O Casa Legal, programa de regularização fundiária da Prefeitura, vai beneficiar moradores do Calabar e Alto das Pombas, contemplando seis mil moradias.
O Casa Legal, programa de regularização fundiária da Prefeitura, vai beneficiar moradores do Calabar e Alto das Pombas, contemplando seis mil moradias. O prefeito ACM Neto e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Roberto Sá Menezes, assinaram nesta terça-feira (23) termo de doação de parte da Fazenda São Gonçalo, que abriga imóveis que terão títulos de posse, durante solenidade realizada no Calabar. Agora, a Prefeitura passará a ser detentora da área que começa no Cemitério Campo Santo e vai até o Jardim Apipema. Em contrapartida, o município transferirá para a Santa Casa de Misericórdia um terreno na região da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), onde será construída uma unidade de saúde.
O processo foi necessário porque os títulos de posse de terra são emitidos apenas para aqueles imóveis construídos em áreas municipais. Com isso, será possível dar início ao processo de cadastramento dos moradores que receberão o benefício. O programa está sendo executado sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito já revisou a meta, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período. Para esse ano, a meta era alcançar 14 mil títulos, mas essa também foi uma estimativa superada. Até o momento, 14,1 mil documentos de posse estão nas mãos de moradores de São Caetano, Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária.
O prefeito lembrou que há mais de 40 anos as comunidades de Calabar e Alto das Pombas aguardam os títulos de posse dos seus imóveis, com a garantia de propriedade das suas casas. “Salvador não tinha uma política habitacional, por isso sequer havia indicadores nessa área. Essa talvez seja a ação mais emblemática do Casa Legal porque os moradores já nem acreditavam mais que um dia isso pudesse acontecer. O título garante que a pessoa seja dona do seu chão, que ela tenha tranquilidade de, um dia, poder passar para seus filhos e netos. Em janeiro, começa o cadastramento nas duas comunidades, e eu já autorizei que duas equipes fiquem em cada um dos bairros para agilizar esse processo”, afirmou.
O provedor da Santa Casa, Roberto Sá Menezes, destacou que a instituição contribui com uma ação social através do acordo de compensação com a Prefeitura. “A Santa Casa cumpre, portanto, sua missão nesse processo. Essa é uma área onde houve intensa ocupação desde 1940, e tomou uma dimensão muito grande nos últimos anos. O prefeito nos procurou para oficializar o processo de doação e fizemos esse acordo com a Prefeitura para a construção de uma unidade de saúde na região da Paralela, numa área que está sendo definida, mas que será menor do que a doada no Calabar e Alto das Pombas”, disse.
O presidente da Associação Grupo Solidário dos Moradores do Calabar e Alto das Pombas e vice-presidente da Associação Recreativa dos Moradores do Calabar, Antônio Ramos, acredita que a intervenção promoverá uma transformação social na região. “Esse é o sonho do povo do Calabar e Alto das Pombas que agora passa a ser realidade. O morador agora vai poder fazer um empréstimo para melhorar a casa e ainda vai poder ter um documento registrado no cartório”, afirmou. O líder comunitário Edmilson Santos acrescentou: “Passaram várias gestões nos prometendo. Não estamos nem conseguindo dormir esses dias com tanta ansiedade porque não era confortável viver com as conversas sobre reintegração de posse”.
Procedimento – Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia em mais de 50% da área; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisará fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região para finalizar o processo, que é feito gratuitamente.