A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei enviado pela Prefeitura que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a empresas aéreas que instalarem centros de conexão (HUB) no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. O intuito é transformar o terminal em um ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais, permitindo um número elevado de ligações entre vários aeroportos e viabilizando a realização de viagens diretas a destinos internacionais.
O texto prevê isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a companhia aérea que construir e implantar o HUB, além de redução das alíquotas do mesmo tributo para 2%, relativo à operação do novo centro de conexões. Será concedida a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimentos diretamente relacionados com a operação do HUB. É prevista ainda renúncia do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos.
Os incentivos fiscais previstos serão aplicados pelo prazo de 10 anos. A medida é válida somente para voos adicionais em relação aos já existentes. Dessa forma, a iniciativa garantiria um incremento no movimento aéreo do terminal aéreo e, como consequência, o aumento do fluxo de turistas na cidade. Estima-se a médio prazo que, em plena operação, a instalação de um HUB de conexões em Salvador poderá ocasionar um aumento de até dois milhões de passageiros por ano, com consequências diretas em todo o setor de serviços da cadeia turística.
Comparativo – A queda de movimentação do Aeroporto de Salvador é particularmente grave, pois tem sido maior que a média nacional dos aeroportos administrados pela Infraero, inclusive de aeroportos nordestinos. Entre 2012 e 2016, por exemplo, o aeroporto de Fortaleza teve um crescimento da participação de 8,8% no movimento de aeronaves e de 9,6% no de passageiros. O aeroporto de Recife teve crescimentos de 11,5 e 6,2%. Já o aeroporto de Salvador teve quedas de 12,4 e 14,4%.