A ministra explicou que, no caso de grandes devedores, a audiência é realizada pelo próprio juiz para garantir a melhor negociação possível. As demais conciliações são realizadas por servidores da Secretaria da Fazenda e do Judiciário por haver necessidade de preservar informações sobre contribuintes.
O prefeito ACM Neto recebeu na manhã desta quarta-feira (22) em seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, a ministra da Corregedoria Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para apresentar detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa tem como objetivo reduzir o número de processos no Judiciário movidos pelos governos, através de conciliações com contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, buscando soluções para as ações fiscais a partir dos esforços dos três poderes.
Os governos, através das secretarias da Fazenda e Procuradorias, atuam em parceria com o Judiciário num mutirão para garantir que contribuintes honrem dívidas, ajuizadas ou não, em todo o país. Salvador começa, a partir de agora, discussões com o governo estadual para viabilizar uma grande ação do tipo, auxiliando as duas esferas de poder, que terão ampliação da arrecadação com o pagamento das dívidas. Ao Poder Legislativo, caberia a responsabilidade de aprovar leis sobre incentivos que atraíssem esses contribuintes. Na Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 300 mil ações do tipo estejam em andamento.
A ministra explicou que, no caso de grandes devedores, a audiência é realizada pelo próprio juiz para garantir a melhor negociação possível. As demais conciliações são realizadas por servidores da Secretaria da Fazenda e do Judiciário por haver necessidade de preservar informações sobre contribuintes. No mesmo espaço, os contribuintes fazem a negociação e já saem com a certidão negativa de débitos. “Queremos baixar o acervo dessas ações de qualquer maneira, trabalhando também com um serviço de inteligência porque sabemos que os grandes devedores são muito hábeis”, observou a ministra.
O prefeito lembrou que iniciativas realizadas no município, como PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PAD (Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos), que permitiram pagamentos com maior facilidade, inclusive com incentivos. Mesmo com os programas municipais, o prefeito demonstrou total interesse em participar do mutirão, entendendo que a ação poderá trazer ganhos reais para o Judiciário e os poderes Executivos. “Isso pode trazer um resultado imediato extraordinário. Vamos avaliar qual incentivo dar aos contribuintes e submeter a medida ao Legislativo, e uma forma de que não entre em conflito com os programas municipais”, disse ACM Neto.
Também participaram do encontro o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, entre outras autoridades.