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O Castramóvel, serviço itinerante de castração de cães e gatos, inicia nesta segunda-feira (6) os atendimentos à população do bairro do Itaigara e adjacências, em Salvador. O equipamento itinerante fará acolhimentos no estacionamento do Parque da Cidade, localizado na Avenida ACM.
Diariamente, são realizados cerca de 30 procedimentos, desse total, dez são ofertados para marcação presencial, de segunda a sexta, das 8h às 10h. As demais vagas podem ser agendadas no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou presencialmente nos postos de saúde da rede municipal. Basta enviar RG e CPF do tutor, comprovante de residência de Salvador, cartão do SUS e cartão de vacina antirrábica do animal atualizada.
No dia agendado é realizada a triagem do animal e, caso esteja tudo em ordem com a saúde, a castração é feita em seguida. O outro Castramóvel permanece estacionado no Centro Social Urbano (CSU) de Pernambués.
“A castração é um procedimento que beneficia a saúde do pet. Ele prolonga a vida do animal e faz o controle populacional. Previne doenças como tumores, a exemplo do câncer de mama nas cadelas ou gatas. A intervenção diminui também a demarcação de território e, em muitos casos, reduz a agressividade do animal”, explicou Michele Holanda, diretora de Proteção Animal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Os candidatos deverão acessar o site: www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento a partir das 17h30. (Em caso de deficiência visual, os candidatos deverão entrar em contato pelo número: 3202-2005 para o agendamento) O atendimento está sendo realizado de forma híbrida: presencialmente e remotamente, via whatsapp; a escolha é no momento do agendamento.
Caixa de restaurante
Ensino médio completo, sem experiência, informática básica e disponibilidade total de horário.
Salário a combinar + benefícios
1 Vaga
Servente de Limpeza
Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível experiência em condomínio
Salário R$1.272,00 + benefícios
1 Vaga
Ajudante de Obra Civil
Ensino médio completo, 6 meses de experiência
Salário a combinar + benefícios
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Operador de telemarketing ativo
Ensino médio completo, 3 meses de experiência, imprescindível conhecimento no pacote office.
Salário R$1.212,00 + benefícios
4 Vagas
Consultor de vendas
Ensino médio completo, 3 meses de experiência
Salário a combinar + benefícios
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Auxiliar Financeiro (estágio)
Ensino superior incompleto em Gestão Financeira ou Administração (estar cursando a partir do 3º semestre a noite), sem experiência, imprescindível Conhecimento do Pacote Office
Bolsa: R$700,00 + benefícios
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Vendedor Externo
Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: CNH A e ter moto própria a
Salário combinar + benefícios
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Recepcionista de clínica
Ensino médio completo, 6 meses de experiência, imprescindível ter boa dicção, informática básica e ter trabalhado com o sistema Smart.
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Chefe de deposito
Ensino superior completo em Administração ou Logística, 6 meses de experiência.
Salário R$2.400,00 + benefícios
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Operador de Telemarketing (estágio)
Ensino superior incompleto em Administração (estar cursando a partir 2º ao 6º semestre), sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter conhecimento de informática e disponibilidade para estagiar a tarde
Bolsa a combinar + benefícios
10 Vagas
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis) realiza neste sábado (4), das 8h às 10h, a roda de conversa “SOS Tartarugas”, na praia de Stella Maris. A iniciativa tem o apoio do Projeto Tamar, do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e da Guarda Civil Municipal de Salvador (GMS), com os moradores, estudantes, comerciantes e empresários da região.
A roda de conversa irá abordar diversos temas relacionados à preservação desses animais, a exemplo da biologia das tartarugas marinhas e sua importância para o ambiente marinho; como as atitudes do cotidiano podem diminuir o efeito das ameaças sobre o ciclo de vida delas e o que fazer em casos de ocorrências relacionadas às tartarugas marinhas. “Além disso, será feita uma atividade lúdica para demonstrar como a foto poluição pode afetar a vida dos filhotes de tartaruga marinha”, destaca a secretária da Secis, Marcelle Moraes.
Apoio – A ação também terá o apoio da Associação de Moradores de Stella Maris, comerciantes locais e da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), através de uma parceria com o Projeto Tamar. A ação conjunta prevê o desenvolvimento de ações educativas voltadas à sensibilização de trabalhadores, moradores e frequentadores da orla, para atuar na preservação das tartarugas marinhas.
Representantes dos engenheiros e arquitetos que fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura de Salvador assinaram, na manhã desta sexta-feira (3), o acordo referente à campanha salarial de 2022 da categoria. Estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Gestão (Semge) o chefe da pasta, Thiago Dantas; o diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sosthenes Macêdo; e os dirigentes do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA), do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge BA) e da Associação dos Servidores Municipais de Engenheiros e Arquitetos (Asmea).
“Este é mais um acordo firmado com uma categoria importante do serviço público municipal. Com bastante diálogo, chegamos ao atendimento necessário para concluir mais uma ação de valorização dos engenheiros e arquitetos que tanto contribuem para as ações da Prefeitura junto aos cidadãos” disse o secretário Thiago Dantas.
A Prefeitura concederá, para os servidores representados, reajuste salarial de 6% (seis por cento), com efeitos financeiros retroativos a maio de 2022. Para os servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os efeitos financeiros ocorrerão na competência seguinte à data da publicação da sanção da lei que autorizar o reajuste em questão, além da implementação de dois avanços de referência, seguindo a Lei 8.629/2014, dispensada a avaliação de desempenho, sendo um em junho de 2022 (2,5%) e outro em agosto de 2022 (2,5%), dentre outros pontos contemplados.
Prossegue até o próximo dia 10 a Operação Dia dos Namorados, deflagrada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). A intenção é fiscalizar as condições de ofertas e coibir práticas abusivas, garantindo os direitos dos consumidores na capital baiana.
A operação, iniciada na segunda-feira (30), já vistoriou mais de 80 estabelecimentos. Desses, quatro foram notificados por irregularidades, dois por ausência de preços nos produtos e dois por falta de exemplar acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que é obrigatório. Os agentes também realizam a fixação do QR Code do CDC digital.
Estão sendo fiscalizados estabelecimentos que comercializam os produtos e serviços mais procurados neste período, como joalherias, perfumarias, floriculturas, sex shops, restaurantes e motéis. Durante a ação, os agentes da Codecon verificam, principalmente, a fixação dos preços nas vitrines e nos produtos, informação sobre formas de pagamento aceitas e possíveis taxas, armazenamento dos produtos alimentícios e data de validade, além do cumprimento das normas do CDC.
Até o final da operação, o órgão deve vistoriar cerca de 250 lojas, em bairros periféricos e centrais. Além disso, é realizado um trabalho educativo junto aos consumidores e fornecedores.
Em casos de infrações leves, os fiscais notificam o estabelecimento e dão um prazo de 20 dias para os lojistas se adequarem. Caso não haja a adequação, o estabelecimento é autuado, podendo sofrer multas que variam de R$900 a R$9 milhões.
“São avaliados, principalmente, a validade de cosméticos, acondicionamento do produto e avaliação da procedência. O objetivo da operação é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança de consumidores e lojistas. Somos parceiros dos fornecedores e o nosso trabalho é proteger os consumidores", explicou a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela.
Para a gerente de loja, Larissa Oliveira, as fiscalizações asseguram os direitos dos consumidores e lojistas. “As ações são importantes para nos orientar sobre procedimentos corretos. É um alerta significativo para a melhoria do serviço prestado”, opinou.
Denúncias – Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores podem utilizar os canais oficiais da diretoria, através dos aplicativos Codecon Mobile, Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador- 156.
As pessoas também podem agendar, através do portal, um atendimento presencial na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar ainda para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais da Codecon.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) promoveu, na manhã desta sexta-feira (3), uma capacitação com voluntários na sede do órgão, na Avenida Bonocô. Na ocasião, foram abordados temas ligados às ações de prevenção, a exemplo de primeiros socorros, mudanças climáticas e percepção de risco.
A subcoordenadora de Ações Comunitárias e Educativas da Codesal, Fabiana Santana, ressaltou o motivo da capacitação para os voluntários que se cadastram no site da Defesa Civil. “Para nós é importante capacitar essas pessoas porque se interessam verdadeiramente pelos problemas da cidade e querem atuar. Aqui, eles conhecem a estrutura da Codesal, os serviços da Prefeitura e entendem quais os serviços oferecidos e como reagir em situação de emergência até que a unidade de saúde chegue ao local”.
O morador do bairro de Boa Viagem, Lucas Mateus, de 18 anos, relatou que a oportunidade de estar na capacitação surgiu durante outra atividade, onde foi informado do trabalho de voluntariado que é feito com a Codesal. “Estava participando de um curso que falava sobre situações de risco, primeiros socorros, aí fiquei sabendo da capacitação e me interessei. Se surgir algo já eu vou saber lidar com a situação, e isso é fundamental”.
O estudante do curso de técnico de Segurança do Trabalho, Bruno Arcanjo, contou que foi convidado por colegas e se inscreveu no site para participar da capacitação. Para ele, a iniciativa contribui para saber como agir em situações de risco, provocadas pela mudança do clima.
A capacitação é realizada uma vez por mês, no auditório localizado na sede da Codesal. Os interessados podem se inscrever através do formulário no site www.codesal.salvador.ba.gov.br.
O programa Casa Legal, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), prossegue com o início das atividades e apresentação dos novos critérios para obtenção do registro de propriedade nas comunidades. A equipe técnica esteve pela segunda vez no Bairro da Paz, na noite da quinta-feira (2), para mobilização do cadastramento dos imóveis que fazem parte da poligonal beneficiada. Na localidade, o programa está atuando na selagem para cadastramento dos imóveis em 50 logradouros.
Criado em 2013 pela Prefeitura de Salvador, o Casa Legal regulariza a situação das pessoas que têm casa em áreas do Município. “A ação vai abranger 14 mil unidades imobiliárias na cidade. Sabemos que o maior sonho do ser humano é ter a casa própria, por isso o Casa Legal visa garantir a emissão do título de propriedade para que as famílias possam ter sua segurança jurídica nesse sentido assegurada", afirmou o secretário Julio Santos.
Além da segurança jurídica, com o registro de propriedade definitivo, o beneficiado poderá utilizar o imóvel como garantia e deixar de herança. Sueli Batista, 51 anos, é moradora do bairro há mais de 20 anos e falou da expectativa em receber o documento. “Estamos esperançosos, temos a convicção de que já deu tudo certo. Para nós será ótimo ter essa garantia, essa segurança de que realmente temos um lar que é nosso.”, comemorou.
Funcionamento – Com a nova formatação da regularização fundiária, determinada pela Lei Federal 13.465/2017, o morador recebe o título de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório, sem precisar pagar nada. O programa promove o acesso legal à posse do uso da terra, por meio do registro de propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes.
Uma das mudanças no programa é que agora a Prefeitura vai até o beneficiado. O agente do Casa Legal, devidamente identificado, atua na comunidade com a selagem, o cadastramento e a triagem dos documentos. Desta forma, a família tem mais segurança e comodidade. Durante a ação, a equipe identifica o imóvel com um selo e realiza o registro dos documentos.
Para ser beneficiado, é necessário que a unidade imobiliária seja integrante de núcleo urbano informal consolidado e, comprovadamente, existente em 22 de dezembro de 2016. Além disso, o beneficiário não pode ser concessionário, foreiro, ou proprietário de imóvel urbano ou rural.
Também não pode ser beneficiado pelo Casa Legal o cidadão contemplado com legitimação de posse ou fundiária, de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto. Ainda dentro dos critérios, a renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos. A lista com a documentação necessária e a relação de ruas e bairros onde o programa está atuando estão disponíveis no site www.seinfra.salvador.ba.gov.br .
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Associação dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) encerraram as negociações salariais de 2022 com um acordo que contemplou os auditores fiscais, agentes e analistas fazendários. O reajuste foi assinado na última quinta-feira (2), na sede da pasta, no Centro.
O encontro contou com a participação da titular da pasta, Giovanna Victer, do subsecretário, Walter Cairo, e dos representantes da categoria, Marcia Dourado, presidente da associação, e Mário Borges, vice-presidente.
A tarifa do transporte público coletivo por ônibus de Salvador será reajustada a partir deste sábado (4). Em virtude, sobretudo, da escalada do preço do óleo diesel nos últimos dois anos e pela perda de passageiros, a passagem passará a custar R$4,90 na capital baiana, reajuste menor do que a inflação dos últimos 12 meses. Diante deste cenário, a Prefeitura da capital baiana investiu quase R$400 milhões nos últimos dois anos para garantir a prestação do serviço para a população.
Um dos problemas que levaram ao aumento do custo do sistema foi a escalada do preço do diesel, principal insumo do transporte coletivo. Em decorrência da política nacional de combustíveis, que faz a paridade do preço interno ao externo e, mais recentemente, da invasão da Ucrânia, que fez o petróleo disparar no mercado internacional, o preço do óleo diesel vendido na Bahia subiu 121,69% em dois anos.
O preço-médio do diesel vendido no Brasil saltou de R$3,37 em abril de 2020 para R$7,66 no mesmo mês deste ano. Como efeito disso, o peso do combustível sobre o custo total do transporte público em Salvador também saltou no período. Antes, o diesel correspondia a 18,56% do custo total para as empresas; agora, chega a 28,53%. Isso representa um aumento de 54% na despesa do sistema com o combustível.
Outro fator foi a perda de passageiros do transporte coletivo de Salvador. Se comparado com o período pré-pandemia, em 2019, o sistema perdeu mais de um quarto dos seus usuários. São 5,57 milhões de pessoas a menos por ano, uma redução de 27,84% do público. Para o sistema, isso significou uma queda de arrecadação da ordem de R$24,5 milhões a cada mês.
Ainda há o ponto da data-base do reajuste dos salários dos rodoviários, que é em maio. A aplicação da inflação acumulada no período, de 12,13% segundo o IPCA, acarretará em um aumento de custos com pessoal de R$4,1 milhões por mês.
Demais fatores – Ainda na questão financeira, o prefeito Bruno Reis ressaltou o desequilíbrio na integração com o metrô, que fica com 61% do valor da tarifa, enquanto os ônibus recebem 39%. Ele explicou que 95% dos usuários do metrô chegam ao sistema a partir dos ônibus. Segundo ele, a divisão é injusta. “O metrô tem isenção de todos os impostos municipais e estaduais, não tem cobrador, não tem motorista, não tem pneu, não tem combustível. Portanto, a operação é muito mais barata, e fica com 61% da tarifa. Isso contribuiu muito para o desequilíbrio do sistema”, salientou.
Bruno Reis disse também que o diesel da Bahia é o mais caro do Brasil. O estado registrou o maior aumento do país no preço do combustível em maio no comparativo com o mês de abril, segundo o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Ele pontuou que, pelo contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$5,30. Contudo, o prefeito ressaltou que a prefeitura vai assumir a diferença de R$0,40 para que a tarifa fique em R$4,90.
O prefeito salientou a necessidade de subsídio federal no transporte público, como ocorre em todos os lugares do mundo, e pontuou que a situação crítica do sistema é uma realidade em todo o país. Ele ainda ressaltou todos os esforços feitos pela prefeitura para que não houvesse reajuste e para evitar que o sistema entrasse em colapso.
"Nós, prefeitos, não temos condições de assumir essa conta. O que é que está correndo ao longo dos anos? Os municípios ganharam mais atribuições, mais responsabilidades e a arrecadação, que antes ficava 60% com os municípios e estados e 40% com a União, teve a lógica invertida. Hoje os municípios e estados ficam com 40% e a União com 60%. Efetivamente, não dá para assumir a conta do transporte público, tendo tantos outros compromissos na cidade, em todas as áreas", declarou.
Ações da Prefeitura – Com um custo global maior e menos passageiros, a Prefeitura de Salvador buscou realizar, nos últimos dois anos, uma série de ações para garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo diante do cenário de dificuldades. A gestão municipal realizou a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do TRCF (Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização), a fim de desonerar o sistema. Com a medida, o município abriu mão de uma receita de mais de R$90 milhões.
Além disso, abriu mão da outorga onerosa, ou seja, dos valores que o município recebe nos contratos de concessão do transporte coletivo, um valor de quase R$17 milhões. Em abril de 2020, na fase mais aguda da pandemia da Covid-19, a gestão municipal ainda adquiriu passagens de forma antecipada ao custo de R$5 milhões para utilizar em programas sociais da Prefeitura, como o Mãe Salvador.
Ao todo, considerando também o custo da operação direta da empresa CSN, que encerrou as atividades em 2021, o valor investido nos dois últimos anos pela Prefeitura no transporte público foi de quase R$400 milhões. O fim da operação da CSN foi uma consequência direta do aumento nos custos, especialmente com o preço do diesel.
Esse conjunto de medidas garantiu o funcionamento do sistema e evitou que houvesse um colapso no transporte coletivo da capital. A Prefeitura garantiu ainda a renovação da frota, com a chegada de novos ônibus com ar condicionado. Somente em 2021, o município adquiriu 169 novos veículos climatizados para modernizar a frota. Estão confirmados mais 169 novos ônibus com ar condicionado para 2022, além dos novos veículos para o BRT, que entrará em operação ainda este ano.
Auxílios estadual e federal – Apesar do esforço municipal, o prefeito Bruno Reis salientou em março deste ano que, se não houvesse auxílio também dos governos estadual e federal, um reajuste seria inevitável. Pesa contra, sobretudo, a não desoneração do ICMS sobre o diesel do transporte público por parte do Governo do Estado. A medida já foi adotada por estados como Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará para socorrer seus sistemas.
Na Bahia, a arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel no ano passado, por conta da escalada de preços, aumentou 38,67%, quatro vezes mais do que a inflação em 2021. O valor da arrecadação cresceu quase R$ 2 bilhões em 2021.
Além disso, mesmo diante da reivindicação dos municípios, não houve a aprovação, por parte do Congresso Nacional, do Projeto de Lei que subsidia, por três anos, ao custo de R$5 bilhões, a gratuidade dos idosos que usam o transporte público coletivo. A medida é considerada fundamental para socorrer o sistema, que enfrenta dificuldades financeiras em todo o país. O projeto que trata do subsídio está em discussão na Câmara dos Deputados.
Em todo o país, diversas capitais enfrentam dificuldades no sistema de transporte coletivo, inclusive com greves de rodoviários já anunciadas recentemente em algumas destas cidades. O assunto, inclusive, é uma das principais pautas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que tem reivindicado o subsídio federal para os municípios.
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