O Portal Simplifica, lançado pelo prefeito ACM Neto como uma ferramenta antiburocracia para emissão de licenças e outros serviços, foi utilizado por um requerente pela primeira vez nesta sexta-feira (15), para execução de terraplanagem. O engenheiro Cláudio Luiz Andrade Santos, de 25 anos, aprovou o novo projeto e enumerou as diversas facilidades promovidas pela ferramenta, que faz parte de um conjunto de 70 ações do programa Salvador 360 Simplifica.
O engenheiro realizou um licenciamento de terraplanagem para um empreendimento comercial na Avenida Tancredo Neves, que antes do portal só era feito presencialmente e que levava até três meses para ser aprovado. Agora, em 48 horas sua licença será concedida com o novo portal. “Não tive dificuldade alguma. O sistema está bem claro. Qualquer técnico, no meu caso que sou engenheiro e que faz esse tipo de serviço pelo novo sistema, encontra todo o passo a passo para fazer os procedimentos. E tem uma grande facilidade porque o portal é integrado com o Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau), e isso facilita muito”, conta o engenheiro.
O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, realçou a necessidade de a Prefeitura ter um sistema mais ágil, cada vez menos burocrático e célere para, além de otimizar os processos para o requerente, alavancar o crescimento da economia. “O Portal Simplifica gera economia de tempo e recursos para a administração pública e para a população, e isso é um grande avanço para a cidade. Agora, os licenciamentos para as construções de baixa complexidade serão licenciadas em até 48h, e as de alta complexidade, em até 30 dias”, destacou.
Funcionamento - O Portal Simplifica conta com uma série de serviços que já estão funcionando, como licenciamento simplificado, que permitirá a redução do tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte, possibilitando a emissão de licenças em até 48h; e licenciamento para construção de até 10 unidades habitacionais por terreno, agrupadas horizontalmente e com entradas independentes em até 48h. Outro serviço que já está disponível é o licenciamento para execução de demolição total ou parcial de área construída até 1000m² (mil metros quadrados) em até 48h.
O portal também contempla as disposições do novo Código de Obra reformulado, que trazem maior clareza dos tipos de licenciamento (dispensa, simplificado e de empreendimentos de grande complexidade) e dos direcionamentos construtivos. Além disso, já foi implantada, como ação do Salvador 360 Simplifica, a Comissão Normativa de Legislativa de Urbanística (CNLU), prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que delibera sobre projetos especiais.
Os próximos passos são abertura de empresas em até duas semanas através da otimização de interfaces em toda cadeia de abertura de empresas (Juceb – Junta Comercial da Bahia), Sefaz (Secretaria da Fazenda), Receita Federal e Vigilância Sanitária), além da centralização na REDESIM.
Em fevereiro de 2018, já poderão ser feitas as solicitações, análises e liberação dos Termos de Viabilidade de Localização (TVL) 100% online. Já o licenciamento simplificado de Estações de Rádio Base (ERB) para empresas de telefonia e internet, que antes durava acerca de seis meses, a partir de março de 2018 será licenciado em até 48h. “Isso vai ampliar a rede de cobertura de telefonia e internet na cidade”, afirmou o diretor de análise e licenciamento e coordenador geral do Simplifica, Caio Andrade.
O Portal Simplifica não ficará restrito somente aos processos da Sedur, com capilaridade para outras secretarias da Prefeitura. No primeiro trimestre de 2018, será criada a ferramenta de recurso de multa online através reestruturação do modelo atual da Transalvador, reduzindo o tempo do processo para até quatro dias, além da transferência online de pontos da habilitação por meio da reestruturação do modelo atual da Transalvador, diminuindo o processo para até três dias.