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De janeiro até esta segunda-feira (22), a Ouvidoria Geral do Município (OGM) contabilizou, aproximadamente, 450 mil registros através do programa Fala Salvador. Do total de atendimentos realizados, 63,58% foram referentes à solicitação de serviços; 29,22% para pedidos de informação; e os demais 7,20% distribuídos entre elogio, reclamação, serviço emergencial, Lei de Acesso à Informação, sugestão e denúncia. Com a atuação conjunta dos órgãos municipais, 86,78% das solicitações recebidas até o momento foram concluídas.
Os órgãos mais demandados são as secretarias municipais de Saúde (SMS), Ordem Pública (Semop) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) que, juntos, reúnem 55,47% das solicitações. Os serviços mais procurados foram os de marcação de consulta, exames e dispensação de medicamentos (14,17%), fiscalização de poluição sonora (7,08%), Cartão SUS (5,56%) e Bolsa Família (5,48%).
De acordo com o ouvidor-geral, Humberto Viana, as atividades da OGM englobam tanto a gestão do Programa Fala Salvador, como o monitoramento de obras e prazos estabelecidos por cada órgão na execução do serviço. “Monitoramos se essas demandas foram atendidas dentro do prazo e cobramos junto aos órgãos. O objetivo é dar continuidade ao que foi feito até então, priorizando cada vez mais o diálogo com o cidadão”.
Disque Coronavírus – A Prefeitura disponibilizou um canal exclusivo para que a população possa tirar dúvidas, fazer denúncias e prestar informações durante a pandemia: o Disque Coronavírus 160. Em quase 100 dias de operação, o serviço chegou à marca de 199.835 ligações recebidas. Do total de pessoas atendidas, 105.938 tiveram suas demandas registradas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para providências.
As demandas mais frequentes foram sobre Informações/Orientações (62,10%) a cidadãos que procuraram por postos de vacinação, saque do benefício social Salvador Por Todos e distribuição de cestas básicas. Em seguida estão Fiscalização/Denúncias (36,59%) de estabelecimentos que estão descumprindo os decretos.
As reclamações (0,94%) se resumem na alta demanda de aglomerações das pessoas nas ruas, principalmente em bares com atividades sonoras. Sugestões e Elogios, juntos, somam 0,37% dos registros e são referentes às iniciativas da Prefeitura no combate à pandemia.
Bairros mais demandados – Apesar da orientação alertando para a importância de permanecer em casa e das restrições para funcionamento de estabelecimentos comerciais, ainda é possível observar locais de Salvador que têm registrado alta demanda de denúncias, como é o caso do bairro de Cajazeiras, com 5.091 registros relatando descumprimento das determinações municipais.
A maior parte das ligações foi por demanda de fiscalização de bares com aglomeração e atividade sonora. Depois de Cajazeiras, os bairros mais demandados são: Fazenda Grande do Retiro (3.407), Pernambués (3.339), Paripe (3.173), Liberdade (2.984), São Marcos (2.859) e Itapuã (2.752).
Canais de comunicação – É possível denunciar pelo site do Fala Salvador, no endereço www. falasalvador. ba. gov. br , pelo e-mail ouvidoria@ salvador. ba. gov. br ou pelo telefone 160. A ligação custa um pulso de ligação normal para número fixo, que varia de cada operadora. Por e-mail e pelo site é possível enviar fotos, mas não é obrigatório. Para denunciar a atividade que está ocorrendo, é preciso descrever o endereço com o CEP e um ponto de referência.
Os trabalhadores que buscam por uma primeira oportunidade laboral ou que desejam retornar ao mercado de trabalho contam com o auxílio do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho Esportes e Lazer (Semtel), mesmo durante a pandemia. Do mês de abril até 22 de junho foram disponibilizadas pelo Simm aproximadamente 1.630 vagas de trabalho para diversas áreas de atuação e variados níveis de formação profissional.
Neste período foram oferecidas, por exemplo, oportunidades para gerente financeiro, cozinheiro, supervisor hospitalar, instalador de acessórios para caminhão, auxiliar de depósito e açougueiro. Apenas esta semana, o serviço está com mais 18 postos de trabalho para serem preenchidos. As vagas e requisitos para ocupá-las podem ser consultadas através do perfil do perfil da Semtel no Instagram (@semtelsalvador).
Cuidados – Para evitar aglomerações e colaborar com a saúde dos trabalhadores e servidores que atuam no Simm o atendimento ao público foi modificado durante a pandemia. Através do Instagram, o interessado identifica as vagas no qual se encaixa no perfil e entra em contato com o teleatendimento do Simm através do telefone (71) 3202-2003. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A partir deste contato, o serviço municipal agenda a primeira entrevista com o núcleo de psicologia e, em caso de aprovação, encaminha o candidato para efetuar a última etapa da seleção na empresa que disponibilizou o posto de trabalho. A entrevista no Simm é realizada em sala ampla com, no máximo, cinco candidatos por vez.
Dicas - Através do perfil da secretaria no Instagram, além da oferta de vagas, os candidatos também têm acesso a conteúdos úteis para quem busca novas oportunidades de emprego. Também podem ser encontradas na página dicas valiosas sobre postura profissional na entrevista e no ambiente de trabalho.
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estende o programa Salvador por Todos, concedido a trabalhadores informais e individuais que foram duramente afetados pela pandemia e por conta das medidas necessárias de isolamento social. O documento foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (19), durante coletiva virtual que contou com a presença do presidente do Legislativo municipal Geraldo Júnior.
Previsto inicialmente para durar três meses, o novo projeto de lei pretende estender o Salvador por Todos por mais um mês. Mas o texto prevê que esse prazo pode se estender, no total, por até três meses, a depender da evolução da Covid-19 na cidade. A previsão é que o documento seja apreciado pelos vereadores já no início da próxima semana, no sentido de garantir a continuidade da concessão do programa, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).
Na coletiva, o prefeito lembrou que Salvador saiu na frente em todo o país na realização de um conjunto de ações para dar suporte à população mais carente e que perdeu a renda devido aos efeitos do novo coronavírus. “Essa tem sido uma prioridade da Prefeitura desde o início do enfrentamento à pandemia: dar apoio para quem mais precisa, garantir que as pessoas tenham uma condição mínima de sobrevivência nesse período tão difícil”, salientou ACM Neto.
Funcionamento – O Salvador por Todos já beneficiou mais de 36 mil trabalhadores, cadastrados na Prefeitura até o dia 20 de março. O auxílio, no valor de R$270, é concedido a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas – no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos.
Também são concedidas cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza e idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mototaxistas e guias e monitores de turismo em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, já foram investidos R$24,5 milhões no programa, com recursos próprios do município.
Nos três primeiros meses de concessão, 70% dos trabalhadores informais que têm direito ao benefício já realizaram o saque. Para os que recebem através da Caixa Econômica Federal, o auxílio fica disponível por 90 dias e, para quem saca no Bradesco, de 30 a 45 dias. O calendário foi elaborado com o intuito de evitar aglomerações.
Consulta – Para saber se está cadastrado no benefício, o cidadão deve acessar o site www. salvadorportodos. salvador. ba. gov. br, digitar o CPF ou Número de Identificação Social (NIS). Na página, é verificado se possui direito a receber e quando poderá fazer a retirada.
Por conta do crescimento da doença, Prefeitura prorroga pela segunda vez medidas regionalizadas no bairro
As medidas mais restritivas e ações de proteção à vida contra o coronavírus no bairro São Marcos foram estendidas por mais sete dias. Logo, as iniciativas regionalizadas na localidade, cujo prazo venceria nesta sexta-feira (19), passam a valer até o próximo dia 26, conforme anunciou o prefeito ACM Neto em coletiva virtual que marcou também a assinatura do projeto de lei que estende a vigência do programa Salvador por Todos.
Faz duas semanas que a Prefeitura realiza as ações regionalizadas em São Marcos. Do dia 6 até ontem (18), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizou no local 1.942 testes para detecção do coronavírus, totalizando 472 casos positivos. Só nos últimos sete dias, 203 pacientes foram diagnosticados com a doença através da ação.
Com o adiamento do prazo das medidas regionalizadas, a localidade continuará com comércios formal e informal fechados, independentemente do tamanho da área. Apenas atividades essenciais podem funcionar, a exemplos de supermercados, padarias, delicatessens, farmácias, açougues, estabelecimentos que utilizam o sistema de delivery (sem retirada no local) e serviços de saúde.
A SMS continuará fazendo a testagem rápida para detecção do coronavírus e medição de temperatura de moradores. O órgão também atua com equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), por sua vez, manterá os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Itinerante. A unidade móvel presta à população orientações sobre benefícios eventuais e programas federais e municipais.
Cestas básicas e limpeza – Desde o início das iniciativas regionalizadas em São Marcos, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) entregou no local mais de 440 cestas básicas para trabalhadores do comércio informal e feirantes.
Além disso, equipes da Limpurb continuarão na localidade para fazer pulverização e higienização dos espaços públicos, utilizando equipamentos costais com hipoclorito de sódio. Do último dia 6 até ontem (18), o órgão disponibilizou 12 agentes pulverizadores e um caminhão-pipa para a desinfecção e limpeza, alcançando 11 ruas diariamente.
Outras áreas - Vale lembrar que as medidas restritivas regionalizadas e ações de proteção à vida também estão em vigor nas localidades de Beiru/Tancredo Neves, Fazenda Grande do Retiro, Paripe, Itapuã, Federação, Engenho Velho da Federação, Santa Cruz, Brotas e Engenho Velho de Brotas.
Uma lotérica situada na Rua Minas Gerais, na Pituba, foi interditada na manhã de hoje (19) por fiscais da força-tarefa liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Além de não ter monitor para organizar filas, o estabelecimento também não disponibilizada álcool em geral a 70% para os clientes. A força-tarefa, que prossegue o trabalho durante o dia inteiro, também esteve em duas agências bancárias no mesmo bairro, mas sem irregularidades detectadas.
Desde hoje e pelo prazo inicial de sete dias, lotéricas e agências bancárias, com exceção da Caixa Econômica Federal, precisam se adequar às novas regras de funcionamento durante a pandemia. Conforme o decreto municipal 32.498, publicado na edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (15), esses estabelecimentos devem disponibilizar monitores para organizar as filas de atendimento tanto no interior quanto na parte externa das unidades, a fim de assegurar a distância mínima de 1,5m entre os clientes.
O descumprimento da norma é caracterizado como infração à legislação municipal e o infrator fica sujeito às penalidades e sanções previstas na lei, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.
O objetivo é impedir as aglomerações, que ampliam o risco de contágio pelo novo coronavírus. No caso da Caixa Econômica Federal, o monitoramento continua sendo feito pela Guarda Civil Municipal (GCM), já que o banco é responsável por pagar os auxílios sociais relacionados à pandemia, inclusive o Salvador por Todos.
Salvamar encontra outro animal na praia do Corsário, em Salvador
Os 80 ovos deixados por uma tartaruga oliva na praia da Barra, na noite da última terça-feira (16), foram recolhidos, nesta quinta-feira (18), por equipes do Grupo Especial de Proteção Ambiental (GEPA) da Guarda Civil Municipal (GCM), do projeto Tamar e da Limpurb. Depois de colocados em um isopor e cobertos com areia, os ovos foram levados para a unidade do projeto em Praia do Forte, onde serão protegidos em um cercado de incubação.
Os filhotes devem romper os ovos e nascer após um período que varia entre 45 e 60 dias, dependendo do calor do sol. As imagens do momento exato em que a tartaruga cava o ninho e enterra os ovos viralizaram em dois vídeos que circularam pelas redes sociais e que também foram divulgados pela Prefeitura.
De acordo com bióloga do Tamar, Natália Berchieri, o ninho precisou ser retirado, pois estava em área considerada de risco para o desenvolvimento dos filhotes, não por conta do trânsito de pessoas, já que as praias da cidade estão fechadas em função das medidas de isolamento social, mas pela iluminação artificial que confunde as pequenas tartarugas no curto trajeto de volta ao mar.
Ainda de acordo com a especialista, o cercado de incubação na sede do Tamar oferece as condições propícias de acondicionamento dos ovos até o período do nascimento. “Se tudo correr bem, 70 desses 80 ovos vão chocar e teremos 70 filhotinhos”, vibrou a especialista.
Inusitado - O que chamou atenção foi a desova na praia da Barra, já que as tartarugas dificilmente buscam a localidade por conta do grande movimento que é comum em dias normais, inclusive com atividades de banhistas durante a noite. Segundo a bióloga, a ausência de pessoas na areia pode ter atraído o animal. “Esse isolamento forçado tem sido bom para nós humanos, como medida de prevenção, mas principalmente para a natureza e os animais”, disse a bióloga.
Geralmente, as tartarugas deixam seus ovos nas praias de Itapuã, Stella Maris e do Flamengo, que são ecossistemas tidos como menos movimentados. A desova em pleno mês de junho também foi considerada atípica, já que o período costuma ser de setembro a março.
Reabilitação – Uma segunda tartaruga foi encontrada encalhada na praia do Corsário, na manhã de ontem. Ela foi localizada por banhistas, que chamaram o Salvamar. Equipes do projeto Tamar também estiveram no local e resgataram o animal, que foi levado para a sede da entidade em Praia do Forte.
A tartaruga está em reabilitação e passa por exames. Ainda não há previsão de quanto ela será devolvida ao mar, porque depende de avaliação médica. O bicho tem aproximadamente cinco anos, idade onde ainda não é possível saber se é macho ou fêmea. Em caso de ocorrências ambientais, é possível acionar o GEPA, através de contato com o telefone (71) 3202-5312.
Pacheco Maia - Secretário de Comunicação
Luiz Francisco - (71) 99907-4496
Alexandre Reis - (71) 99957-2183
As medidas mais restritivas de combate ao novo coronavírus e ações de proteção à vida começaram nesta quinta-feira (18) nos bairros de Federação, Engenho Velho da Federação e Santa Cruz, com reinício também em Brotas, incluindo o Engenho Velho de Brotas. As iniciativas regionalizadas nesses locais acontecerão inicialmente por sete dias, ou seja, até o próximo dia 24, prazo que pode ser prorrogado.
Esses bairros vêm apresentando índices elevados de aglomeração e relaxamento no isolamento social pela população, resultando em um crescente número de contaminações e casos confirmados de Covid-19. Portanto, as ações regionalizadas que passam a valer têm o objetivo de diminuir a transmissão da doença e preservar o máximo de vidas na cidade, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde.
Brotas já havia sido contemplado com as medidas mais rígidas no mês passado. Desde a manhã de hoje, os comércios formal e informal por lá, bem como nos demais bairros, tiveram que fechar, independentemente do tamanho da área. Apenas atividades essenciais podem funcionar, a exemplos de supermercados, padarias, delicatessens, farmácias, açougues, estabelecimentos que utilizam o sistema de delivery (sem retirada no local) e serviços de saúde.
Fiscalização e apoio social – Os agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) estão percorrendo essas regiões para fiscalizar as atividades, em operações que contam com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades, como interdição e cassação de alvará.
Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deu início à testagem rápida para detecção do coronavírus e medição de temperatura de moradores. Em cada um dos bairros com medidas regionalizadas poderão ser feitos 150 testes diariamente. O órgão também atua com equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.
A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), por sua vez, oferece serviços nas áreas com restrição através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Itinerante. Essas unidades móveis prestam à população orientações sobre benefícios eventuais e programas federais e municipais. A pasta também apoia entidades sociais com a entrega de máscaras, álcool em gel e materiais de limpeza para a manutenção das atividades.
Cestas básicas e limpeza - Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fará a entrega de cestas básicas para trabalhadores do comércio informal e feirantes. A ação é realizada cumprindo as regras sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde, para evitar aglomerações.
Os bairros também recebem equipes da Limpurb para fazer pulverização com equipamentos costais, utilizando o hipoclorito de sódio. A substância é usada para a desinfecção de logradouros públicos, é inodora (sem cheiro) e 100% segura para a limpeza dos espaços, além de não apresentar qualquer efeito colateral aos cidadãos.
Outras áreas - Vale lembrar que as medidas restritivas regionalizadas e ações de proteção à vida também estão em vigor nas localidades de Beiru/Tancredo Neves, Fazenda Grande do Retiro, Paripe, Itapuã e São Marcos.
Entre as medidas adotadas pela Prefeitura em prol dos autistas está a flexibilização no uso de máscaras
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), realiza ações especiais para atender e garantir os direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), grupo mais vulnerável ao coronavírus. O conjunto de inciativas é articulado, acompanhado e executado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD), órgão gerido pela pasta.
No total, já foram entregues mais de 23 mil cestas básicas e mais de cinco mil kits de limpeza e higiene pessoal a alunos da rede municipal, público em geral e organizações sociais que atendem pessoas com deficiência, inclusive exclusivamente com TEA.
Para potencializar e estimular as doações, a Sempre realizou o projeto Drive Thru Solidário, visando arrecadação de alimentos e materiais de limpeza. A Prefeitura também lançou a campanha “Doa+Salvador”, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, instituição vinculado à Sempre, e com a startup baiana SolidarEasy.
Apelo - Outra decisão importante que atendeu a pleito das famílias refere-se à flexibilização da utilização de máscaras por pessoas com autismo. A medida foi autorizada pelo prefeito ACM Neto através do decreto de número 32.461.
A ação leva em consideração as características mais frequentes nas pessoas com TEA, que é a reatividade sensorial, a texturas, objetos ou qualquer contato externo com a pele. Com isso, a utilização de máscaras se torna inviável para grande parte deste público, tendo em vista a sensação de desconforto, dor e sofrimento, podendo desencadear crises graves.
Além disso, a Sempre organizou a divulgação da cartilha com informações gerais e específicas para pessoas com deficiência e com doenças raras nesses tempos de pandemia, lançada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a secretária da Sempre, Juliana Portela, as ações refletem o cuidado e respeito da gestão municipal com o público autista. “A Prefeitura tem um olhar inclusivo, enxerga e atua, sobretudo, nesse momento da pandemia, reforçando as ações para atender as necessidades e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Para o diretor da UPCD, Wagner Andrade, é importante ter ações articuladas respeitando a diferença do público. “Autismo não é doença, é uma condição. Por isso, a pessoa com autismo deve ser respeitada por sua diferença, como parte integrante da diversidade humana”, pontuou.
Data - O Dia Mundial do Orgulho Autista começou a ser celebrado em 2005, por iniciativa de um movimento de pais das pessoas com autismo, nos Estados Unidos. Eles comemoraram o sucesso na intervenção terapêutica com os filhos. A data foi replicada no Brasil e tem como principal bandeira o combate ao preconceito e o respeito às diferenças. No país, há cerca de dois milhões de pessoas com TEA. Em Salvador, estima-se que o número é de 45 mil.
Agências bancárias, com exceção da Caixa Econômica Federal, e casas lotéricas em Salvador terão que se adequar às novas regras de funcionamento durante a pandemia a partir desta sexta-feira (19). Conforme o decreto municipal 32.498, publicado na edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (15), esses estabelecimentos deverão disponibilizar monitores para organizar as filas de atendimento tanto no interior quanto na parte externa das unidades, a fim de assegurar a distância mínima de 1,5m entre os clientes. Ou seja, não basta apenas fazer marcações no chão.
O não-cumprimento da norma será caracterizado como infração à legislação municipal e o infrator sofrerá penalidades e sanções previstas na lei, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento. Logo cedo, equipes da força-tarefa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) começam a fiscalização.
O objetivo é impedir as aglomerações, que ampliam o risco de contágio pelo novo coronavírus. No caso da Caixa Econômica Federal, o monitoramento continuará sendo feito pela Guarda Civil Municipal (GCM), já que o banco é responsável por pagar os auxílios sociais relacionados à pandemia, inclusive o Salvador por Todos.
Desde o dia 18 de março até ontem (17), a Sedur fez 68 vistorias em casas lotéricas e outras 203 inspeções em agências bancárias – sete destas foram interditadas por desobedecer medidas de proteção e ordenamento das filas.
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