A Prefeitura prorrogou o prazo para solicitação do parcelamento de dívidas de ambulantes com a Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop).
A Prefeitura prorrogou o prazo para solicitação do parcelamento de dívidas de ambulantes com a Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop). Agora, eles têm até o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), sendo que o prazo anterior foi marcado para 31 de outubro. A medida, que beneficia também os permissionários de feiras e mercados, integra uma série de ações que a administração tem adotado para incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios.
O parcelamento reaberto em setembro é válido para contribuintes que contraíram débito com a Semop até 31 de dezembro de 2012. Ele atinge quem está devendo a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP), que pode ser parcelada em até 120 meses, com desconto de 100% dos juros de mora, independentemente do prazo de pagamento, e redução de até 75% no valor das multas para quitação à vista.
Segundo a titular da Semop, Rosemma Maluf, o parcelamento das dívidas vai facilitar a vida de muitos ambulantes que precisam fazer seu recadastramento. “Nas áreas onde realizamos o processo de ordenamento do comércio informal, percebemos que muitos ambulantes estavam em dívida com a secretaria, o que os impediria de renovar sua licença. O PPI permite que eles possam regularizar sua situação, dividindo o débito em muitas parcelas”, explica a secretária.
Ela destaca que, desde o início da atual gestão, a Prefeitura vem adotando medidas para beneficiar os vendedores do comércio informal de Salvador. Rosemma cita como exemplo as ações promovidas no Centro da cidade que envolvem a distribuição de barracas padronizadas, melhorias na infraestrutura nos pontos de trabalho, que agora contam com proteção com sol e chuva, além das capacitações de incentivo ao empreendedorismo, realizadas em parceria com o Sebrae. “Essas capacitações visam não somente a melhoria da gestão dos negócios como a formalização dos ambulantes como microempreendedores individuais”, explica a secretária.