A Prefeitura ainda aguarda uma decisão judicial para fazer a demolição dos restaurantes Jangada e Língua de Prata, em Itapuã. Os dois estabelecimentos conseguiram na Justiça baiana uma liminar que os mantém funcionando.
A Prefeitura ainda aguarda uma decisão judicial para fazer a demolição dos restaurantes Jangada e Língua de Prata, em Itapuã. Os dois estabelecimentos conseguiram na Justiça baiana uma liminar que os mantém funcionando. A Procuradoria Geral do Município (PGM) aguarda a análise de petição feita junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a quem compete julgar a questão. A PGM argumenta que, por ser uma área da União ocupada irregularmente, cabe à Justiça Federal definir sobre a ocupação do espaço, e não ao TJ-BA.
No último dia 15, a Superintendência de Patrimônio da União negou o pedido feito pelos dois restaurantes de concessão do espaço, considerado pelo órgão "área de uso comum do povo". "Nós estamos defendendo os interesses da coletividade, que não podem ser postos em segundo plano diante de interesses particulares. Além disso, o projeto de requalificação da orla, inclusive o de Itapuã, foi aprovado e acordado com a Justiça Federal, que é o fórum adequado para tratar dessa questão, como tem sido ao longo dos últimos anos", afirmou a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues.
"Hoje, os dois restaurantes ocupam o espaço de forma irregular, atrapalhando o processo de requalificação da orla de Itapuã", acrescentou a procuradora. Ela afirmou que a Prefeitura também ingressou com um agravo questionando a liminar que mantém os dois estabelecimentos funcionando. "Caso a gente não tenha sucesso com a petição, vamos questionar os efeitos da liminar no âmbito do tribunal baiano", explicou.
Luciana Rodrigues lembrou que a demolição de uma casa de shows irregular na Boca do Rio permitiu a requalificação da orla do bairro, que hoje é aproveitada pelos soteropolitanos e visitantes. Hoje, a Prefeitura demoliu outro espaço privado de eventos em Piatã, ocupado também irregularmente, que vai permitir também que a área seja devolvida à população dentro do projeto de requalificação da orla.
No caso de Itapuã, as obras de requalificação já começaram e houve um acordo com os demais comerciantes, inclusive os informais. Por isso, as obras foram iniciadas após a Copa, para que eles pudessem faturar no período. O investimento total em Itapuã é de R$9,2 milhões. As intervenções estão na fase de alvenaria e construção de ciclofaixa e praças, incluindo a do Acarajé, no largo. A obra prevê ainda a reforma da Estátua da Sereia e da praça da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.