Após um mês de lançamento do Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil, vinculado a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria Municipal e Educação (Smed), o projeto já auxiliou 21 creches comunitárias da capital com regularização documental.

Após um mês de lançamento do Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil, vinculado a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria Municipal e Educação (Smed), o projeto já auxiliou 21 creches comunitárias da capital com regularização documental. O objetivo do núcleo é permitir que mais entidades possam se conveniar com a Prefeitura, ampliando a oferta de vagas para as crianças em toda a cidade. 

De acordo com o relatório apresentado pela advogada gestora do núcleo, Shana Damasceno, os maiores problemas encontrados nas creches atendidas foram referentes a processos trabalhistas, regularização e isenção do IPTU, registro ou alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e isenção de outros tributos, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

A regularização das creches é de vital importância para o conveniamento com o município. É a partir desta parceria que as instituições passam a receber apoio financeiro. A proposta, após a realização da regularização das instituições comunitárias, é estender o atendimento do núcleo a outros segmentos do terceiro setor que envolvam políticas públicas voltadas ao gênero feminino. Além disso, os gestores das creches deverão ser convocados para receber apoio pedagógico, orientações para elaboração de projetos e captação de recursos, além de incentivo à formação educacional e profissional para elevar a qualidade dos serviços oferecidos no espaço. 

Fundadora da Creche Dom Avelar, Maria Raimunda dos Santos procurou o núcleo para regularizar problemas com o CNPJ. “O atendimento é muito bom, estou muito satisfeita. Antes, o bicho papão das creches era com a contabilidade, mas agora sabemos que temos alguém para nos apoiar em uma necessidade.”, afirmou. A creche fica situada na rua Raposo Tavares, nº 100, e atende a 190 crianças do bairro e região.

O núcleo está sob a responsabilidade da SPM porque a maior parte dos gerentes das creches comunitárias são do sexo feminino. O serviço é oferecido na sede da superintendência (Av. Sete de Setembro, Ed.Adolpho Basbaum, nº 202), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações através do número 71 2108-7315.