A Prefeitura dá um importante passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência com a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

A Prefeitura dá um importante passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência com a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). O termo de posse foi assinado em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelos membros titulares e suplente do conselho liderado pela presidente da entidade, Maria Luíza Câmara. 

Na ocasião, o prefeito ACM Neto demonstrou felicidade em ter novamente o Comped em ação, e ressaltou a importância da entidade na fiscalização das ações e auxílio na construção de políticas públicas em prol das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. “A Prefeitura tem procurado abrir as portas para a participação da sociedade civil, pois entendemos com os gestores do Executivo devem estar sensíveis às provocações e demandas da sociedade. Com isso, conseguimos o aperfeiçoamento da democracia e do aprimoramento das decisões de governo. Para os conselheiros, a mensagem é de que, no que depender da Prefeitura, o trabalho a ser realizado deverá ter resultados práticos”. 

O prefeito também salientou compromissos assumidos pela atual gestão no setor, como o estabelecimento de parcerias com entidades e cumprimento dos pagamentos em dia; elevação de recursos para atendimento às pessoas com deficiência; criação de coordenação específica para Acessibilidade dentro daSecretaria Municipal de Mobilidade (Semob); e implantação de 100% da frota de ônibus adaptados, assim como o Centro de Controle de Operações do transporte público e aplicativo para monitoramento dos coletivos para pessoas com deficiência. 

Além disso, as obras públicas municipais também contam com elementos de acessibilidade, a exemplo de piso tátil e rampas, e são promovidas atividades como o ParaPraia, que possibilita que pessoas com mobilidade reduzida possam tomar banho de mar. Na ocasião, o secretário da Semps, Bruno Reis, complementou ainda que, dentre as próximas ações previstas, está a criação de um centro de assistência para cidadãos com deficiência na região do Subúrbio, além da implantação de residências inclusivas e do Centro/Dia, assim como o lançamento até o próximo dia 30 do chamamento público para apoio a projetos com utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Em nome de todos os membros do conselho, a presidente da entidade, Maria Luíza Câmara, também líder da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), ressaltou a satisfação em ver reativado o Comped, relembrando o início da luta pelos diretos das pessoas com deficiência na década de 1980 e que é o momento de aguardar as mudanças que estão acontecendo em Salvador. “A cidade ainda necessita melhorar muito no quesito acessibilidade. Precisamos, junto com a Prefeitura, trabalhar para deslanchar os projetos necessários para o bem estar destes cidadãos”, salientou. 

Competência - O Comped tem como principal missão fomentar e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, no âmbito municipal, assim como articular as ações com outras esferas do Poder Público, como os governos Federal e Estadual. É formado por 18 conselheiros, entre representantes governamentais e da sociedade civil, com mandato de dois anos.