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Com o objetivo de capacitar os servidores na utilização do Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza treinamento até esta sexta-feira (27), no auditório do órgão, na Rua Chile. Entre os 35 participantes da capacitação estão os servidores das unidades das Prefeituras-Bairro de Itapuã/Ipitanga, Cajazeiras, Cabula/Tancredo Neves e Subúrbio/Ilhas. A ferramenta estará disponível para utilização a partir da primeira quinzena de maio.
Será interligado na Sindec todo o sistema de defesa do consumidor, incluindo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom), a Delegacia do Consumidor (Decom) e a Defensoria Pública, e permite integração entre os órgãos, celeridade nos procedimentos, formalização no contato com as empresas, segurança e proteção para os consumidores. No caso de Salvador, um banco de dados será criado e interligado ao banco de dados nacional, o que permitirá uma considerável melhoria no atendimento ao consumidor, além de propiciar implementação de políticas de consumo.
Outras vantagens da medida são a agilidade nas audiências, notificações das partes, negociações e mediações de acordos. Uma lista com o ranking das empresas com maior índice de reclamações será publicada, anualmente no Diário Oficial do Município (DOM) e dispostas nos murais das unidades da Codecon. “A informatização do órgão facilitará o envio das demandas para o Sistema Nacional, com ferramentas eficazes para descomplicar a vida do consumidor”, afirma o diretor do órgão municipal, Alexandre Lopes.
Os bairros de Fazenda Coutos e Cajazeiras receberão mais de 70 mudas de árvores esta semana, com plantio a ser realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis). A primeira ação acontece nesta quinta-feira (26), às 9h, em Cajazeiras. O bairro ganhará 50 mudas de ipês, que serão plantadas no canteiro ao longo da Avenida 2 de Julho.
Já na sexta-feira (27), a ação acontece também às 9h, em Fazenda Coutos, com a participação de moradores e alunos das escolas da região. Na ocasião, 24 novas mudas – a maioria de espécies nativas da Mata Atlântica – passarão a fazer parte da paisagem do local. Serão plantadas duas mudas de ipê-amarelo, duas de ipê-rosa, quatro de paus-ferro, três de sibipirunas, três de oitis, quatro de quaresmeiras e seis palmeiras.
Durante a iniciativa, a comunidade receberá a Caravana da Mata Atlântica, que distribuirá 100 mudas de plantas ornamentais para a população. O plantio árvores de espécies nativas fazem parte do projeto Salvador Capital da Mata Atlântica, integrante do megaprograma municipal Salvador 360, eixo Cidade Sustentável.
Alface, couve, quiabo, milho, caju e goiaba são algumas das opções produzidas nas hortas comunitárias de Salvador. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidade Sustentável (Secis), e já podem ser encontradas três unidades, além da experiência em duas escolas municipais.
As unidades estão presentes nos bairros da Pituba, Alto do Itaigara, Horto Florestal e Rio Sena. A população do bairro do Imbuí receberá o primeiro plantio de frutas e hortaliças no fim de abril. A iniciativa promove o trabalho em conjunto, além de fornecer alimentos para as comunidades do entorno. As hortas funcionam a partir do trabalho compartilhado entre os membros da comunidade, em atividades como regamento, vigilância, limpeza, coleta e manejo dos vegetais.
Exemplo – Localizada no Subúrbio Ferroviário, a horta da Escola Municipal Fernando Presídio, no bairro de Paripe, tem o auxílio dos 300 alunos da unidade – do 1º ao 5º ano letivo. Eles realizam atividades como manejo de mudas, adubação e cuidados com as plantas e limpeza dos canteiros.
“A ideia da horta era uma demanda antiga do corpo docente, mas não havia conhecimento técnico e os projetos não vingavam. A partir do apoio da Prefeitura e da comunidade, conseguimos dar prosseguimento e hoje contamos com um sistema funcional e totalmente autossuficiente", garante a diretora da unidade, Cássia Silva Góes.
Os vegetais colhidos na horta comunitária são utilizados para confecção da merenda escolar. O excedente é doado para instituições beneficentes de diversos bairros de Salvador. Além do consumo, a educadora ressalta que o convívio com a horta mudou os hábitos dos estudantes.
“Primeiro percebemos uma reeducação alimentar nas crianças. Eles têm orgulho de estarem comendo da horta, passaram a reconhecer os alimentos e a importância nutricional. Além disso, e ultrapassando as fronteiras da unidade escolar, temos diversos relatos de estudantes que levaram a ideia para casa e hoje têm as próprias hortas residenciais”, comemora Cássia.
A Transalvador irá interditar o tráfego de veículos na Rua Artêmio Valente, em Canabrava, nesta quarta-feira (25), em razão do jogo entre Vitória e Corinthians pela Copa do Brasil. A interdição irá ocorrer a partir das 17h, no trecho em frente ao Estádio Manoel Barradas (Barradão). A via deverá estar novamente liberada para o tráfego de veículos a partir das 23h.
O contrato de empréstimo de aproximadamente US$200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird) teve o parecer favorável pelo Ministério da Fazenda. A informação foi transmitida ao prefeito ACM Neto pelo ministro da pasta, Eduardo Guardia, durante audiência realizada na tarde desta terça-feira (24), em Brasília. Também esteve presente na ocasião o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira. Os recursos serão destinados aos projetos Salvador Social e Novo Mané Dendê.
A proposta agora segue para a Casa Civil, que encaminhará ao Senado para aprovação da garantia da União, com vistas à efetivação do empréstimo. Logo após passar pelo Senado, a proposta retorna ao governo federal para providências finais e assinatura do empréstimo com as instituições financeiras internacionais.
“Há três anos, a Prefeitura trabalhava para que esse empréstimo fosse realizado, algo inédito para a história da cidade, que nunca havia conseguido diretamente recursos de fontes internacionais. A iniciativa possibilitará a melhoria da infraestrutura da cidade e, principalmente, das condições de vida dos cidadãos mais carentes de Salvador”, afirmou o prefeito.
Mané Dendê – O Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador – Projeto Novo Mané Dendê deverá beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena. Serão desenvolvidas ações de drenagem, saneamento, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental. O empréstimo possibilitará o aporte de US$67,5 milhões BID para o programa, com contrapartida de igual valor pela Prefeitura. A coordenação do programa é da Casa Civil, com projetos urbanísticos realizados sob a supervisão da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
Salvador Social – Com recursos na ordem de US$125 milhões oriundos do Bird, o Salvador Social tem como objetivo melhorar a prestação de serviços sociais na cidade, com ênfase em melhorias na eficiência do sistema de saúde, qualidade da educação e na efetividade da proteção social. O projeto foi construído com a participação de equipes técnicas das secretarias de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, da Saúde, da Educação e da Fazenda, sob a coordenação da Casa Civil.
Amanhã (25), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o licenciamento de ambulantes que desejam trabalhar no show de Ivete Sangalo, no próximo domingo (29). O cadastro será feito somente através do site do Sistema de Cadastramento de Ambulantes (www.sca.salvador.ba.gov.br), com início às 14h e término às 21h, ou enquanto houver disponibilidade das 300 vagas no sistema.
Todos os licenciados irão receber um kit família, composto por um isopor grande e dois pequenos, além de dois bonés e dois coletes. Após o cadastro pelo site, munidos de documentos pessoais e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago, os ambulantes deverão fazer a retirada do kit no próximo sábado (28), das 8h às 12h, na sede da Semop, localizada na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, Pirajá (ao lado da Coelba).
O Consórcio BRT Salvador iniciou na tarde desta terça-feira (24) o transplante das primeiras três árvores em função das obras de implantação dos corredores exclusivos do "ônibus rápido". Os preparativos para a operação tiveram início ontem (23), com prosseguimento na manhã de hoje (24), quando os operários, orientados por especialistas da área florestal, começaram a cavar no entorno de coqueiros que serão removidos e a preparar o terreno para receber as árvores, no gramado do Parque da Cidade. A operação, no entanto, depende do tempo.
No total, serão transplantadas 169 árvores. O entorno dos corredores do BRT também irá receber vegetais transplantados, além de 1,7 mil novas espécies de Mata Atlântica como compensação as 154 árvores que precisarão ser suprimidas em função das obras. Nesta primeira etapa, serão implantados os corredores que irão ligar o Parque da Cidade à região da rodoviária.
Neste trecho, o projeto do BRT prevê, além da implantação dos corredores exclusivos por onde irão trafegar os veículos do novo modal (ônibus articulados, climatizados, e com capacidade para transportar 31 mil pessoas por hora), a construção de três viadutos, que permitirão a eliminação de sinaleiras, cruzamentos e retornos, e dois elevados para a implantação de estações seguras e modernas, além de obras de drenagem para resolver definitivamente problemas de alagamento nas vias.
Etapas - O processo para o transplantio de uma árvore exige várias etapas. A primeira é a poda. A segunda é a aplicação de uma solução para evitar a instalação de fungos. Em seguida, abre-se uma canaleta em volta do vegetal, que deve ser irrigado em abundância. A preparação do espaço onde a árvore será replantada começa com antecedência. Após a escavação, o local deve receber adubo orgânico e ser irrigado.
O transplante é feito com uma trincheira e as etapas variam de acordo com o porte/espécie. Todo o processo de suspensão e transporte é feito com cautela para que o tronco e o torrão (bloco de terra e raiz) sejam preservados. Em seguida, a árvore é colocada no local que foi preparado para recebê-la e ganha uma cinta especial para que fique firme e nivelada ao solo. A árvore transplantada passa por uma manutenção periódica de, no mínimo, 18 meses, incluindo a realização de podas, adubações e irrigações até a total adaptação.
Após o transplantio, a árvore deve ser apoiada em escoras de madeira resistentes fixadas no solo no mínimo em três pontos onde, no caso de espécimes de grande porte, o amarro será feito com adição de cabos de aço. Em caso de necessidade, de acordo com a avaliação do técnico responsável, poderá ser necessária a realização de análise do solo para ajustar o tipo de adubação e tratos culturais para o indivíduo transplantado.
Balanço - Desde 2013, a Prefeitura transplantou mais de 300 espécimes vegetais em diversos pontos da cidade. Só a Secis realizou 274 transplantes ao longo da Av. Luís Viana (Paralela) e 26 no Parque da Cidade. Já a Secretaria de Manutenção (Seman) deu início, no mês passado, a uma operação para transplante de árvores Coccolobas do bairro da Boca do Rio, do antigo estacionamento do Aeroclube, para o Jardim dos Namorados.
Não foi, por sinal, a primeira vez que a Seman realiza este tipo de ação. Anteriormente, foram transplantadas três palmeiras imperiais com mais de 10 metros de altura que estavam no traçado de uma nova passarela construída na Avenida Tancredo Neves, e levadas para o complemento paisagístico da requalificação ocorrida na Avenida Vasco da Gama, onde estão até hoje.
Outra ação idêntica foi também realizada com o translado de oito palmeiras imperiais que seriam descartadas na execução de uma via marginal à Av. Luiz Viana Filho (Paralela) e foram replantadas na nova Praça João Mangabeira nos Barris. Além destas ações de maior tamanho, a Seman fez também a realocação de oito coqueiros adultos dentro da Praça Wilson Lins na Pituba (Antigo Clube Português), que estavam sendo derrubados pela elevação da maré.
A Prefeitura, através da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), fará mudanças no tráfego do Jardim Baiano, no bairro de Nazaré, a partir deste sábado (28). A medida visa garantir maior fluidez no trânsito local e atende a um pedido dos próprios moradores. Durante os primeiros dias de alteração, a Transalvador manterá equipes no local para orientar os condutores que trafegarem pela região.
Dentre as alterações a serem feitas, o Boulevard América passará a ter sentido único em direção à Rua Pedro Américo. Já o acesso à Rua Arquimedes Gonçalves, pela Rua Professor Hugo Baltazar, também passará a ter sentido único em direção ao Campo da Pólvora.
Os veículos que trafegam pelo Jardim Baiano utilizarão a Rua Arquimedes Gonçalves como saída para o Dique do Tororó, onde anteriormente era a entrada para o bairro. Por fim, a Rua Pedro Américo, no trecho entre o Boulevard Américo e a Rua Arquimedes Gonçalves, passará a ter sentido duplo. Neste caso, será proibido estacionar nos dois lados da via.
Até o final de abril, o bairro de São Marcos é alvo do Programa Eu Curto Meu Passeio. A localidade recebe vistorias das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), e moradores e comerciantes da comunidade já começaram a ser notificados.
Durante as visitas, realizadas semanalmente pelas equipes da Sedur, são avaliadas a situação dos passeios e as condições financeiras dos moradores e comerciantes locais para, em seguida, notificar os donos dos imóveis. Após a notificação, o prazo para requalificar a calçada é de até 90 dias.
Em quatro anos, o programa Eu Curto Meu Passeio já notificou 5.983 imóveis e proporcionou a requalificação de 153 quilômetros de calçadas em Salvador. Além de deixar a cidade mais bonita, a medida tem melhorado a acessibilidade nos mais de 38 bairros por onde já passou, como Pituba, Brotas, Cabula, Periperi, Caminho de Areia, Stella Maris, Itapuã e Federação.
“Cerca de 27% da população soteropolitana utiliza o passeio exclusivamente para deslocamentos a pé. O passeio precisa ser plano e ter mobilidade universal, além de ser acessível aos deficientes visuais, cadeirantes e idosos. Por isso, recomendamos um piso de concreto antiderrapante, em vez de pisos lisos, que são escorregadios”, diz a subcoordenadora de fiscalização urbanística da Sedur, Ana Kelle Marques.
Ela lembra ainda, que a requalificação também contribui para a estética da cidade. “O programa Eu Curto Meu Passeio criou essa conscientização nas pessoas, não só em relação à estética das ruas, mas também sobre a acessibilidade. É um padrão que vem sendo seguido por outros municípios baianos como Lauro de Freitas e Camaçari”, afirma.
Programa – Lançado em janeiro de 2014, o programa Eu Curto Meu Passeio tinha como objetivo inicial reformar 120 quilômetros de passeio em dois anos, meta que foi alcançada em 2016. A Sedur é responsável por notificar proprietários de imóveis para recuperar suas calçadas e adequá-las aos padrões de acessibilidade adotados pelo Município. Já a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) fica responsável pela requalificação de áreas públicas.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99), a responsabilidade pela manutenção e limpeza das calçadas é do proprietário do imóvel, seja um particular ou um ente público. A ideia da Prefeitura é a de intensificar ainda mais a campanha de conscientização dessa responsabilidade, seja por meio de ações educativas ou das notificações.
Multa – Uma vez notificados, os proprietários de imóveis têm até 90 dias para executar a obra, sob pena de multa, que pode chegar a R$ 2.989,06. Caso a notificação não seja atendida, a Prefeitura pode executar a obra e cobrar do responsável o valor gasto, acrescido de taxa de administração de 30%. Comunidades muito carentes são incluídas em programas municipais de requalificação e ficam isentas do serviço. Em alguns casos, é possível que o prazo para conserto ou construção do passeio seja prorrogado, desde que a necessidade de adiamento seja constatada pela Sedur.
Projeto – As obras executadas contam com reconstrução de passeios planos e antiderrapantes, em concreto lavado, com boa resistência e baixo custo, ou com paralelepípedos. A ação também engloba a implantação dos pisos táteis e rampas para os cadeirantes, a fim de garantir a acessibilidade e mobilidade de qualquer pessoa. O projeto é elaborado por técnicos da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com base nas normas da ABNT.
Como aderir – Interessados devem comparecer à sede da Sedur, localizada na Avenida ACM, 3244, Edifício Empresarial Thomé de Souza, e solicitar o projeto para execução da obra. É importante que os proprietários contratem empresas e profissionais qualificados para realizar a execução dos passeios, conforme modelo elaborado pelos técnicos da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
A comunidade também pode fazer denúncias sobre o abandono das calçadas e demais irregularidades, presencialmente nas Prefeituras-bairro da cidade ou por meio do Fala Salvador, no número telefônico 156 ou pelo site www.fala.salvador.ba.gov.br.
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