Texto: Ana Virgínia Vilalva e Camila Vieira / Secom PMS

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) lançou, na manhã desta quinta-feira (30), no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, o Fluxo da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional em Situação de Urgência. O documento estabelece medidas para melhorar o atendimento emergencial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Salvador, foi aprovado através da resolução de nº 020/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.

A norma entrou em vigor em 23 de abril de 2026 e o documento destaca a necessidade de respostas rápidas e coordenadas para garantir a proteção integral e prioridade absoluta previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais pontos, estão a criação de um fluxo institucional mais ágil, a organização do acesso às unidades de acolhimento com disponibilidade imediata de vagas e a definição clara das responsabilidades dos órgãos da rede de proteção, evitando descontinuidades no atendimento.

O diretor de Proteção Social da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Vanete Carvalho afirma que este é um marco importante, um divisor de águas para organizar o fluxo de trabalho de forma coesa e responsável.

"Salvador dá um passo importante na proteção e garantia dos direitos. Nós criamos um manual, um trabalho feito por toda a rede de proteção, coordenados pela Sempre. Esse manual diz de que forma é que nós devemos acolher, garantir os direitos dessas crianças. O que nós fizemos foi efetivar um trabalho para que a gente possa ter agora, de verdade, a garantia de direitos dessas crianças preservadas”, disse Carvalho.

A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, lembra que, com a criação do fluxo, é possível reduzir a revitimização e o tempo de resposta, fazendo com que o processo seja mais urgente, mais rápido, mais célere, menos danoso para a criança e adolescente.

“É importante pensar que a vulnerabilidade já traz por si só muitas dores. Quanto mais isso se estende, quanto mais pessoas falam, quanto mais passos essa criança precisa passar, isso gera a revitimização. Quando a gente cria um fluxo integrado com todos os atores no mesmo diálogo, sabendo qual o papel de cada um, nós diminuímos a violação dessa criança, naquele momento que a criança precisa realmente mais de acolhimento”, disse a gestora.  

Ela reforça que existem algumas portas de entrada quando há violência, com identificação no hospital, uma notificação compulsória das unidades de saúde que acionam o Conselho Tutelar. “Nós temos, muitas vezes, crianças que já chegam diretamente na DERCA, então é isso que o fluxo vai fazer, a partir de onde essa criança entra, a partir daí como vai fluir a celeridade do processo. Todos os atores trabalham juntos. Nosso papel aqui é dizer por onde essa criança entrou, porque ela pode entrar por várias portas, mas por onde ela entrar o caminho mais célere e, a partir daí, com todos os atores sabendo como proceder”.

Parceria - Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia, com atuação na defesa da Tutela Coletiva, a doutora Márcia Rabelo Sandes salientou que entre as atribuições da promotoria está exatamente a implementação das políticas pública em favor de crianças e adolescentes.

“Esse momento faz parte da consolidação de um procedimento, de um fluxo de atuação para que crianças não sejam retiradas do convívio familiar sem critérios e em violação à lei. São vários os órgãos envolvidos porque, para se colocar uma criança num serviço de acolhimento, vários órgãos participam desse processo e todos integram a rede de proteção e são obrigados a respeitar os direitos dessas crianças e adolescentes envolvidos”, disse a promotora.

A assistente social e supervisora técnica do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes na Diretoria de Proteção Social Especial da Sempre, Renilde Sena, acompanha há quatro anos o serviço e conhece a realidade da quantidade de solicitações que chegam do Conselho Tutelar.

“De acordo com o ECA, isso deveria ser exceção, mas virou regra no município. Tanto que em 2024, chegamos a 80% dos pedidos vindo do Conselho. A partir disso, começamos a discutir e nos debruçamos na construção de um fluxo que pudesse nortear essas medidas aplicadas pelo conselho”.

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