Para garantir a continuidade da prestação do serviço de Apoio Operacional e na Área de Condutor de Veículo de Emergência, no âmbito do Samu 192, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), rescindiu o contrato 001/2022, firmado entre o Munícipio e a empresa OZZ Saúde Eireli. A rescisão do contrato tem amparo no artigo 58, caput Il; artigo 79, inciso I; artigo 78, inciso I; e artigo 80 da Lei Federal 8.666/1993.

A OZZ Saúde Eireli já havia sido notificada em razão do atraso do pagamento do salário do mês de abril deste ano, e do vale transporte e auxílio alimentação do mês de maio, dos colaboradores que atuam pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A empresa substituta é o Instituto para o Desenvolvimento Humano. As determinações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (27).