Iniciativa faz parte do programa Casa Legal, que visa regularizar situação fundiária de 30 mil imóveis da cidade.
Moradores da Baixa do Camurujipe, em São Caetano, serão beneficiados com 400 títulos de posse. O prefeito ACM Neto entrega os documentos neste sábado (22), às 10h, em solenidade realizada na Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Paciência, como parte do programa Casa Legal, que visa regularizar a situação de 30 mil imóveis em toda a cidade até 2016, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Só em 2014, serão entregues 14 mil títulos.
Foram beneficiados desde o início do programa os bairros de Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária, e os próximos contemplados serão Nova Brasília de Itapuã e Vale do Matatu, na região conhecida como Baixa do Tubo. Cerca de 10 mil títulos já foram entregues, seja nos bairros onde acontecem as ações ou na própria secretaria, onde proprietários de imóveis podem dar entrada no pedido do benefício. “A meta de 14 mil entregas para esse ano será cumprida porque muitos títulos estão prontos”, explica o secretário Paulo Fontana.
Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia em mais de 50% da área; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisa fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região. No caso dos moradores da Baixa do Camurujipe, deve ser procurado o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipoteca, na Avenida Estados Unidos, 376, no Comércio. Todo o processo é feito gratuitamente.
Serviços
O que: Entrega de 400 títulos de posse
Onde: Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Paciência
Quando: Sábado (22), às 10h