Quatrocentas e vinte e três casas de candomblé, umbanda e outras comunidades de terreiro de Salvador já se cadastraram junto à Prefeitura para garantir benefícios fiscais como anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e taxa de lixo. A iniciativa da Secretaria Municipal de Reparação (Semur) ocorre em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais no município.
Em novembro, quando é celebrado o Mês da Consciência Negra na capital baiana, que tem um dos maiores contingentes de cidadãos afrodescendentes do Brasil, a gestão municipal vai levar o serviço para locais mais próximos às suas residências, realizando o cadastramento nas dez Prefeituras-Bairro.
Nesta terça-feira (14) será beneficiada a comunidade atendida pela PB Cidade Baixa e região; na quinta-feira (16), a ação ocorre no Cabula; na sexta (17), na Liberdade; no dia 23 em Valéria; dia 28 em Itapuã e dia 30 Subúrbio/Ilhas. Cajazeiras foi a sede escolhida para realizar a ação no dia 6 de dezembro; Centro/Brotas no dia 12 e Barra/Pituba no dia 12 do mês que vem.
No primeiro momento, em 2015, o registro podia ser efetuado por meio do site da Secretaria Municipal da Reparação (www.reparacao.salvador.ba.gov.br). Mais adiante, a inscrição passou a ser possível também de forma presencial, necessitando do comparecimento do representante legal da casa religiosa na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro. Para a realização do cadastro, é necessária a apresentação do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro.
"Esse cadastramento visa, além de identificar os Terreiros, orientar os responsáveis para a proposta de isenção tributária, constituição de CNPJ e a possibilidade de regularização fundiária. Muitos terreiros ainda não têm documentos de posse. Estamos indo às Prefeituras-Bairro para nos aproximarmos das comunidades e facilitar o acesso dos líderes religiosos às políticas públicas, pois muitas informações não chegam com facilidade. E ainda há uma descrença devido à falta de políticas públicas para o setor", explica Leomar Borges, responsável pela coordenação do setor na Semur.
Mês da Consciência Negra - Dentre as atividades programadas pela Semur para celebrar o Mês da Consciência Negra está a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, que faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, e o Dia Nacional da Baiana do Acarajé no dia 25. Também foi lembrada no primeiro dia do mês a criação do Bloco Afro Ilê Aiyê.
Há, ainda, atividades do Grupo de Trabalho da Década Municipal do Afrodescendente, que visa transversalizar as ações de combate ao racismo em cada órgão do município. A iniciativa segue cronograma da Organização das Nações Unidas (ONU), visando implementar uma série de ações afirmativas entre os anos de 2015 e 2024. Em Salvador, o grupo será instaurado no dia 23 de novembro pela Semur.
Outra iniciativa reforçada pelo órgão neste período é a atuação do Selo da Diversidade Étnico-Racial, que é uma parceria com o Sebrae e acontece junto às empresas e seus colaboradores, reconhecendo entidades que contribuem com ações de promoção da igualdade racial ao longo do ano. As atividades observadas devem reforçar políticas de gestão de pessoas e marketing em organizações públicas, privadas e da sociedade civil.
A concessão do selo é renovada anualmente e, para se garantir entre os contemplados, as instituições devem atender a diversos critérios pré-estabelecidos por um Comitê Gestor. No caso de cumprimento das regras por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda o Selo Excelência. Por outro lado, o descumprimento das diretrizes implica em exclusão do grupo.
Observatório Racial - Localizado na Rua Carlos Gomes, o Observatório Racial funciona durante todo o ano recebendo denúncias de forma presencial, via WhatsApp e pelo site da Reparação (www.reparacao.salvador.ba.gov.br). A atuação do Observatório se dá durante todo o ano, com atenção especial ao calendário de festas da cidade, em eventos como Carnaval, lavagens, Festival da Cidade, Réveillon, dentre outros.
Buscando consolidar a importância desses acontecimentos no contexto atual da sociedade soteropolitana, a Semur realizará também encontros para debater o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), iniciativa criada em 2005, e que integra o planejamento estratégico da gestão desde 2013. Até 2016, pouco mais de 10 mil servidores participaram de ações afirmativas desenvolvidas pelo programa na capital baiana, cuja função primordial é combater o racismo em todos os órgãos e entidades da administração pública.
As ações vão envolver funcionários de todas as secretarias, e estão agendadas para ocorrer nos seguintes órgãos: Guarda Civil Municipal, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal da Educação (Smed), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Secretaria de Urbanismo (Sedur), Ouvidoria Geral (OGM), Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
De acordo com a Semur, os encontros visam debater as políticas de promoção da equidade racial no município de Salvador através da capacitação e sensibilização dos servidores para questões envolvendo a saúde da população negra, o negro na educação, formação continuada discutindo temas como relação de gênero, etnia, violência contra a mulher e a política de cotas.