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Contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TRSD (taxa de lixo), geradas até o exercício 2017, podem negociar seus débitos durante todo este mês, por meio do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O programa concede descontos de 100% nas multas e juros e 75% nos honorários advocatícios para pagamentos à vista.

Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% nas multas e honorários. No mês passado, foram regularizados mais de R$ 47,7 milhões em débitos, que representam para os cofres públicos municipais, por conta dos descontos, uma receita de quase R$ 29 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, a expectativa em relação ao programa era muito boa, já que os descontos são muito vantajosos para os contribuintes. “Mesmo sem campanha publicitária, fiquei surpreendido positivamente com a adesão. E os números crescem dia após dia”, afirmou.

A Secretaria Municipal da Fazenda estima que cerca de 240 mil contribuintes podem ser beneficiados com o programa. Deste total, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU, sendo 245 mil isentos.

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