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A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) anunciou nesta terça-feira (24), durante a realização da 3ª Oficina “O Centro Antigo uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”, a conclusão da base de dados georreferenciados sobre imoveis tombados em Salvador, que reúne informações da Prefeitura, IPAC e IPHAN, que darão suporte a avaliação de projeto de intervenção e a regulamentação da APCP (Área de Proteção Cultural e Paisagística) do Centro Antigo de Salvador.
Denominada Patrimônio Histórico, a plataforma é um dos primeiros resultados da articulação interinstitucional promovida pela FMLF, que agrega as esferas municipal, estadual e federal com o objetivo de construir coletivamente instrumentos que possam subsidiar a reabilitação do Centro Antigo de Salvador. A base de dados é um produto do Salvador Dados, Sistema de Informações Municipal que está sob responsabilidade da FMLF.
“Isso representa um grande avanço porque, a partir dessa base única de informações, passamos a ter uma leitura ampla da atuação de todos os entes, nas últimas três décadas, pelo menos”, observa Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira. Na prática, a sistematização das informações em uma plataforma unificada demonstra como os componentes técnicos estão se aprimorando para consolidar as ações institucionais.
Outro assunto discutido na oficina e que já apresenta resultados avançados é a metodologia para avaliação da área de vizinhança dos bens tombados. “São ações práticas que visam recuperar o tecido urbano do Centro Antigo, acenando com a retomada de ações de investimento não só voltados para a preservação, mas para a sustentabilidade”, pontua a presidente da FMLF.
Foi realizada no auditório da Faculdade Dois de Julho, no Garcia, mais uma formação de estagiários do Programa de Gestão Política da Alfabetização (PGPA), na manhã desta terça-feira (24). Futuros pedagogos tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos para auxiliar e apoiar os professores no acompanhamento dos alunos do 3º ano, sobretudo os que apresentam dificuldade na leitura e na escrita. A formação contou com o apoio dos Coordenadores da Diretoria Pedagógica (Dipe), atrelados à Gerência de Currículos (GERCC), em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS).
Além das palestras que foram ministradas pelos coordenadores da secretaria, os estagiários tiveram uma aula de experimentação na área da matemática aprendendo como despertar a curiosidade do aluno, de como fazer com que ele tenha autonomia e possa relatar, através da escrita, o que aprendeu com a experiência. “O objetivo dessa formação é preparar esses futuros professores para a atuação em sala de aula, auxiliando e apoiando o professor, trabalhando as abordagens e conteúdos”, disse Carla Grimaldi de Araújo, coordenadora na gerência de currículos na Smed, na área de formação e especialista em Língua Portuguesa.
Estagiária e formanda em Pedagogia, Sueli Matos Santos resumiu o que aprendeu na formação. ”Esse é um programa maravilhoso, abrange muitas coisas que a gente aprende na faculdade e nos ensina como por em prática em sala de aula, como a relação professor e aluno, como fazer parte da formação daquele estudante. A educação está avançando, e hoje em dia temos que mostrar para essas crianças que além da sala de aula existe um horizonte enorme. Estamos aqui para formar alunos autônomos, preparados para seguir em frente na educação.”
A formação do PGPA envolve as dez Gerências Regionais de Educação (GREs) divididas em três dias. Segunda-feira (23), houve a formação com as GREs do Subúrbio 1 e 2, Liberdade e Cidade Baixa. Nesta terça, o trabalho envolveu as GREs de São Caetano, Cabula e Cajazeiras. Quarta-feira (25), será a vez das GREs Itapuã, Orla, Centro e Pirajá.
Com histórico de 38 minibibliotecas espalhadas por espaços públicos de Salvador e outras 12 pela Bahia e Espírito Santo, cerca de 50 mil livros distribuídos e mais de 300 ações socioeducativas realizadas pelo projeto Livres Livros, a idealizadora Raíssa Martins é uma das palestrantes da 2ª edição do Seminário Salvador Cidade Inovadora, que ocorrerá entre as 8h30 e 20h dessa quinta-feira (26), no Hub Salvador, no Comércio. A entrada é gratuita.
O acesso gratuito ao livro e incentivo à leitura são os principais pilares do Livres Livros, que já existe há três anos. Nesse período, o projeto, que conta com o apoio da iniciativa pública, privada e da sociedade civil, implantou um bosque literário no Parque da Cidade, no Itaigara, onde são realizados diversos eventos, como saraus e rodas de conversa.
“É importante ter um evento como esse seminário, quando será possível levar conhecimento do nosso projeto para o público. Será um momento de reconhecimento e de celebração”, diz Raíssa.
Economia criativa - Assim como o Livres Livros, A Feira da Cidade coleciona bons resultados no âmbito da economia criativa. Ao longo de incompletos quatro anos, o evento, que conta com o apoio da Prefeitura, vem lançando mais de mil empreendedores. É para contar esse case que a idealizadora Carla Maciel é também uma das convidadas do seminário.
“A feira cumpre esse papel, não só de incubar as ideias, mas também de acelerá-las por meio do feedback que esses empreendedores recebem durante o evento. Já fizemos mais de 200 edições, em 20 lugares diferentes da capital. Presenciamos o nascimento de vários negócios, que começaram na rua. Trata-se de um case com um grande impacto social”, diz Carla.
Programação - Além da apresentação desses dois casos de sucesso, o 2º Seminário Salvador Cidade Inovadora contará com palestras, painéis, workshops, competições e dinâmicas interativas para abordar o tema “Empreendedorismo de Impacto Social”. O evento gratuito terá como um dos palestrantes Celso Athayde, empreendedor social do ano pela revista Isto É em 2017, por ter criado a Favela Holding, primeiro conjunto de empresas voltadas para o desenvolvimento das favelas e de seus moradores.
Outros empreendedores também vão contribuir com suas experiências, a exemplo de Paulo Rogério, cofundador da Aceleradora Vale do Dendê, do Instituto Mídia Étnica e do Portal Correio Nagô; Adriana Barbosa, criadora do Instituto Feira Preta; Michelle Meirelles, que criou o portal Entre Mulheres e rede de cafeterias Coffee Hub, focada em networking para investidores e startups.
O ativista social especializado em favelas e periferias Celso Athayde, fundador da Favela Holding, ministra uma palestra, nesta quinta-feira (26), na 2ª edição do Seminário Salvador Cidade Inovadora, com entrada gratuita. Ele vai abordar o tema “Empreendedorismo de Impacto Social”. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com o Sebrae, e acontece das 8h30 às 20h, no Hub Salvador, no Terminal Marítimo do Comércio. A programação do evento é extensa, com foco na inovação e no empreendedorismo.
No primeiro painel do dia, sobre empreendedorismo social, serão abordadas experiências exitosas. Vitorioso na implantação do Favela Holding, no Rio Janeiro, Celso Athayde contará um pouco sobre sua história de vida e trajetória profissional. "Será uma grande troca de experiências. Usarei meu tempo para falar de tudo que construímos no decorrer desses anos", garante.
À frente de um grupo com 21 empresas, Celso Athayde, um dos empreendedores do ano eleitas pela revista Isto É em 2017 e fundador da organização Central Única das Favelas (CUFA), desenvolve a economia das regiões mais carentes por meio de empreendedorismo, promovendo uma revolução social que gera capital. O foco do projeto é a formação de empreendedores.
Durante o seminário, Athayde vai abordar o sucesso do Favela Holding. "A Favela Holding conta hoje com várias empresas, atuando nos mais diversos segmentos, como entretenimento, esporte, cultura, entre outros. A nossa atuação me proporcionou o título da Isto É. Além da FHolding, temos as Favela Vai Voando, que é uma holding voltada para o turismo social, que conta com mais de 200 empresas", conta.
Empreendedorismo - Além da rede de agências, a Favela Holding reúne uma operadora de cartões de crédito e débito, uma agência de publicidade, uma produtora musical, um instituto de pesquisa e uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Tem ainda a Favela Shopping, que desenvolve complexos comerciais e revitaliza lojas nas regiões de atuação da holding. Mas o maior empreendimento é a Favela Distribuições, empresa responsável por distribuir, nas maiores favelas do país, produtos de gigantes empresariais, como P&G, Natura e TIM.
Biografia - Athayde nasceu na Baixada Fluminense, onde viveu até os sete anos. Aos 16, já havia morado em três favelas, em abrigos públicos e na rua. Foi criado na Favela do Sapo, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele é autor três livros e coautor de outros dois. Seu quarto livro é "O Manual dos Basqueteiros", a primeira publicação de basquete de rua que se tem notícia.
Sob a sua criação também está a Liga Internacional de Basquete de Rua, evento internacional que acontece em 12 países e nos 27 estados da federação; o CineCufa, um festival de cinema internacional de produções audiovisuais realizadas por moradores de favelas; o Bradan, festival brasileiro de break; e o Rap Popular Brasileiro (RPB), evento nacional de música que tem como objetivo criar um diálogo entre o rap e as músicas regionais.
Celso também tem uma atuação artística relevante. Dirigiu e produziu o documentário "Falcão Meninos do Tráfico", co-dirigido por MV Bill, um filme que se tornou referência e mudou o olhar da sociedade sobre o tema educação e segurança pública. Além desses, também atuou na direção de outros filmes como "Três da Madruga", "Di Menor" e "Soldado do Morro". Celso Athayde cuida ainda da agenda de nomes do hip hop brasileiro, como Nega Gizza e MV Bill.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Defesa do Consumidor (Codecon), firmou parceria com o Shopping Center Lapa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para instalar um Espaço do Consumidor no empreendimento, entre ontem (23) e 28 de julho, sempre das 9h às 20h. Trata-se de uma ação educativa referente ao consumo, que tem como objetivo oferecer orientação gratuita às pessoas sobre questões financeiras, como débitos com cartão de crédito, empréstimos ou planos de saúde.
Na loja, os consumidores também poderão realizar consulta gratuita a órgãos de proteção ao crédito, como o SPC/Serasa, através da parceria com o CDL. “A Semop, através do setor de Educação e Divulgação da Codecon, trabalha no sentido de orientar para educar os consumidores, alertando sobre seus direitos e deveres. Esta é mais uma importante parceria que firmamos com o intuito de melhorar as relações no mercado de consumo em Salvador”, afirma o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.
Para a gerente de marketing do Shopping Center Lapa, Ivanir Mattos, a parceria é uma oportunidade para fomentar a confiança e interação com o consumidor baiano. “Receber o Espaço do Consumidor também contribui para o desenvolvimento do nosso empreendimento como um espaço de experiência e prestação de serviços. Ações educativas são parte da nossa missão de estar cada vez mais próximos dos nossos clientes”, finaliza a gerente.
Quando a dona Aldete Souza Santos, 64 anos, conhecida como Xuxa, entrou no apartamento 005 de um dos blocos da do conjunto habitacional da comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi, o sentimento de alegria e satisfação tomou conta. Visitou cada cômodo do imóvel meio que sem acreditar que tudo aquilo era dela. “Está lindo! Bem diferente da moradia precária que vivia”, disse, impressionada. Ela faz parte das primeiras famílias que começaram a receber, nesta segunda-feira (23), as chaves e os documentos de posse das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura na localidade onde antes não havia as condições mínimas de sobrevivência com dignidade.
Com o documento, os proprietários poderão ir até a Coelba e Embasa para solicitar as ligações de água e de rede elétrica para, a partir daí, programar a mudança. Até o dia 2 de agosto, serão 125 famílias atendidas nesta primeira etapa de entrega de imóveis - a segunda e última fase está prevista para o final do ano e abarcará outras 132.
As lembranças que Xuxa tinha por viver durante 13 anos num barraco de madeira, enfrentando todo o tipo de problema decorrente da falta de saneamento básico, segurança e serviços essenciais, deram lugar a outra realidade de vida: o imóvel dela hoje possui dois quartos, banheiro, sala e cozinha. Já na unidade 001, Benedita da Conceição, 67, também comemorava o fato residir em um lugar seguro e digno. “Superou as expectativas. Realizei meu sonho com essa moradia linda e maravilhosa”, contou, ao apreciar a linda vista panorâmica do mar, através da janela de um dos quartos.
A entrega oficial dos apartamentos foi coordenada por representantes da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), Superintendência de Obras Públicas de Salvador (Sucop), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e assistentes da AVSI Brasil - organização contratada pela Prefeitura para a execução do trabalho de acompanhamento social dos moradores durante o período da obra.
A presidente da FMLF, Tânia Scofield, que esteve à frente da elaboração do projeto de revitalização da Guerreira Zeferina, explicou que as intervenções no local foram além da parte estrutural. “O esgoto corria a céu aberto, não tinha nem rede de energia. Em períodos de chuva, a água chegava à meia parede de algumas casas aqui. Faltava tudo. As casas eram de lona, de plástico e resto de material. Quando essas necessidades básicas são atendidas, as pessoas começam a buscar outras perspectivas de vida. Durante todo esse tempo, tivemos um trabalho grande de capacitação e acompanhamento de todas essas famílias”, pontuou.
Enquanto os moradores aguardavam para retornar para seus novos imóveis, boa parte deles tiveram acesso a cursos gratuitos, como iniciação a eletricistas, iniciação a pedreiro, produção de salgados e folheados, curso de fotografia e vídeo, além de formação de liderança no sentido de preparar a comunidade para o convívio social.
“A importância disso é que se cria um vínculo. Eles se sentem mais acolhidos. Tinham muitas dúvidas se realmente iam voltar ou não a morar aqui. O fato de ter uma equipe permanente e um escritório à disposição dá mais confiança", afirmou a socióloga e gerente do Projeto Social de Requalificação da Guerreira Zeferina, Marcele Andrade. "Ensinamos as regras de convivência em prédio, limites sonoros, coleta de lixo. É diferente de antes, quando eles viviam em casas individuais”, acrescentou. A comunidade, em breve, terá eleição de síndico e subsíndico.
Revitalização - Com um conjunto habitacional para 257 famílias, sendo 125 imóveis entregues agora na primeira etapa das intervenções, a revitalização da Comunidade Guerreira Zeferina teve início em agosto de 2016. O investimento total é de R$21 milhões, oriundos de recursos próprios da Prefeitura, englobando uma área de 20 mil metros quadrados, entre a via férrea e o mar.
No local, foram construídos a Escola Municipal Guerreira Zeferina, que vai atender às crianças da comunidade; campo de futebol; miniquadra; seis boxes comerciais distribuídos em três quiosques; espaço de convivência e lazer; calçadão de acesso à praia; deque; e estacionamento. Tudo isso feito ouvindo os moradores, após intenso processo de diálogo e utilizando até mão de obra local, capacitada e selecionada entre os beneficiários.
Há também centro comunitário, quatro boxes comerciais distribuídos em dois quiosques, um parque infantil, uma academia de saúde. Os apartamentos estão distribuídos em 10 prédios, com 2 ou 3 quartos. Além disso, o conjunto conta com infraestrutura completa e dispõe de 20 moradias adaptadas para pessoas com deficiência.
"A Prefeitura de Salvador está aberta às negociações, buscando uma solução com base no diálogo. O fato é que há uma radicalização por parte de um pequeno grupo que prefere deixar nossos alunos sem aula a retomar as negociações." A declaração é do secretário municipal de Educação, Bruno Barral, acerca do movimento grevista que afeta apenas uma pequena parte das escolas de Salvador (hoje somente 10% delas). "É um movimento que desde o início teve pouca adesão, apontando seu viés partidário, uma vez que as lideranças sindicalistas são ligadas a partidos de oposição à Prefeitura. Nossos alunos não podem ser vítimas desse tipo de jogo de interesse", critica.
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) tem feito o acompanhamento diário da atividade das unidades escolares municipais. De acordo com o levantamento desta segunda-feira (23), 388 escolas municipais estão funcionando, o que representa 90% da rede. Apenas 44 escolas estão paradas. "Os números reiteram diariamente a adesão reduzida a um movimento que simplesmente ignora os avanços que já tinham ocorrido nas mesas de negociação que vinham ocorrendo", frisa o secretário. Ele destaca, por exemplo, as eleições para gestores, um dos pontos de pauta já acordado e cujos processos iniciais já começaram com participação direta do sindicato. "Estamos aguardando uma decisão da APLB para retomarmos as negociações", frisa.
Barral critica algumas informações repassadas pelo sindicato, como as relativas aos aumentos salariais. O sindicato tem afirmado que a Prefeitura não aplica reajuste para a categoria há três anos. O fato é que, desde 2013, a gestão do prefeito ACM Neto tem tomado iniciativas de valorização do profissional da educação. Os aumentos ocorreram em 2013 (7,8%), 2014 (8,34%) e 2015 (8%). Não houve reajuste em 2016. Já em 2017 os professores receberam aumento de 2,5% em setembro. A proposta para 2018 é de 2,5% em julho. Com isso, a categoria somaria dois aumentos salariais em um intervalo de apenas dez meses.
Outros avanços - Na gestão de ACM Neto foi aprovado e implementado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV), em 2015, o que representou um avanço nas conquistas da categoria e no reconhecimento do trabalho dos professores e gestores da educação do município. O plano serviu para consolidar gratificações específicas e criar novas vantagens, incentivando o aprimoramento profissional dos servidores da área. Também garantiu um terço da jornada de trabalho destinado às atividades extraclasse para preparação de aulas, avaliação da produção do educando, reuniões escolares, contato com a comunidade e formação continuada. A aprovação do PCCV acrescentou uma despesa extra de R$ 100 milhões anuais para o município, que tem que contratar novos profissionais para suprir a demanda.
Contribuintes tiveram mais um incentivo para regularizar débitos após decisão judicial sobre constitucionalidade do IPTU
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2018 termina dia 31 de julho. O programa permite ao contribuinte com dívidas de IPTU / Taxa do lixo, geradas até o exercício 2017, regularizar débitos com até 100% de desconto nos juros e multas e descontos nos honorários. O PPI foi lançado em janeiro e prorrogado para atender as demandas dos contribuintes, já que, conforme decreto, não haverá programa em 2019 e 2020.
No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros. Já nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.
Na primeira quinzena do mês, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconhecer a constitucionalidade do IPTU de Salvador, contribuintes que estavam à espera da decisão judicial ganharam uma motivação a mais para quitar débitos aproveitando os benefícios do programa. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, "a decisão do Tribunal, amplamente favorável à Prefeitura, motivou contribuintes que, no passado deixaram de pagar o imposto, a regularizarem suas pendências".
Desde o início do programa, foram renegociados mais de R$ 342,6 milhões em dívidas de IPTU e TRSD - Taxa do Lixo -, que representam para os cofres públicos, por conta dos descontos nas multas e juros, cerca de R$ 195,7 milhões.
Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o pagamento do imposto em 2018. O contribuinte pode acessar o site da Sefaz, e a senha de acesso é a mesma utilizada para acessar o site da Nota Salvador.
Em busca de uma aproximação ainda mais estreita com a comunidade soteropolitana, a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza sua primeira exposição comemorativa de aniversário. A mostra ocorre entre hoje (23) e 29 de julho, no Espaço Gourmet, Piso L1, do Salvador Shopping. A abertura do evento será a nesta às 18h, com a participação da Banda de Música da GCM.
As atividades previstas envolvem desde esclarecimento de dúvidas, repasse de informações e demais interações com os visitantes, até a apresentação dos uniformes referentes a cada grupamento e unidades, além de sua ação específica na proteção do soteropolitano, do turista e do patrimônio público.
A corporação celebrou uma década de ação no dia 11 de julho. Criada em 2007, a Guarda Civil foi apresentada ao público pela primeira vez no dia Dois de Julho de 2008, durante o desfile da Independência da Bahia, nas ruas do Centro de Salvador.
"A Guarda Civil está vivendo um momento diferenciado. Estamos com cerca de 40 mil atendimentos e mais de mil ocorrências em 10 anos de atuação. A exposição no Salvador Shopping é mais uma iniciativa para aproximar a população da GCM, bem como dirimir quaisquer dúvidas a respeito das nossas atividades", avisa Mauricio Lima, Diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Guarda.
Números e ações - A Guarda conta atualmente com 1.219 membros, sendo 1.083 homens e 136 mulheres, que atuam durante 24 horas, em esquema de plantão, durante os sete dias da semana. Entre as melhorias conquistadas em dez anos destacam-se a implantação do uso de coletes balísticos modernos e armamentos, como espingardas, munições e novas pistolas de condutividade elétrica (Spark). Também foi ampliada a concessão de porte de arma aos agentes, ação respaldada pela realização de psicotestes, conforme prevê a legislação do setor.
Neste período, o efetivo passou a contar com novas carteiras de identidade funcional, segundo os padrões de segurança e qualidade do setor. Visando manter a adoção de uma nova metodologia de gestão operacional de modo a conquistar mais eficiência nas atividades operacionais, foi criada também a Central de Operações da Guarda, que tem ainda o objetivo é melhorar o tempo de resposta ao público e auxiliar nas tomadas de decisões operacionais, táticas e estratégicas.
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