Na Semana Nacional da Educação Infantil, comemorada de 25 a 29 de agosto, Salvador tem mais uma grande conquista para comemorar: a aprovação do programa Primeiro Passo na Câmara Municipal de Vereadores.

Na Semana Nacional da Educação Infantil, comemorada de 25 a 29 de agosto, Salvador tem mais uma grande conquista para comemorar: a aprovação do programa Primeiro Passo na Câmara Municipal de Vereadores. A partir de agora, a Secretaria Municipal da Educação (Smed), finaliza o cruzamento das bases de dados do sistema do programa Bolsa Família e de matrícula da rede municipal e conveniada para dar início ao cadastramento das famílias beneficiadas. A previsão é que 47 mil crianças de 0 a 5 anos sejam atendidas.

O cadastramento das famílias será realizado nas seis Prefeituras-Bairro e em quatro escolas nos bairros de Pau da Lima, São Caetano, Vale das Pedrinhas e Nordeste de Amaralina. O Primeiro Passo tem como objetivo garantir uma primeira infância melhor e vai beneficiar crianças em idade de creche e pré-escola, para as quais ainda não haja vagas disponíveis na rede pública e escolas conveniadas.

As famílias terão um apoio financeiro de R$50 mensais que será condicionado à participação em atividades envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social e em ao menos uma consulta com um médico ou profissional da área por semestre de acompanhamento do desenvolvimento da criança. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos. Pais ou responsáveis que retirarem seus filhos de creche e pré-escola pública e residentes em bairros com vaga disponíveis não terão direito ao benefício. O Primeiro Passo é a primeira de uma série de ações intersetoriais planejadas pela prefeitura para as crianças de até 5 anos.

O programa fortalece ainda mais o Planejamento Estratégico da Prefeitura 2013-2016, cujo compromisso com a primeira infância já estava refletido no compromisso assumido com a sociedade de criar 30 mil novas vagas na educação infantil, reduzir em 20% a mortalidade infantil e vacinar 95% das crianças menores de 5 anos.

Construção de novos CMEIs – Para cumprir a meta de criar 30 mil novas vagas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estão sendo construídos, reconstruídos e reformados e convênios com instituições comunitárias estão sendo ampliados. Este ano, serão iniciadas as obras de quatorze novos CMEIs - três deles (Cabula, Periperi e Nordeste de Amaralina) já iniciados. Outros seis centros serão reconstruídos e 16 reformados.

Além disso, a Prefeitura também está procurando imóveis construídos e terrenos para implantação de novos CMEIs nos bairros com baixo atendimento escolar às crianças de 0 a 5 anos. Os imóveis para aluguel precisam ter no mínimo seis cômodos com área mínima de 20 m2 cada com possibilidade de ampliação dos ambientes para no mínimo 30m2; possibilidade de ventilação cruzada; sanitários em todos os pavimentos; cozinha; área externa de no mínimo 80m²; estrutura em boas condições de conservação; acesso pavimentado ao imóvel; e documentação regularizada.

Já os terrenos precisam ser planos, com o mínimo de inclinação possível; ter área mínima de 1200 m2; medidas laterais superiores a 30m2; distância de 30 metros de rios e córregos e 15 metros de linhas de alta tensão; rede de água, esgoto e elétrica próximas; área que não seja de coleta de águas (área de bacia); e documentação regularizada. Os interessados devem entrar em contato com a Smed de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones 2202-3071 ou 9987-9830. Dúvidas e outras informações também podem ser adquiridas pelos mesmos números.

Auxílio às creches comunitárias – Com objetivo de ampliar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais, a Prefeitura também lançou o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil. O espaço, que é uma iniciativa da Prefeitura, através da Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), disponibiliza atendimento jurídico e contábil gratuito a creches comunitárias de Salvador.

Nesta primeira fase o núcleo irá acionar creches comunitárias que atuam irregularmente e atuará no processo de regularização e conveniamento com a Prefeitura. A expectativa é que até o fim deste ano 100 instituições sejam licenciadas e que até maio de 2015 o número cresça para 200. Em um ano e meio, o número de unidades atendidas saltou de 28 para 83.