O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, reuniu a imprensa nesta terça-feira (13) para anunciar as novidades do IPTU 2015.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, reuniu a imprensa nesta terça-feira (13) para anunciar as novidades do IPTU 2015. Os boletos começaram a ser distribuídos para mais de 800 mil cidadãos na primeira segunda-feira do ano e, até o final do mês, serão entregues em todas as residências de Salvador, inclusive naquelas cujos imóveis têm valor venal abaixo de R$ 80 mil e estão isentos do imposto.
“Os contribuintes receberão os boletos apenas com o reajuste de 6,3%, que está abaixo do IPCA do ano, que foi 6,41%. Além disso, mantivemos o limite de isenção para os imóveis residenciais. Com isso, nós estamos beneficiando mais de 238 mil famílias que este ano também receberão o boleto confirmando a isenção do IPTU e da Taxa do Lixo. A Prefeitura, mais do que nunca está fazendo justiça fiscal” afirmou o secretário. Conforme determinação do prefeito, os proprietários de terrenos já receberão seus boletos com redução das alíquotas incidentes sobre o imposto, que passaram a ser de, no máximo, 3%, uma redução de 40% em relação à situação anterior, que previa percentuais de até 5%.
Os vencimentos da primeira parcela ou cota única acontecerão entre os dias 1º e 28 de fevereiro, de acordo com a escolha do contribuinte. As inscrições imobiliárias não recadastradas terão o vencimento no dia 5 de cada mês. O pagamento do IPTU poderá ser feito em até 11 parcelas mensais, sendo o valor mínimo de R$ 30 por prestação. Quem optar pelo pagamento à vista terá 10% de desconto. Também será concedido, pelo segundo ano consecutivo, 10% de desconto para aqueles que efetuaram o recadastramento imobiliário em 2013.
“A nossa expectativa de arrecadação é de cerca de R$ 500 milhões, um valor que eu considero tímida porque acredito que as pessoas que não pagaram os impostos devidos no ano passado vão pagar este ano”, disse Souto, garantindo que o maior benefício para população com o pagamento do IPTU é “perceber nas ruas, no seu dia a dia, as melhorias que já estão sendo feitas na cidade. Salvador já vive outro momento. A cidade está mais bonita e todos esses investimentos foram feitos com recursos próprios da Prefeitura”.
A maior parte da arrecadação com o IPTU é destinada para investimentos nas áreas de saúde e educação, cerca de 40%. O restante é utilizado para serviços de melhorias e manutenção da cidade. Com a arrecadação do IPTU, em apenas dois anos, a prefeitura dobrou o número de equipes do Programa Saúde da Família, reconstruiu 51 escolas e 81 postos de saúde, entregou quatro novas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e dois novos Multicentros, asfaltou 270 km de ruas, recuperou 300 escadarias, reformou totalmente as orlas da Barra, Boca do Rio, São Tomé de Paripe e Tubarão e está investindo em diversas ações para melhorar a qualidade de vida da população.
Aqueles que não receberem o boleto até a data do seu vencimento poderão imprimir a segunda via no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.salvador.ba.gov.br), ou nos postos de atendimento da Sefaz, Prefeituras-Bairro e/ou no CEM (Centro de Empreendedorismo Municipal).
Impugnação Online - Os contribuintes que encontrarem divergências de informações sobre seus imóveis e/ou não concordarem com o valor cobrado poderão realizar a impugnação do imposto até a data do vencimento, por meio do site ou na sede da Sefaz. “Nós acreditamos que o número de impugnações este ano vai ser muito baixo. Ainda assim, facilitamos a vida das pessoas que quiserem questionar algum dado do seu imóvel permitindo que a impugnação seja realizada pela internet, inclusive a transferência da documentação”, esclareceu Souto, lembrando que a partir deste ano, para esclarecimentos de dúvidas e entrega de documentos, a população conta com o apoio de cinco Prefeituras Bairros e do Posto CEM (Centro do Empreendedor Municipal), além dos postos da Sefaz nos SACs e do Posto Central. Para fazer a impugnação é necessário informar a Inscrição imobiliária do imóvel, o código web constante no boleto do IPTU e o CPF do requerente e um celular válido. A apresentação da documentação comprobatória é pré-requisito para impugnação.
Grandes geradores – As empresas ou instituições consideradas grande geradores de resíduos sólidos (acima de 300 litros/dia) ficarão responsáveis pela coleta, transporte e destinação final do material. Com isso, estão isentas do pagamento da Taxa do Lixo, presente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso alguma delas receba o boleto 2015 com a cobrança da taxa, deverá entrar no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br) e, na parte de impugnação, clicar na opção "Sou grande gerador de resíduos sólidos". Será gerado um novo DAM (Documento de Arrecadação) sem a cobrança da taxa. Não é necessário enviar a documentação comprobatória. A Sefaz ficará responsável por confirmar a informação com base nos dados dos grandes geradores enviados pela Limpurb.