O plano de incentivo fiscal da capital – um dos principais pilares do Salvador Negócios, que integra o programa Salvador 360 – foi sancionado pelo prefeito ACM Neto. A lei municipal que dispõe sobre a matéria foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município. Com a iniciativa, a Prefeitura pode conceder incentivos fiscais para empresas geradoras de empregos que queiram se instalar ou ampliar o número de colaboradores na cidade.
Uma das medidas previstas em lei é o diferimento do equivalente a 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em serviços de construção civil, restauração e recuperação ou reforma, devido por comércio varejista e atacadista, que gere ou mantenha, no mínimo, 50 novos postos de trabalho direto; e por hotelaria, desde que o valor dos investimentos realizados e comprovados seja superior a R$ 3 milhões.
A legislação prevê ainda, redução de 5% para 2% na alíquota do ISS para empresas que realizam cobrança, seja por meio telefônico, eletrônico, ou automático. Para ter direito à redução do imposto, o prestador de serviço deve estar situado em algumas áreas, como Uruguai, Cabula, Nordeste de Amaralina, Paripe e Periperi. Ao todo, foram definidas 53 áreas de atuação, algumas em um mesmo bairro, em que é possível se obter desconto.
A seleção dessas áreas levou em consideração a geração de emprego para quem mais precisa na cidade. Também está prevista redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel edificado, reformado, restaurado ou ampliado, que seja destinado às atividades de teleatendimento, telecobrança ou têxtil, também em áreas definidas, a exemplo de Cajazeiras, Castelo Branco e Valéria.
Funcionamento – Sob a coordenação das secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), o eixo foi lançado em junho deste ano. O projeto foi concebido de forma participativa, com envolvimento dos representantes dos segmentos econômicos para o entendimento das reais necessidades e estruturação das ações.
As ações do Salvador Negócios foram subdivididas em setores de atuação, que envolvem o planejamento da reativação econômica, os incentivos fiscais, projetos de qualificação profissional e a potencialização de setores estratégicos para geração de emprego, tais como: construção civil, call center, turismo, varejo, têxtil, tecnologia e economia criativa. No total, as projeções das ações do Salvador Negócios foram estimadas em R$ 65 milhões, considerando os próximos três anos.