O programa de regularização fundiária Casa Legal dá mais um passo, dessa vez para beneficiar moradores do Calabar e Alto das Pombas, contemplando seis mil moradias.

O programa de regularização fundiária Casa Legal dá mais um passo, dessa vez para beneficiar moradores do Calabar e Alto das Pombas, contemplando seis mil moradias. Na terça-feira (23), a Santa Casa de Misericórdia oficializa o processo de doação ao município de parte da Fazenda São Gonçalo, em solenidade realizada na quadra da Associação de Moradores do Calabar, na Rua Maria Pinho, a partir das 10h, com a presença do prefeito ACM Neto.

O processo foi necessário porque são emitidos títulos de posse de terra apenas para aqueles imóveis construídos em áreas municipais. Com isso, será possível dar início ao processo de cadastramento dos moradores que receberão o benefício. O Casa Legal está sendo executado sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito já revisou a meta, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período.

Serviços

O que: Doação de parte da Fazenda São Gonçalo para o município

Onde: Quadra da Associação de Moradores do Calabar, na Rua Maria Pinho

Quando: Terça-feira (23), a partir das 10h