Com a proximidade do Dia das Crianças (12 de outubro), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção de Defesa do Consumidor (Codecon), promove a Operação Criança Segura. A operação tem como objetivo fiscalizar cantinas de escolas e lojas de brinquedo, com base na Lei Federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A operação foi dividida em duas etapas. Uma delas, a Cantina Segura, foi iniciada na terça (2) e prossegue até esta sexta-feira (5). Na ocasião, os fiscais avaliam se estão sendo observadas as condições dos produtos comercializados, como data de validade e acondicionamento, bem como tabela de preço e exposição do exemplar do CDC.
Já foram visitadas 16 cantinas de escolas soteropolitanas e, do total, nove estabelecimentos estão irregulares e 17 notificações foram emitidas, sendo uma por ausência de informação de preço, três por ausência de exemplar do CDC, oito por ausência de informação de validade, três por lixeira inadequada e duas por prazo de validade vencido. Um auto de infração por prazo de validade também foi emitido na fiscalização.
Na próxima semana, dos dias 8 a 11, é a vez da Brinquedo Seguro entrar em ação. Serão fiscalizados cerca de 25 estabelecimentos pertencentes ao comércio popular e shopping centers. Os fiscais vão verificar se os brinquedos possuem o selo obrigatório do Inmetro, se estão com etiqueta de preço, se dispõem de informações impressas e em português, como as instruções de uso e, especialmente, a faixa etária recomendada para o produto. Também será vistoriado se o estabelecimento dispõe de exemplar do CDC à vista dos clientes.
Intensificação – A Operação Criança Segura intensifica as ações realizadas pelo Codecon durante todo o ano, sendo que, por ser o mês da criança, as fiscalizações estão sendo voltadas nesta quinzena para este público. “O objetivo é garantir que os pais tenham segurança quando for comprar os brinquedos dos seus filhos. Que seja uma data para festejar, não para ter dores de cabeça”, destaca o secretário da Semop, Marcus Passos.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras de acondicionamento e de prazo de validade, a depender das circunstâncias, serão notificados. Caso seja uma ameaça real ao consumidor, serão autuados. De acordo com o chefe de Fiscalização da Codecon, Gustavo Mercês, os estabelecimentos autuados terão prazo de 10 dias para apresentar a defesa.
Orientação e denúncias – Através do Fala Salvador (156), ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android, o consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais. Com o aplicativo, além da denúncia, o cidadão pode tirar dúvidas, tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão e acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo e acesso ao CDC.