A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou nesta quinta-feira (21) a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em shopping centers, pontos comerciais, bibliotecas, escolas e faculdades. Ao todo, foram confeccionados 3 mil exemplares, medindo 15x21 centímetros cada, com um conteúdo que inclui, além dos 119 artigos do CDC, legislações municipais voltadas para a relação de consumo, como a lei dos 15 minutos em banco, a da meia-entrada e a dos 30 minutos em lojas de telefonia.

Essa é a primeira vez que a Prefeitura promove a edição e distribuição de exemplares do CDC. A ação é realizada em momento oportuno, visto que as compras aumentam consideravelmente nesse período, devido ao recebimento do 13º salário e a realização das festas de final de ano. Segundo o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o objetivo é orientar clientes e fornecedores sobre os seus direitos, deveres e obrigações. A ação é promovida pelo setor de Educação e Divulgação da Codecon, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).