Terreno pertencente à Prefeitura fica em frente ao mar, tem isenção de impostos e estava sendo utilizado até como residência.

A Prefeitura publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1º) decreto que determina que, a partir desta data, ficam encerradas as atividades do Camping de Itapuã. A medida foi tomada após a administração constatar que o terreno pertencente ao município estava sendo utilizado para fins de moradia, abandonando a sua própria destinação. No local existem até construções de alvenaria, com ar-condicionado e TVs por assinatura.  

Além disso, não configura interesse público destinar uma área de 26.780 m2, com acesso direto a uma das praias mais bonitas da cidade, para beneficiar um pequeno grupo privado. “Essas pessoas estão morando em uma das áreas mais valorizadas de Salvador, sem pagar aluguel e IPTU, em detrimento de toda população que paga seus impostos regularmente”, diz o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto. 

Com a publicação do decreto, a administração passa a exercer a guarda do imóvel, impedindo novas instalações. Serão tomadas todas as providências para comunicar a medida aos ocupantes do imóvel e será concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação total da área. 

O terreno utilizado pelo camping tem autorização para ser alienado, conforme a lei 8655/2014. “Estamos falando de uma área nobre, com potencial para construções de luxo, resorts de praia, condomínios, etc. A nossa intenção é vender o imóvel e utilizar os recursos para adquirir e melhorar outros espaços com maior serventia para as áreas de educação e saúde”, concluiu o secretário.

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