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A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) realizará, nos dias 17, 18 e 19, mais uma edição da ação Bolsa Família Móvel, nos bairros de Cajazeiras, Tancredo Neves e Pirajá. O objetivo é levar os serviços de inclusão e atualização de cadastro de beneficiários para a população que mais precisa. Tudo de forma gratuita.
O Bolsa Família Móvel já visitou, desde 2015, 523 bairros, realizou 691 ações, 4.591 atualizações, 5.999 inclusões e 9.853 triagens. Famílias com renda per capita de até R$ 170,00 e que estejam inscritas no CadÚnico têm direito ao benefício. Em Salvador, até abril, o número de famílias beneficiadas era 175.502.
Documentos - Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência (recibo de água, luz, telefone, ou correspondência recebida pelo correio), no caso de representante legal da família. Para as demais pessoas da casa, é necessário apresentar RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho para maiores de 18 anos, e Carteira de Identidade e/ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar para menores de 18 anos.
Calendário da ação:
Data: 17/05/2018
Local: Igreja Assembleia de Deus Soteropolitana, Cajazeiras 11
Horário: 8h30 às 16h
Data: 18/05/2018
Local: R. Direta de Tancredo Neves, 402 E - Tancredo Neves (Depois do Condomínio Arvoredo)
Horário: 8h30 às 16h
Data: 19/05/2018
Local: Sede da Creche Tia Nira. R. Baixa da Fonte, s/nº, próximo à quadra Comunitária de Pirajá
Horário: 8h30 às 12h
O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. Na decisão, o juiz destacou que o "Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública"
O magistrado afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto. "Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.
Ainda de acordo com a decisão judicial, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade". E mais: "Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.
O período de maior incidência de chuvas na cidade torna-se o cenário ideal para o plantio de 7 mil árvores em mais de 100 espaços públicos de Salvador. É a Operação Plantio Chuva, iniciada nesta quarta-feira (16) pela Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), e que ocorrerá em diversas ruas, avenidas, praças e largos da cidade, espalhando mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.
O ponto de partida foi dado na Praça Belo Horizonte, na Pituba. Durante este mês de maio, serão 550 mudas plantadas em diversos pontos da cidade. Dentre as espécies estão ipês, jacarandás, sibipirunas, acácias e pitangas, entre outros.
Uma das medidas do projeto é atender às solicitações de plantios feitas pelos cidadãos, por meio do Disque Mata Atlântica. Os pedidos foram cadastrados por moradores de bairros como Castelo Branco, Imbuí, Cajazeiras e Pernambués. As formas de contato são o telefone (71) 3611-3802 (Secis), o Fala Salvador 156 ou mensagem de WhatsApp para o número (71) 98549-8453, onde pode ser solicitado à Prefeitura o plantio das mudas em parceria com a comunidade.
“Essa operação tem uma configuração diferente de outras que já realizamos na cidade. Dessa vez vamos plantar praticamente todos os dias, até o final de julho. O objetivo é aproveitar o período chuvoso para aumentar a cobertura vegetal da cidade e proporcionar mais plantios em conjunto com as comunidades, atendendo às solicitações dos cidadãos através do Disque Mata Atlântica", explica André Fraga, titular da Secis.
Caravana – A Caravana da Mata Atlântica sempre acompanhará as ações nos locais em que o plantio foi pedido pela comunidade. Nos dias 20, 24, 25 e 27 de maio, o veículo estará nos bairros de Cajazeiras X, Boca do Rio, Pernambués e Pituba, respectivamente. Nessas ocasiões, além dos técnicos, moradores e comerciantes de cada região poderão participar do plantio.
Todas as árvores plantadas passarão por georreferenciamento, tecnologia que permite identificar a localização da muda e a data do plantio, além da foto da espécie e suas características. Após o plantio, essas informações poderão ser acessadas na internet por qualquer pessoa, através do site www.minhaarvore.salvador.ba.gov.br.
O Dia Internacional contra a Homofobia será celebrado nesta quinta-feira (17), e para comemorar a data o Centro Municipal de Referência LGBT promove, em parceira com outras entidades, o Mês da Diversidade. As atividades realizadas trazem o debate sobre as Relações de Gênero e Diversidade Sexual na cidade, promovendo uma formação continuada dos multiplicadores sociais e fomentando o diálogo da comunidade assistida com as representações institucionais e movimentos sociais, fundamentais para o emponderamento da população LGBT.
A Prefeitura dedica atenção especial à proteção e garantia de direitos para a comunidade LGBT, através do Comitê Técnico de Combate a LGBTfobia, coordenado pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur). Além disso, foi criado neste ano o Decreto nº 29.574, que estabelece o Comitê Técnico de Combate a LGBTfobia Institucional, com o objetivo de promover o enfrentamento a este problema em todos os órgãos e entidades da Prefeitura.
A cidade conta ainda com o Observatório da Discriminação e com o Centro LGBT, este último, criado em 2016, já realizou 2.363 atendimentos, oferecendo orientação e encaminhamento jurídico em casos que envolvam violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. O centro realiza várias atividades e oficinas nas Prefeituras-Bairro.
Programação do Mês da Diversidade:
16/05 - Roda de conversa
Tema: O lado cinza do arco-íris: ser LGBTQ+ e a violência no contexto familiar.
Participação: Psicologia/FTC
Horário: 9h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
17/05 - Roda de conversa
Tema: Redes Sociais e Multimeios como instrumento de combate as intolerância e discriminações.
Participação: Genilson Coutinho, jornalista do Site Dois Terços; Jorge Gaultier/ Jornalista Correio da Bahia, coluna Me salte.
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
25/05 - Roda de conversa
Tema: Historia do Movimento LGBT no Brasil: Diversidade sexual, de gênero e cidadania LGBT. LGBTFobia no Brasil e suas consequências.
Participação: Ícaro Ceita - Renosp - Rede Nacional de Segurança Publica, Bacharel em Segurança Pública; Marcelo Cerqueira - Professor Historiador/Presidente do Grupo Gay da Bahia.
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
22/05 - Roda de conversa
Tema: As conquistas jurídicas da população LGBT e os desafios atuais.
Participação: Promotora Lívia Sant’Anna Vaz - Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (GEDEM); Felipe Gaberlloto - Comissão da Diversidade Sexual OAB.
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
24/05 - Roda de conversa
Tema: Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual.
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
29/05 - Roda de conversa
Tema: Cultura LGBTQI em seus espaços de convivências. O papel do cidadão na promoção da diversidade.
Participação: Márcia Franco; Lucas Barbosa Burlesque; Dj Oliver
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
30/05 - Oficina
Tema: Empreendedorismo para LGBTS
Participação: Célia Lima - Analista /SEBRAE
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
31/05 - Roda de conversa
Tema: Rede de proteção e cidadania LGBT. Paradas da Diversidade um Movimento para a formação da Cidadania LGBT
Participação: Agripino Magalhães – APOGLBT/SP, ONG responsável pela organização da parada da Diversidade de São Paulo.
Horário: 14h
Local: Centro Municipal de Referência LGBT (Av. Oceânica nº 3731 – Rio Vermelho)
Aberta em janeiro deste ano, em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a exposição Orixás da Bahia segue em cartaz no Espaço Cultural da Barroquinha, equipamento gerido pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). No último domingo (13), a mostra ultrapassou a marca de 2,5 mil visitas, de diversas idades, classes, lugares e crenças. A exposição fica aberta à visitação gratuita de quarta a domingo, das 14 às 19h, até 30 de junho.
A mostra traz 16 estátuas em tamanho natural de divindades africanas, esculpidas em papel marchê pelo artista plástico Alecy Azevedo (in memorian), criada em 1973 por D. Elyette Magalhães (in memorian). A curadoria tem assinatura do artista visual, cenógrafo, aderecista e figurinista Maurício Martins, com consultoria religiosa de membros do Terreiro do Gantois, cuja Iyalorixá Mãe Menininha (in memoriam) foi responsável por vestir os 16 orixás, na década de 80.
O cenário projetado visa promover um diálogo entre elementos da ancestralidade e da contemporaneidade. Para recuperar as roupas (figurinos) e os adereços que vestem as esculturas de Alecy, Martins conta com a coordenação de Jane Palma e das costureiras Joselita França, Alzedite Santos, Clara Guedes e Regina Celia Santos. As obras integram o acervo do Museu da Cidade, expostas na Galeria Juarez Paraíso.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a ação SOS Servidor, que leva atendimento gratuito aos servidores da Prefeitura. A ação teve início nesta terça-feira (15) e segue até amanhã (16) no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A Codecon planeja visitar uma secretaria a cada 15 dias, abrangendo todas as pastas do Município. Durante o atendimento, é possível tirar dúvidas sobre relação de consumo, sobre dívidas com cartão de crédito e empréstimos, consultar órgãos de Proteção ao Crédito, como SPC e Serasa, obter cálculo a fim de rever juros abusivos, obter orientação jurídica, abrir reclamação, agendar audiência de conciliação e fazer denúncias, dentre outros.
A servidora Sueli Sales, 51, aproveitou a ação para reclamar de uma administradora de cartão de crédito. “Eu antecipei o pagamento de uma fatura e não sabia que o valor estava abaixo do pagamento mínimo. Dias depois, recebi um aviso de que a minha dívida tinha dobrado de valor e que tinha sido parcelada automaticamente em doze vezes. Me assustei com a situação. Aproveitei o SOS Consumidor para tentar resolver o problema e já recebi as orientações necessárias para solucioná-lo”, conta.
A funcionária Marivalda Silva, 56, também aproveitou o serviço para obter informações sobre o cancelamento do Financiamento Estudantil da filha. “A minha filha teve que trancar o curso, pois alegaram que ela tinha perdido o Fies. A partir do atendimento da Codecon, recebi as informações que precisava”, diz.
Diretor do órgão, Alexandre Lopes explica que até mesmo negativa de serviço pode ser atendida no SOS Consumidor. “Se o consumidor comprou um produto, que apresentou vício dentro do prazo de validade e a empresa não sanou o defeito em até 30 dias, ele pode nos procurar. Abriremos um termo de reclamação e agendaremos uma audiência”, diz.
Em casos como esse, de defeito de produto, o servidor precisa ter se dirigido à assistência técnica, antes de reclamar. Se o problema não foi resolvido, é necessário levar os documentos pessoais (RG e CPF), a nota fiscal do produto e, em alguns casos, um documento que comprove que o produto já foi levado à assistência técnica.
Se a queixa é em relação a dívidas com cartão de crédito e empréstimos, além dos documentos pessoais, é preciso levar o contrato com a instituição financeira (indicando o valor da transação, número de parcelas e taxa de juros) e o comprovante de pagamento das parcelas.
“Por meio de ações como essa, a Prefeitura demonstra preocupação com o servidor, profissionais que ajudam diariamente a administrar a cidade e a prestar serviço para a população. Nada mais justo que trazer essa comodidade para ele”, afirma Lopes.
Após um estudo de velocidade realizado no final do mês de abril, a Transalvador optou por fixar a velocidade da Rua Marquês de Monte Santo, no Rio Vermelho em 60km/h a partir desta segunda-feira (14). Durante aproximadamente uma hora, o órgão realizou uma medição para identificar a velocidade média dos veículos que transitaram na via, a fim de determinar a velocidade ideal a ser praticada no local.
Atendendo as orientações técnicas, foram anotadas a velocidade de 275 veículos que passaram pelo trecho durante a realização do estudo. Destes, 0,7% passaram com velocidade superior a 60km/h, e 64,7% dos veículos observados passaram com velocidade entre 40km/h e 60km/h. “Com base nesse estudo, somado à fiscalização eletrônica na Rua Guedes Cabral, que é de 40km/h, e na Av. Amaralina, de 60km/h, entendemos que a regulamentação de 60km/h na Rua Marquês de Monte Santo atende tecnicamente os padrões de segurança necessários para o trecho”, afirmou Fabrizzio Muller, superintendente da Transalvador.
Muller afirma ainda que a velocidade não será determinante para a ocorrência de novos acidentes no local. “Se o limite for respeitado, não há razão para que haja aumento no número de acidentes”, afirmou. Em 2017, foram registrados 18 acidentes no local, com 8 feridos e nenhuma morte.
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) está com inscrições abertas para 80 vagas de Treinamento para Assistente de Serviços Gerais (ASG). A iniciativa é realizada em parceria com a Caroline Cavalcanti Capacitação e Treinamento e as aulas acontecem nesta sexta-feira (18), divididas em duas turmas: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
As inscrições e as aulas são gratuitas e serão realizadas na sede do Simm, Rua Miguel Calmon, Edifício Ouro Preto, no Comércio. Para participar, basta apresentar carteira de trabalho ou documento com foto.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, encaminhou hoje (15) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício 2019. O PLDO prevê uma receita total de R$7,7 bilhões, com incremento da ordem de 5% em relação ao orçamento de 2018. Desse total, estão previstos investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, que corresponde a um crescimento de 4% em relação à LOA de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.
Na mensagem, ACM Neto destaca o desafio de superar a cada ano o índice de investimento em Salvador. “Isso só tem sido possível pela condição da saúde financeira do município, restabelecida e sustentada ao longo desses cinco anos, o que tem credenciado a contratação de operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais e a celebrar convênios e contratos de repasses particularmente como o governo federal”, afirmou.
Para o próximo exercício estão previstos recursos da ordem de R$ 730 milhões originários de operações de crédito já assinadas ou em fase final de contratações para ainda este ano. Dentre estes investimentos estão o financiamento do BRT, com a Caixa; o Prodetur e o novo Mané Dendê, com o BID; o Salvador Social, com o BIRD; e o Proquali (Programa de Requalificação Urbana de Salvador), com a Cooperação Andina de Fomento (CAF).
Na peça orçamentária, elaborada na Casa Civil, estão estabelecidas as diretrizes do município de Salvador para o próximo ano, indicando as metas fiscais e prioridades da administração, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes relativas à política e despesas com pessoal e encargos e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município, bem como medidas para incremento da receita.
Segundo Luiz Carreira, secretário chefe da Casa Civil, as operações de crédito se somam aos recursos próprios e às transferências voluntárias da União, ampliando significativamente a capacidade de investimento do município. “Vale ressaltar que estes recursos, como aliás já vem acontecendo nestes cinco anos da gestão ACM Neto, serão aplicados na sua quase totalidade nas áreas mais carentes da cidade”, afirmou.
As metas prioritárias indicadas no PLDO estão compatibilizadas com o Plano Estratégico 2017-2020, o Plano Plurianual 2018 / 2021 e o programa Salvador 360. O projeto apresenta um elenco de 14 programas e 93 ações e metas para o exercício 2019, destinados prioritariamente às áreas mais carentes da cidade, em ações de saúde, educação, assistência, inclusão e proteção social, formação de cidadania, bem como para a conservação e manutenção dos espaços públicos, ações de resiliência e sustentabilidade, mobilidade, expansão e modernização da infraestrutura urbana e estímulo às atividades econômicas geradoras de emprego e renda, modernização da administração e a manutenção do equilíbrio fiscal, dentre outros.
A manutenção da taxa de investimento de 15,2%, segundo Carreira, é bastante expressiva, principalmente se comparada à situação econômica da maioria dos municípios brasileiros. “Estes investimentos, assim como a saúde financeira do município, têm permitido, de um lado, a manutenção de um amplo programa de trabalho com recursos próprios do município e, de outro, alavancar recursos financeiros expressivos junto a instituições nacionais e internacionais de crédito para investimento nas áreas sociais e de infraestrutura urbana, assim como na modernização e fortalecimento da administração municipal”.
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