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A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6), o Decreto 29.919, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração municipal – servidores ou não – durante o período eleitoral de 2018 em Salvador. A medida segue o estabelecido pela Lei Federal 9.504/1997 e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.551/2017. O documento pode ser acessado no site www.dom.salvador.ba.gov.br e entra em vigor a partir deste sábado (7).
De acordo com o documento, o agente público está proibido de ceder, usar ou autorizar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis, pertencentes à administração direta ou indireta do Município, assim como materiais ou serviços custeados pela Prefeitura. Também não é permitido ceder servidor público ou empregado de qualquer estrutura municipal para comitês de campanha eleitoral, partido ou coligação durante horário de expediente, exceto se estiver licenciado.
O decreto veda ainda a produção ou permissão de uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços custeados pelo poder público. A partir deste sábado (7) até a realização das eleições, não se poderá receber recursos da União e Estado mediante transferências voluntárias, exceto aqueles destinados a cumprir cronograma de obra ou serviço em andamento, ou para atender situações de emergência e calamidade.
Nesse período, estão vetados também a distribuição ou fixação de qualquer material de propaganda eleitoral nos veículos e dependências oficiais; a participação de qualquer pré-candidato a inaugurações de obras públicas; e pedir voto, divulgar propaganda eleitoral ou fazer promessa com fins eleitorais no exercício da função, dentre outras medidas. A publicidade dos atos municipais só poderá ser feita em caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Quarenta e cinco agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) participam desde a manhã de ontem (04), do curso sobre Animais Peçonhentos, realizado pelo Núcleo de Ofiologia e Animais Peçonhentos da Universidade Federal da Bahia (NOAP/UFBA), realizado na própria Universidade.
Com carga horária de 16 horas, o curso apresenta matérias teóricas e práticas voltadas para venenos animais, epidemiologia dos acidentes por animais peçonhentos, caracterização e identificação das serpentes, escorpiões e aranhas.
Realizado nos dias 04 e 05 de julho, a capacitação ministrada pela UFBA tem também a participação 1 profissional do IBAMA, dois Militares do Exército Brasileiro, dois representantes da Polícia Federal e dois alunos do SESI. “Estamos a cada dia ampliando o conhecimento técnico dos nossos agentes, não apenas dos Guardas Civis lotados no Grupo Especial de Proteção Ambiental, mas até mesmo dos profissionais lotados na Central de Operações da GCM, pois eles são os responsáveis por realizar a primeira triagem, voltada para a identificação dos animais o que consequentemente será informação fundamental para avaliação dos equipamentos que devem ser levados pela equipe que irá fazer o resgate”, detalhou o Supervisor Robson Pires.
Só em 2018, a Guarda Civil já resgatou mais de 600 animais silvestres, sendo que destes 108 foram cobras. “A capacitação continuada, no que se refere o campo ambiental, deve ser contínua, por isso estaremos buscando sempre parcerias como a realizada com a UFBA, para melhorar ainda mais a prestação dos serviços destinados à população”, afirmou o Inspetor Geral da GCM, Alysson Carvalho
Os radares móveis da Transalvador, que fiscalizam excesso de velocidade, já contam com proteção metálica contra vandalismo, o que permite também uma visualização melhor do equipamento por parte dos condutores. Na última semana, dois ataques foram registrados pela autarquia, no início da tarde de sábado (30) e na quinta-feira (28), ambos na Av. Octávio Mangabeira.
“Não haverá nenhuma mudança na forma de fiscalização dos equipamentos. Apenas optamos por utilizar esta proteção para evitar que atos de vandalismo danifiquem os aparelhos e gerem prejuízos aos cofres públicos”, contou o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Em 2017, foram gastos R$11 mil em manutenção destes equipamentos devido a atos de vandalismo.
A cápsula de segurança possui uma cor chamativa, além de possuir uma identificação de fiscalização eletrônica. “A cor alaranjada, bastante viva, permite que o aparelho seja facilmente identificado pelos condutores. Desta forma, evitamos que a população encare a situação como uma 'pegadinha' da Transalvador, ou que colocamos o equipamento escondido”, finalizou Muller.
Redução de acidentes - A fiscalização eletrônica de velocidade é um dos fatores que contribuíram para redução de 51% no número de mortes em acidentes de trânsito na capital baiana nos últimos cinco anos. Em 2012, foram registradas 247 mortes em decorrência de acidentes de trânsito em Salvador, caindo para 120 em 2017. Desta forma, Salvador atingiu três anos antes a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de diminuição de mortes em 50% entre 2011 e 2020.
Os dias de chuva já não vão mais provocar angústia aos moradores da Rua da França, em Sete de Abril. Com investimento de R$1,2 milhão, a contenção da encosta construída pela Prefeitura na localidade foi entregue nesta quinta-feira (5), com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, dentre outros gestores, autoridades, imprensa e população.
O prefeito salientou a importância da obra para a população e o esforço da administração municipal em realizar investimentos, mesmo em período de crise econômica no país. “Essa rua não trazia paz para os moradores, inclusive uma parte da pista havia cedido por conta das chuvas. O investimento realizado aqui, e que vai trazer mais segurança e conforto para quem reside aqui, foi feito totalmente com recursos próprios. Inclusive, 76% dos recursos municipais foram aplicados nas áreas mais pobres da cidade. Isso mostra que, mesmo enfrentando quatro anos e meio de crise no país, a Prefeitura está buscando soluções para os problemas de Salvador”.
Com duração de aproximadamente um ano, a obra foi executada pela Seinfra, em uma área de aproximadamente 200m. A intervenção englobou recomposição de talude, aplicação da técnica de cortina atirantada e instalação de nova rede de drenagem. Além disso, a largura da via foi recuperada. A medida beneficia cerca de 30 famílias que vivem na localidade.
Além disso, a pedido dos moradores, foi autorizada a recuperação da pavimentação de mais um trecho da Rua da França, que vai melhorar bastante a mobilidade das pessoas. As intervenções serão feitas pela Seinfra e pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).
Balanço – Desde 2013, a Prefeitura já entregou 50 obras de contenção de encosta, incluindo esta de Sete de Abril. No momento, outras oito obras do tipo estão em andamento na cidade e 13 serão iniciadas em breve. O investimento total nesse tipo de intervenção por parte do município chega a R$111 milhões.
Outra ação utilizada para dar mais segurança às áreas de risco e coordenada pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), a geomanta já foi aplicada em 90 encostas da cidade e outras 20 estão em fase de execução. Adotada pela Prefeitura desde 2016, a técnica de proteção de encosta é inovadora no país e formada por um composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de argamassa jateada.
A estrutura impermeabiliza o talude e erosões superficiais, absorção de águas da chuva e possível risco de deslizamento do terreno. A duração do material é de 5 anos, em média – bem superior ao da lona comum, que é de três meses.
Cerca de 80 pessoas participaram, nesta quarta-feira (4), da festa em comemoração aos dois anos do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua de Pau da Lima (Centro POP) de Pau da Lima, realizada na sede do órgão. Bolo, música, exposição, brincadeiras e conversação foram os ingredientes que animaram o dia dos assistidos e funcionários que atuam no local.
Ao longo de dois anos, o Centro POP Pau da Lima já realizou 612 cadastros e pouco mais de mil encaminhamentos. Os direcionamentos ocorrem para órgãos da rede local, como o SAC, as Unidades de Acolhimento Institucional (UAI), de assistência psicológica, social e de saúde.
O local dispõe de uma equipe multidisciplinar que inclui assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais, auxiliar administrativo e advogado. Atualmente, 15 pessoas em situação de rua são atendidas no Centro POP e contam com serviços como higiene pessoal, lanche, oficinas, orientação jurídica, guarda de pertences, atendimento psicossocial e cadastramento para recebimento do auxílio moradia.
Um dos atendidos, Pablo Átila Silva, de 37 anos, foi contemplado recentemente com o auxílio-moradia. Para ele, a tarde foi de comemoração não apenas pelo aniversário do Centro POP, mas pela assistência que o possibilitou conquistar o sonho de ter um lar. “Estou muito feliz! Antes eu vivia de favor em uma igreja e agora vou poder pagar o meu aluguel. Esse órgão é muito importante, por isso o aniversário tem que ser festejado”, disse.
Segundo a coordenadora Sueyde Bastos, a celebração foi pensada como um espaço de entretenimento e um momento de descontração, diferente das regras e orientações da rotina diária. “Além do lazer e do fortalecimento de vínculo, as atividades desenvolvidas hoje servem para agregar mais assistidos e mostrar um pouco do nosso trabalho”, afirmou.
A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 79/2018, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal, o instrumento estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador e institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob). Com a aprovação da lei, o referido plano será regulamentado via decreto pelo prefeito ACM Neto.
Salvador passa por grandes transformações na área de mobilidade, decorrentes de mudanças estruturais que estão em curso ou planejadas, nos sistemas viário e de transporte. Logo, fez-se necessário desenvolver políticas e ações capazes de propiciar a realização do deslocamento populacional da capital baiana de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social.
O PlanMob prevê projetos que já estão consolidados e assegurados financeiramente. Como exemplos estão as linhas do sistema metroviário, a implantação de sete linhas de BRT (uma delas já em fase inicial de obras), o VLT do Subúrbio, além de outras propostas de impacto para melhorar a conectividade viária, priorizando pedestres e ciclistas, por exemplo.
Elaboração – Para elaboração do documento, foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveu a participação de mais de 60 entidades, organizações não governamentais, sociedade civil e especialistas, dois workshops com especialistas, uma reunião do Conselho Municipal de Transportes, dez oficinas populares nas Prefeituras-Bairro, além de três audiências públicas e debates em universidades. A intenção é que o conjunto de propostas contemplado pelo PlanMob seja implantado até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos.
O plano ainda abarca a construção de novas vias e soluções de pontos críticos de tráfego na cidade, bem como a implantação de novos planos inclinados, teleféricos e escadarias. São propostas que atendem ao critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que a cidade terá nos próximos anos. Três vertentes foram consideradas para balizar a produção do PlanMob: transporte coletivo, transporte individual e transporte ativo, que também é chamado de não motorizado (pedestres e ciclistas).
Também foi proposta a implantação de equipamentos para o transporte vertical, como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos, visto que a cidade necessita de meios de transporte para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados. A preocupação com o estado das calçadas da cidade é outra marca do plano. Uma série de intervenções foi pensada para melhorar, de modo geral, a caminhabilidade dos passeios, no intuito de estimular o transporte ativo pelo pedestre.
Avanço – Salvador é uma das poucas cidades brasileiras que passarão a contar, até o momento, com um plano próprio de mobilidade. De acordo com dados da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos e do Ministério das Cidades, mais de 70% das cidades com mais de 500 mil habitantes e 67% das capitais não possuem plano de mobilidade. O prazo final para a elaboração do documento é abril de 2019 e o município que não apresentar o plano no prazo ficará impedido de receber recursos orçamentários federais na área.
Os números já surpreendem. Há exatos 21 dias após a implantação do serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em oito Prefeituras-Bairro de Salvador, 566 documentos, entre primeiras e segundas vias, já foram confeccionados. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) e da diretoria das Prefeituras-Bairro, pretende estender a iniciativa para as dez unidades espalhadas por toda cidade.
A procura tem sido cada vez maior nas unidades da Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã, Barra/Pituba, Valéria e Centro. Destaque para as Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa e Subúrbio/Ilhas, que, durante esse período, emitiram 174 e 153 carteiras, respectivamente. Até o final deste mês, a produção da CTPS também será realizada nas duas unidades restantes (Liberdade/São Caetano e Cabula).
A estimativa inicial para cada posto era a emissão de 30 e 50 documentos por dia. No entanto, a meta foi ultrapassada em algumas unidades. O atendimento tem sido feito através de senhas que são distribuídas diariamente. O prazo de emissão é de 15 dias e a retirada será feita na mesma unidade onde foi feito o pedido.
Para aumentar ainda mais o suporte à população nas Prefeituras-Bairro, uma nova turma de 20 funcionários receberá treinamento de atendimento ao público ainda neste mês. A capacitação de 40h horasserá ofertada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para confecção da carteira, é necessário levar o documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil, comprovante de residência emitido em até três meses, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação – caso o cidadão queira incluir estes dois últimos números no documento.
Interessados podem também procurar o Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), no Comércio, onde são distribuídas 600 senhas pela manhã e 600 à tarde. O SIMM tem capacidade de atender 1.200 pessoas por dia.
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), oferece 590 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional. Dentre os cursos oferecidos estão auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, recepção de clínicas e hospitais, oratória, inteligência emocional, técnicas de memorização e entrevista de Emprego.
“De janeiro a junho deste ano, já oferecemos 3.632 vagas em qualificação profissional. Temos parceiros de ponta e buscamos oferecer, através de temas atualizados, o melhor para os candidatos. Quem se qualifica com o SIMM está dando um grande passo para ingressar ou ampliar seu leque de opções no mercado de trabalho”, afirma o titular da da Semtel, Geraldo Júnior.
A capacitação é fruto de parceria entre o SIMM com as instituições Senac, Prepara Cursos Comércio, Central do Reforço e Cebrac. Para participar, os interessados devem comparecer à sede do SIMM, na Rua Miguel Calmon, Ed. Ouro Preto, n° 506, Comércio, e apresentar a carteira de trabalho ou documento com foto.
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