Com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece nos próximos dias 19 a 21, no Hotel Fiesta, no Itaigara. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), visa avaliar a situação da política de assistência social e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento contará com 350 participantes inscritos, dentre usuários de assistência social, estudantes e representantes de entidades e do poder público.
Dentre os tópicos a serem debatidos estão “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais”, “Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS” e “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”. Também será abordada “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.
SUAS – O Sistema Único de Assistência Social foi criado em 2005 pelo governo federal com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Instituído como lei em 2011, a ferramenta promove o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços por níveis de proteção social básica e especial. Essas categorias englobam a prevenção, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos comunitários, além de proteger de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados.
|
Programação |
|
|
1º dia – 19 de julho de 2017 - Quarta-feira |
|
|
13h às 18h |
Credenciamento e entrega de material |
|
14h às 14h30 |
Apresentação Cultural – Coral Lar Fabiano |
|
14h30 às 15h30 |
Mesa de Abertura: |
|
15h30 às 16h30 |
Palestra Magna – Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS – CNAS/MDS |
|
16h30 às 18h |
Leitura e aprovação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Salvador |
|
18h |
Coffee Break |
|
2º dia – 20 de julho de 2017 - Quinta-feira |
|
|
8h30 às 10h30 |
Credenciamento e entrega de material |
|
8h30 às 9h30 |
Apresentação dos avanços e desafios na política de assistência social no município de Salvador - SEMPS |
|
9h30 às 10h |
Orientação para as Plenárias das Representações e para os Grupos de Trabalho |
|
10h às 10h30 |
Coffee Break – Roda de capoeira / Mestre Raimundo |
|
10h30 às 11h |
Apresentação Cultural – Roda de capoeira / Mestre Raimundo |
|
11h às 12h |
Plenárias das Representações – Trabalhadores, Usuários, Entidades e Representantes Governamentais |
|
12h às 13h30 |
Almoço |
|
13h30 às 16h |
Divisão e discussão nos Grupos de Trabalho |
|
Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Eixo 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. |
|
|
16h às 16h30 |
Coffee Break |
|
16h30 às 19h |
Continuação da discussão nos Grupos de Trabalho e deliberação das propostas |
|
3º dia - 21 de julho de 2017 – Sexta-feira |
|
|
8h |
Coffee Break |
|
8h |
Apresentação Cultural Teatro/ Associação Bom Samaritano |
|
8h30 às 11h |
Plenária Final – leitura, discussão e votação das deliberações construídas pelos Grupos de Trabalho |
|
11h às 13h |
Eleição dos delegados para participação da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social |
|
13h |
Encerramento |