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A Transalvador multou dois veículos utilizados por sindicatos e entidades ligadas a movimentos de esquerda que fazem uma manifestação na região do Shopping da Bahia. Uma topic e um mini trio foram multados em R$ 5.869,40 cada, de acordo com o artigo 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por essa norma, usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via é infração de natureza gravíssima, penalizada com multa agravada em 20 vezes, alcançando esse valor.
Para evitar que os motoristas trafegassem pela região da manifestação no Shopping da Bahia, a Transalvador, de forma estratégica, montou barreiras de trânsito no final da Avenida Mario Leal Ferreira (Bonoco), pouco antes do acesso à Rótula do Abacaxi, e também na Avenida ACM, na área do Hiperposto. Agentes do órgão também atuam nesses pontos e na frente do shopping, monitorando a situação. Quando acabar a manifestação, as barreiras serão desmontadas.
Somente nos primeiros três meses deste ano, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) já repôs pouco mais de 330 lixeiras que foram roubadas, quebradas, queimadas ou deterioradas. Em todo o ano de 2017, esse número chegou a, aproximadamente, 2 mil peças. A estimativa é de que a Prefeitura gaste, por ano, R$180 mil para repor lixeiras que foram alvo de vandalismo.
Mensalmente, são repostos, em média, 70 equipamentos do tipo por conta desse crime, provocando uma despesa desnecessária de R$ 15 mil a cada 30 dias. Os casos de destruição ocorrem em toda a cidade, mas com maior incidência na Orla e em seguida no Centro.
O lixo espalhado nas ruas, em consequência dos equipamentos danificados, podem ocasionar sérios problemas para a cidade nesse período de chuvas, que compreende, principalmente, os meses de abril, maio e junho. A sujeira é arrastada para os córregos, causa o entupimento de bueiros e bocas de lobo, provocando alagamentos.
O presidente da Limpurb, Kaio Moraes ressalta que a limpeza da cidade precisa ser encarada como uma responsabilidade compartilhada, e recomenda aos cidadãos evitar jogar o lixo no chão. “A gestão pública tem se dedicado para oferecer um serviço de qualidade e o cidadão também precisa ser atuante. De forma geral, as pessoas sempre esperam que haja uma lixeira no local no momento que elas precisam utilizar. Nós as disponibilizamos, mas sofremos muito com o vandalismo. Caso o cidadão não encontre a lixeira ao seu lado, deve-se guardar o resíduo pois, com certeza, logo à frente vai achar uma caixa coletora para descartar”, afirma.
Contêineres – Há alguns anos, os contêineres foram utilizados de maneira irregular pela população, que depositava lixo a qualquer hora do dia, provocando o acúmulo em determinados pontos da cidade. Hoje, esse tipo de equipamento é instalado apenas em locais onde a coleta não ocorre de porta em porta, principalmente pela dificuldade de acesso. Em geral, os moradores devem depositar os resíduos domiciliares em suas portas nos dias e horários de coleta para que os compactadores façam o recolhimento.
Atualmente há mais de 1.700 contêineres espalhados pela cidade, principalmente próximos a ruas estreitas demais, pontes, escadas e ladeiras muito íngremes, dentre outros. Os equipamentos têm capacidades que variam entre 1m³ e 30m³.
A Transalvador definiu estratégias para reduzir os impactos negativos no trânsito que podem ser causados durante manifestações programadas para a tarde desta quarta-feira (11), em diferentes pontos da cidade, como a região do Shopping da Bahia e a Av. Caribé, que liga Lauro de Freitas à capital. Viaturas já estão escaladas para atuarem preventivamente e emergencialmente, posicionadas para desviar o tráfego, isolar áreas e fiscalizar bloqueios irregulares de vias realizados propositalmente por veículos dos manifestantes.
O artigo 253 - A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via é infração de natureza gravíssima, penalizada com multa agravada em 20 vezes, alcançando o valor de R$ 5.869,40, além de suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo. A medida administrativa é de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Além dessas medidas, mensagens de alerta à população também serão disparadas para imprensa por meio da assessoria de comunicação e de notificações destinadas aos usuários do aplicativo NOA Cidadão, a fim de que o cidadão possa evitar, caso possível, trafegar nas áreas afetadas. "Estamos monitorando durante toda a semana, através da imprensa e das redes sociais, as possibilidades de manifestação. E trabalhamos para minimizar os impactos desses eventos, que acabam por prejudicar a rotina e o direito constitucional de ir e vir de milhares de pessoas", afirmou o superintendente Fabrizzio Muller.
A Prefeitura de Salvador anunciou a venda de dois terrenos públicos ao lado do Shopping da Bahia, que juntos perfazem uma área total de 10,039m2. Localizados em uma das regiões mais valorizadas da cidade, entre empreendimentos comerciais e residenciais, as áreas são totalmente planas e estão prontas para serem edificadas. As licitações acontecem no próximo dia 8 de maio, às 10h e às 15h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos), essas áreas estão aptas para uso residencial, empresarial ou misto. Para ter acesso ao edital de licitação e saber mais informações, basta acessar o site da Sefaz.
Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo (TRSD) têm até o dia 27 de abril para regularizar sua situação junto ao município. Esta será a data final para quitação das dívidas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que não terá sua realização renovada para os anos de 2019 e 2020, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A ampliação do período foi a forma encontrada pela Prefeitura para atender a demanda, permitindo que os contribuintes negociem seus débitos com descontos de até 100% nas multas e juros, para o caso de pagamento à vista. Nos casos de débitos ajuizados, o desconto é de 75% nos honorários advocatícios. O prazo para quem optar pelo parcelamento do débito é de até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. Para os parcelamentos em até 12 meses, não haverá incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre as parcelas.
Até o momento, R$ 252,2 milhões foram negociados, com descontos que já atingiram a marca de R$ 144, 5 milhões desde o início da edição 2018. A Sefaz alerta aos contribuintes que aderiram aos PPIs de 2014 e 2015, quitando todas as parcelas, mas deixaram de pagar os exercícios posteriores (2016/2017), para que não deixem de aproveitar a última oportunidade.
De acordo com a secretaria, a partir do momento em que o acordo do PPI é rompido, não poderá mais ser refeito e a dívida voltará ao valor original, com o abatimento das parcelas pagas e a inclusão dos respectivos juros, multas e honorários. A adesão ao PPI pode ser feita através do site da Sefaz.
Já estão abertas as inscrições para as turmas do curso gratuito de Pães Especiais: Massa Salgada, que será realizado no Subúrbio 360 entre os dias 24 e 27 de abril. São oferecidas 20 vagas para o turno matutino, de 7h30 às 11h30, e outras 20 para o vespertino, de 13h30 às 17h. Para se inscrever, é preciso ir ao Subúrbio 360 com RG, CPF e comprovante de residência.
O curso possui carga horária total de 20 horas. Nesse período, o aluno tem noções sobre boas práticas de fabricação, fermentação e farinha, além de aprender a fazer diversos tipos de especialidades como o pão árabe, pão pizza, pão de alho, pão de ervas finas, baguete, pão italiano e rústico.
O coordenador técnico de Alimentos e Bebidas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Leandro Matioli, explica que as massas especiais servem para ampliar as opções de pães nas padarias e incrementar as vendas. “A variedade chama a atenção dos clientes e amplia os negócios. Os pães especiais são vendidos a um preço diferenciado”, conta.
Os cursos são ministrados por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e o Senai. A expectativa, segundo Matioli, é que sejam oferecidas 58 turmas ao longo desse ano, atingindo aproximadamente mil alunos. As aulas são de Panificação Básica, Pães Especiais: Massa Doce, Pães Especiais: Massa Salgada, Produção de Salgados e Folhados e Confeitaria Básica.
Certificação – A primeira turma do Subúrbio 360 a ser certificada, na última sexta-feira (6), foi a de Panificação Básica, curso que teve duração de 20 dias. Cerca de 60 pessoas receberam o certificado de conclusão do curso no auditório da unidade. A recepcionista Miriam Sales, 32 anos, conta que, além de ter aprendido a fazer pão, recebeu orientações sobre como transformar a própria massa em salgados como esfirra e enroladinho de salsicha, e até em doce, como o sonho. “O curso foi maravilhoso! Quero fazer muitos outros”, conta ela, que já fez encomenda para aniversário e já pensa em empreender.
Para a titular da SPMJ, Cristina Argiles, essa é uma oportunidade de assegurar uma forma de geração de renda. “A ideia é justamente desenvolver essas habilidades para que as pessoas tenham uma empregabilidade maior em uma situação de crise econômica na qual vivemos. Essas pessoas estão qualificadas para se empregar em qualquer padaria, bem como a empreender um próprio negócio”, afirma.
Para complementar o conhecimento técnico desenvolvido nos cursos, a SPMJ disponibiliza, no Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares, no bairro da Piedade, a Sala da Mulher Empreendedora, que dá orientações sobre como iniciar o próprio negócio e sobre como se tornar uma Microempreendedora Individual (MEI). Os jovens também têm acesso a orientações sobre empreendedorismo no Infocentro.
Residente há 26 anos da Rua São Paulo, Vânia Ramos, de 30 anos, representava o alívio e a felicidade dos moradores da comunidade localizada no Parque Sílvio Leal, em Cajazeiras VI, com a entrega da geomanta e escadaria com guarda-corpo pela Prefeitura nesta terça-feira (10). O evento teve a participação do prefeito ACM Neto, gestores municipais, lideranças comunitárias e políticas, além da população. Realizadas pela secretarias de Manutenção (Seman) e Cidade Sustentável e Inovação (Secis) – esta última através da Defesa Civil de Salvador (Codesal), as obras de escadaria e geomanta duraram aproximadamente três meses.
“Era algo muito esperado pela comunidade. Aqui antes era só mato e lama. Em 2015, meu pai quase morreu em um deslizamento ali em cima da encosta, que destruiu a cozinha da casa dele. Só tenho a agradecer a Prefeitura por essa obra, que vai dar mais segurança pra gente", relatou Vânia, ao lado da filhinha Cauane, de 2 anos.
O prefeito lembrou que esta é a terceira vez que é realizada uma inauguração na região de Cajazeiras em uma semana – as outras duas foram o Hospital Municipal de Salvador e a Praça de Cajazeiras XI – e reafirmou a importância de ações para prevenção de ocorrências em áreas de risco. “Já foram investidos milhões em contenção de encostas; adoção da técnica inovadora da geomanta, aplicada em mais de uma centena de locais; e reestruturação da Codesal com investimentos em equipamentos, pessoal, elaboração de planos e trabalho de conscientização das pessoas. Hoje estamos muito mais preparados que no passado para enfrentar situações de risco provocados pelas chuvas”, afirmou ACM Neto.
Ele ainda aproveitou para fazer um apelo à população. “Aqueles que identificarem alguma situação irregular em casa, procurem a Prefeitura para que seja feita uma avaliação do local. Se oferecer riscos, a família será retirada dali e colocada em um lugar seguro, além de ter direito ao Aluguel Social”, completou o prefeito. A pedido dos moradores, foi autorizada a melhoria da iluminação da Rua São Paulo.
Obras – A geomanta inaugurada na região possui área de 1.155 metros quadrados. A obra durou cerca de 90 dias e contou com investimento de R$ 180 mil. Inovadora no país e adotada pela Prefeitura desde 2016, a técnica de proteção de encosta é formada por um composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de argamassa jateada.
A estrutura impermeabiliza o talude e erosões superficiais, absorção de águas da chuva e possível risco de deslizamento do terreno. A duração do material é de 5 anos, em média – bem superior ao da lona comum, que é de três meses. A técnica já foi aplicada em mais de 80 encostas da cidade.
Lançado há menos de um ano pela Prefeitura, o Salvador 360 – o maior e mais audacioso programa de desenvolvimento econômico e de geração de emprego da capital baiana – já realizou mais de 100 ações das 360 previstas para um prazo de quatro anos. Somente um dos eixos, o Salvador Simplifica, já conta com o funcionamento de 53 das 70 medidas propostas. As criações do novo Código de Obras e do portal Simplifica são algumas das ações antiburocracia que visam facilitar e agilizar a realização de processos, como diminuição do tempo de emissão de licença feita agora de forma totalmente digital, e da elaboração da nova legislação para atender às demandas atuais.
“Esses são exemplos apenas do Simplifica, primeiro eixo do Salvador 360, macroprograma cujo objetivo é transformar Salvador em uma cidade atrativa para investimentos, desenvolvida economicamente e com grandes condições de geração de emprego e renda para a população. A meta é chegar às 360 ações em quatro anos e, em menos de um ano de programa, já contamos com 104 em funcionamento e outras prestes a começar, o que é um grande ganho para a cidade”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.
Ele elencou ainda as iniciativas de caráter estruturante do programa em oito eixos que são interligados e transversais, e que envolve outras secretarias. “Quem vive a rotina da cidade percebe o quanto estamos avançando, seja pela abertura de novos negócios em Salvador; o aumento do número de empregos, que colocou a cidade na terceira posição na geração de novos postos de trabalho no país; a elevação de 55% da emissão de alvarás de baixa complexidade nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 ante ao mesmo período de 2017; ou por meio das intervenções urbanas que diminuíram o engarrafamento na Avenida ACM e as mudanças no Jardim dos Namorados, que reduziram sensivelmente o tempo das pessoas no trânsito daquela região”, destacou Guanabara.
Investe – As mudanças no Jardim dos Namorados e Avenida ACM, inclusive, fazem parte do eixo Salvador 360 Investe. Desse eixo, cuja previsão de investimentos é da ordem de R$ 3 bilhões, por meio de recursos próprios ou por concessões e parcerias público-privadas (PPPs), a Prefeitura também inaugurou na semana passada o primeiro Hospital Municipal de Salvador, que disponibilizará mais de 250 leitos em Boca da Mata e terá capacidade para atender 60 mil pacientes por mês. O investimento na estrutura de saúde foi de R$120 milhões, com recursos próprios.
Outras ações do eixo Salvador Investe que já promovem a mudanças na vida dos soteropolitanos são a Avenida Almeida Brandão, em Paripe; a intervenção viária no Stiep e no Imbuí; o investimento de R$ 200 milhões na renovação da base asfáltica de Salvador até 2020, já iniciada em vários bairros e avenidas da cidade; e a entrega de mais de 4 mil moradias para a população de baixa renda das 10 mil previstas. O eixo também já possibilitou a requalificação da Praça da Juventude, em Canabrava; criou o pátio de eventos da Boca do Rio e o Subúrbio 360, uma iniciativa que promete mudar a vida de muitos moradores da região; e finalizou a revitalização das obras do Rio Vermelho, com a entrega do trecho três, além da inauguração das praças do Dendezeiros, na Cidade Baixa, e Lord Cochrane, na Garibaldi, locais onde a população já usufrui dos espaços.
O início das obras do BRT, que vão melhorar o tráfego na cidade foi outro presente entregue para a cidade no âmbito das comemorações pelos 469 anos de fundação de Salvador. São, no total, 13 ações já concluídas neste eixo, excetuando-se as que ainda estão sendo elaboradas e desenvolvidas dentro do cronograma.
Negócios – O Salvador Negócios também já mostra resultados positivos para a cidade do ponto de vista econômico. Com o Plano de Incentivos fiscais, aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito ACM Neto, o eixo reúne dez ações para a atração de investimentos e geração de novos empregos em Salvador, e tornou-se um divisor de águas no que tange à implantação de novos empreendimentos na capital baiana.
O programa já foi responsável, por exemplo, pela captação de R$ 1.865 bilhão em investimentos privados, sendo que R$ 375 milhões foram injetados somente pelo setor varejista, com a implantação de cinco grandes empresas apenas no segundo semestre de 2017. No total, o eixo Salvador Negócios conta com mais de 15 ações, incluindo o Mapa Dinâmico do Emprego, conjunto de relatórios que tem servido de base para o acompanhamento dos resultados do programa na geração de empregos na cidade.
Centro Histórico – Quarto eixo lançado, o Salvador Centro Histórico segue em ritmo acelerado com 12 ações já em execução. Os cidadãos já podem se beneficiar, por exemplo, com o projeto Revitalizar, que concede isenção a interessados em reocupar, reformar ou restaurar prédios históricos da região do Centro da Cidade, e a Casa do Carnaval, em funcionamento desde fevereiro. As transformações também poderão ser vistas em breve na Avenida Sete e nas praças Cairu e Castro Alves, cujos projetos de revitalização já estão prontos para promover melhorias paisagísticas, estruturais e de mobilidade no Centro Histórico, além do projeto de implantação da Rampa e Cais do Mercado Modelo.
A nova sede da Fundação Gregório de Matos e o Centro de Ensaio e Café Teatro da Barroquinha já tiveram obras iniciadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico (Iphan). Os projetos para a área também avançam nos convênios já assinados com a Unesco para consultoria técnica de projetos para o Centro Histórico. Alguns dos estudos, resultado desse convênio, já começaram a ser feitos, como o da regulamentação das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e APCP (Área de Proteção Cultural e Paisagística). Outra realidade impulsionada pelo Salvador 360 para a área foi o Pelourinho Dia e Noite, que ganhou novo fôlego com investimento da PMS na área de cultura, de estrutura e de organização dos atores envolvidos no projeto.
Demais eixos – O Salvador 360 também conta com outros quatro eixos. O Cidade Criativa vai possibilitar a Salvador estar na dianteira das cidades brasileiras que apostam no desenvolvimento digital. O Hub Salvador, que contempla quatro ações, foi inaugurado no último dia 2. Serão várias empresas explorando, em um único espaço, possibilidades tecnológicas que vão viabilizar a melhoria na vida da população a partir de aplicativos de serviços, ao mesmo tempo em que a capital baiana ganha em experiência no setor e colhe os frutos desse promissor mercado, que oferece múltiplas possibilidades.
Além do Hub, o Salvador Cidade Inteligente também já conta com os aplicativos Salvador Bairro a Bairro e Prefeitura Vai de Táxi, o novo canal de intermediação de mão de obra em parceria com o CittaMobi e editais de fomento concluído. São, no total, sete ações já entregues.
O eixo Cidade Sustentável lançou as ações do Manual Técnico de Arborização Urbana; o Disk Delivery Mata Atlântica, com recebimento de mudas em casa através de solicitação por telefone; a Plataforma Digital de Conhecimento da Mata Atlântica; o projeto Minha Árvore e a Revisão e Simplificação das Regras do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Verde; além da Caravana da Mata Atlântica, totalizando seis ações.
Já o Cidade Criativa, lançado em janeiro deste ano, já conta com duas ações. Uma delas é a Casa Salvador Youtube, que visa impulsionar a produção audiovisual na capital baiana voltada para a Internet. A outra inciaitiva é a redução de ISS para donos de negócios criativos que queiram se instalar em imóveis que passarem por reforma/restauro por meio do programa Revitalizar.
O eixo Inclusão Econômica segue com a previsão de lançamentos de algumas ações para o primeiro semestre desse ano. Um dos principais programas desse eixo é o “Negócio POP – Programa Popular Produtivo” que tem como objetivo estimular o empreendedorismo na cidade. O programa contempla a formação dos Agentes de Empreendedorismo que atuarão em 80 escolas municipais e nas 10 Prefeituras-Bairro, desenvolvendo inúmeras ações e atividades de fomento ao empreendedorismo nestas comunidades.
O programa Negócio POP conta ainda com a disponibilização de R$ 300 milhões em microcrédito para dinamizar e fortalecer a economia informal, em prosseguimento aos benefícios promovidos pela Prefeitura aos ambulantes desde 2013. “O programa tem como objetivo estimular o empreendedorismo e o trabalho com o comércio informal, por meio da oferta de microcrédito e também da capacitação profissional para que quem atua no mercado informal possa desenvolver cada vez o lado empreendedor”, destaca o secretário Sérgio Guanabara.
Os bancos foram alvo de ação de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O objetivo é verificar o cumprimento à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), a proibição de uso de celular dentro dos bancos (7.850/2010) e falta de placa informativa de atendimento preferencial aos idosos acima de 80 anos sobre os demais.
A ação foi realizada durante toda a semana passada nos principais bairros e áreas comerciais de Salvador. Dos 50 bancos vistoriados, oito foram autuados por exceder o tempo de 15 minutos para atendimento e por uso de celular dentro das dependências do estabelecimento. Também foram emitidas oito notificações por falta de placas informativas para atendimento preferencial para pessoas acima de 80 anos e de proibição do uso do celular.
As instituições financeiras têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Em seguida será analisada a pertinência ou não da infração, podendo ser aplicado sanção de multa, que varia entre R$ 600 a R$6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento.
“A operação é de suma importância para proteção dos consumidores, para que tenham um atendimento digno e dentro de um tempo razoável de espera. Não é tolerável que os usuários aturem longa espera de atendimento, em casos até mais do que uma hora, quando a lei impõe, em dias normais, atendimento em até 15 minutos”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. Durante a operação, os fiscais realizam um trabalho educativo junto aos consumidores, com prestação de orientações sobre a lei municipal e de distribuição de cartilha informativa.
O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos, como passar do tempo máximo de espera ou falar ao celular dentro das agências bancárias, através do Fala Salvador, no número 156.
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