Morar Melhor e Primeiro Passo. Salvador tem batido todos os recordes históricos na área social em número de beneficiados e o Cuidar representa o nosso compromisso maior com a cidade, que é cuidar das pessoas que mais precisam”.
O secretário Bruno Reis afirmou que o Cuidar será como um SAC Social, onde as pessoas poderão buscar atendimento e orientações sobre os Cras, Creas, Centro Pop (população de rua), Cadastro Único e pré-matrícula do Pronatec. “É a concretização de um sonho hoje, que começou com o planejamento de algo que oferecesse todos os serviços sociais em um único lugar. A estimativa é de que possamos receber até 700 pessoas por dia, que serão atendidas com todo o carinho e atenção que necessitam”.
A estrutura do Cuidar conta com recepção, guichês para triagem e atendimento, salas para suporte individualizado e espaços para atividades administrativas e de coordenação. O espaço funciona no andar térreo da Semps, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Outras ações – Na mesma ocasião, o prefeito assinou ainda as ordens de serviço para reforma e recuperação de sete Cras, localizados no Bairro da Paz, Nova Esperança, Cajazeiras VIII, Liberdade, São Cristóvão, Federação e Curuzu. e de mais cinco campos e quadras, localizados em São Caetano, São Cristóvão, Boca do Rio, Resgate e Santa Cruz. Além disso, por meio de convênio com a empresa Gerdau, será feita a recuperação e ampliação do Restaurante Popular, que funciona em São Tomé de Paripe e cuja gestão passará para a Prefeitura, transformando o serviço no primeiro restaurante popular municipal.
Os turistas e soteropolitanos que desejam conhecer e desmitificar o Centro Histórico de Salvador podem contar agora com um guia intitulado Pelourinho Dia e Noite. No exemplar é possível encontrar os detalhes e peculiaridades da região que é patrimônio cultural da humanidade, além de endereços e telefones dos famosos bares e restaurantes. O guia contém ainda informações sobre horário de abertura e fechamento dos museus, dias de funcionamento das lojas e ateliês, onde e quando acontecem as missas nas famosas igrejas do Pelourinho, telefones dos teatros e centro culturais, ou seja, todas as informações necessárias para a realização de um passeio completo na região, com possibilidade até mesmo de encontrar as informações sobre hotéis e pousadas.
O guia, elaborado pela Empresa Salvador Turismo (Saltur) com o apoio da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pode ser encontrado em versão impressa no Mercado Modelo e Elevador Lacerda. Ele também possui uma versão online:http://www.pelourinhodiaenoite.salvador.ba.gov.br/media/guia-pelourinho-dia-noite.pdf.
Para o presidente da Saltur, Isaac Edington, o guia foi feito para acompanhar, orientar e transmitir informações sobre tudo que acontece no Pelourinho não apenas para o turista, mas também voltado aos soteropolitanos. “É relevante poder programar o que se vai fazer de acordo com o gosto de cada um. A pessoa já chega ao local no dia e horário certos e, além de não perder tempo, poderá visitar e conhecer muito mais coisas”, ressaltou.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Erico Mendonça, o guia facilita as escolhas durante uma visita ao Centro Histórico. “Ele apresenta um panorama geral da oferta de equipamentos de interesse cultural, gastronômico, lazer e hospedagem, dentre outras atrações que podem ser usufruídas nessa importante área da nossa cidade".
O guia faz parte das inciativas do projeto Pelourinho Dia e Noite, lançado em meados de 2015 pela Prefeitura com o objetivo de movimentar a cultura e a economia da região, através de ações urbanísticas, culturais, de infraestrutura e sociais. Como parte da iniciativa, a Prefeitura elaborou um calendário de eventos para atrair turistas e baianos. O projeto é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes).
Para Adriana Campelo, subsecretária da Sedes, o programa vem atraindo cada vez mais turistas e soteropolitanos para a região e o guia vai ajudar bastante nesse sentido. “O guia é um instrumento fundamental para que todos possam conhecer os tesouros que temos no nosso Centro Histórico. Existe uma gastronomia de alta qualidade aqui. Existe também a possibilidade de baianos e turistas desfrutarem de uma cultura secular e arte cuja expressão vai desde o barroco até o contemporâneo. E o melhor é que essas informações estão agora organizadas e disponíveis, a mão de quem quiser”, destacou
Dando continuidade às ações de enfrentamento ao Aedes aegypti na capital, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizou nesta quarta-feira (06) um grande mutirão limpeza no Bairro da Paz. Durante o "faxinaço", os agentes de combate às endemias do Centro de Controle de Zoonoses, em parceria com profissionais da Santa Casa de Misericórdia e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, promoveram visitas casa a casa afim de identificar e eliminar focos do vetor.
"Estamos intensificando o controle do mosquito na localidade com o intuito de visitarmos as 12 mil residências do bairro até a próxima semana. O mais importante da atividade é que, além de promovermos a eliminação dos criadouros nas casas, estamos fazendo um trabalho de conscientização com os moradores para que eles possam ser multiplicadores na prevenção da proliferação do inseto", afirmou Vécia Abud, gerente do posto de saúde da comunidade.
Após a visita das equipes de saúde, os imóveis inspecionados recebem um selo adesivo que é fixado na frente de cada residência e garante que o local está livre dos criadouros do Aedes. "Acho muito importante porque a gente fica sabendo quando o vizinho está colaborando também", enfatizou Darlene Souza, 32 anos, moradora do Bairro da Paz. Na próxima quarta-feira (13), as equipes de trabalho retomarão o mutirão no bairro.
Atividades são realizadas em parceria com Ibama e acontecem até o próximo dia 15, no Parque São Bartolomeu
Quarenta guardas municipais vinculados ao Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) passam por capacitação em policiamento ambiental, ministrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A atividade será realizada até o próximo dia 15, no Parque São Bartolomeu, no Subúrbio Ferroviário.
O curso tem duração de 80 horas, divididas em aulas práticas e teóricas. Os temas envolvem questões como reconhecimento de ilícitos contra a flora e a fauna, noções de preenchimento do Documento de Origem Florestal (DOF), procedimentos administrativos, cubagem de madeira – que corresponde à medição e identificação dos exemplares apreendidos, além da medição de áreas e localidades.
De acordo com o supervisor do Gepa, Robson Pires, a iniciativa tem como intuito fazer com que os guardas adquiram mais conhecimentos técnicos do setor, com o objetivo de identificar as principais ameaças ao meio ambiente. Ao serem constatadas as agressões ao ecossistema, os agentes poderão direcionar as ocorrências para os órgãos competentes.
"Sentimos a necessidade dessa capacitação por conta da demanda que a própria cidade oferece. Salvador ainda é detentora de grandes espaços verdes, a maioria remanescentes da Mata Atlântica, o que facilita a ocorrência e demanda controle dos crimes ambientais. Com esse aprendizado, se torna mais fácil para a Guarda intervir em uma situação de risco, bem como nos acontecimentos do dia-a-dia, a exemplo dos casos em que precisamos recolher animais encontrados fora do habitat natural, ou impedir situações de vandalismo e demais ações depredatórias", explica Pires.
Aulas serão realizadas no Centro do Empreendedor Municipal entre os dias 11 e 27 deste mês
Estão abertas as inscrições das Oficinas Gratuitas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em Salvador. Promovido pela Prefeitura, por meio do Centro do Empreendedor Municipal (CEM), o evento tem como objetivo capacitar o empreendedor para o melhor gerenciamento do próprio negócio. As aulas são direcionadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) com CNPJ.
As oficinas vão ocorrer entre os dias 11 e 27 deste mês no CEM, localizado na Rua Miguel Calmon, 382, Comércio (mesmo prédio do Simm). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h, pelo telefone 0800 570 0800. Outra opção é fazer a inscrição pessoalmente no CEM ou no Sebrae, localizado na Avenida Sete de Setembro, 261, Mercês.
Programação
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CAPACITAÇÃO |
PÚBLICO-ALVO |
DATA |
HORÁRIO |
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A Importância da Embalagem para a Sua Empresa |
Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte |
11/4 |
13h às 17h |
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Como Divulgar a Sua Empresa na Internet |
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte |
13/4 |
9h às 12h |
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Oficina Sei Comprar |
Microempreendedor Individual |
18/4 |
13h às 17h |
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Oficina Sei Empreender |
Microempreendedor Individual |
25/4 |
13h às 17h |
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Oficina Sei Controlar Meu Dinheiro |
Microempreendedor Individual |
27/4 |
9h às 12h |
Ação faz parte do projeto Capital Empreendedora e visa mobilizar e identificar potencial socioeconômico das comunidades
Salvador vai ganhar quarenta agentes de desenvolvimento econômico, que vão trabalhar em comunidades para mobilização e identificação do potencial socioeconômico e empreendedor das localidades. A entrega dos certificados para os servidores e colaboradores municipais que atuarão nessa missão aconteceu em cerimônia realizada na terça-feira (5), na sede da Fecomércio, na Avenida Tancredo Neves. A iniciativa faz parte do programa Salvador Capital Empreendedora, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A secretária de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, enfatiza o papel dos colaboradores. “O agente de desenvolvimento é um elemento transformador e que precisa identificar o potencial do território para traçar um plano de ação, com vistas a requalificação socioeconômica do espaço, entendendo toda a logística do território trabalhado, para que ele possa fazer políticas públicas adequadas.”
A subsecretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Adriana Campelo, destaca que a gestão pública deve ser inovadora e empreendedora. “Quem faz a gestão pública são os colaboradores que estão lidando com as ações e os problemas da cidade no dia a dia. Por isso é importante que sejam capacitados e, assim, o poder público possa oferecer melhores serviços à população”.
Para o superintendente do Sebrae Bahia, Advhan Furtado, os agentes vão aproximar o setor público do empresariado. “No momento que formamos os agentes de desenvolvimento, estamos criando pessoas capazes de gerar transformação para o empreendedor da cidade ou potencial empreendedor. Não adianta apenas uma boa ideia. É necessário um suporte do poder público e os nossos agentes estarão preparados para esse apoio”, ressalta.
Municipal Manoel Florêncio foi entregue pelo prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (6)
Com a presença de alunos, professores, funcionários, pais e autoridades, a Prefeitura entregou mais uma unidade de ensino completamente recuperada nesta quarta-feira (6). A Escola Municipal Manoel Florêncio, localizada no Largo do Tanque, região da Liberdade, foi reinaugurada dentro das comemorações pelo aniversário de 467 anos de Salvador pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal da Educação, Guilherme Bellintani. O investimento foi de R$303 mil.
A diretora Tatiane Fiúza agradeceu à Prefeitura pelas melhorias na estrutura e na parte pedagógica da unidade, que possui mais de 80 anos de existência e que é um dos principais símbolos da comunidade. “A reforma possibilitou não apenas melhorias na infraestrutura, mas também mobiliário novo, salas melhores, até mesmo área de jardinagem. O impacto de uma ação como essa é bastante positivo para o ensino-aprendizagem, pois os alunos têm mais prazer de frequentar a escola”.
O prefeito ACM Neto lembrou que a crise econômica e política que assola o Brasil passa principalmente pela área educacional. “Para diminuir a pobreza e a desigualdade social no país, pois quem paga o preço são os mais pobres, o único caminho é o da educação. E em Salvador a educação está sendo colocada como prioridade nos investimentos municipais”.
Estrutura - A escola atende a 163 alunos da dos grupos IV e V da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental I. Completamente reformada, a unidade possui biblioteca, sala de informática, depósito de merenda, cozinha, refeitório, banheiro para pessoas com necessidades especiais e quadra de esportes.
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