Minuta estabelece como deverá ser realizado tudo ao que se refere a arborização da cidade, desde o plantio, corte e poda.

A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) lançou em seu site uma minuta que estabelece como serão as diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana. Qualquer cidadão pode ter acesso ao documento no endereço eletrônico www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br e contribuir para o debate em torno do assunto.

A minuta estabelece como deverá ser realizada a arborização da cidade, desde o plantio, cortes e podas até as penalidades impostas para quem não seguir as normas estabelecidas no documento, onde já estão incluídos os valores das multas, numa tabela detalhada com o motivo da infração.

O secretário da pasta, André Fraga, informa que o programa tem o intuito de organizar a forma como são plantadas as árvores na cidade para que a vegetação possa entrar em harmonia com as construções, sem danos maiores. “O objetivo do plano é organizar a arborização da cidade e definir a estrutura do plantio para que seja feita de forma adequada e também informar o que pode e o que não pode ser feito e quais as espécies mais adequadas para o plantio”, resume o secretário.

Além da ordenação da área verde da capital, o projeto prevê que com essa atitude possa estabelecer um sistema de preservação e monitoramento desses locais e ainda estimular a população a ter mais consciência sobre a questão ambiental em Salvador. O Plano de Arborização vai se juntar a outras ações da Secis, como a Coleta Seletiva e a Escola Municipal de Jardinagem Itinerante, que tem o intuito de conscientizar e estimular a preservação ao meio ambiente.

Inicialmente, o projeto deve contar com o apoio de outros órgãos da Prefeitura e, posteriormente, a população deve ser integrada no processo de manutenção e preservação das áreas arborizadas. De acordo com o secretário da Secis, uma consulta pública será marcada para que a população participe e traga ideias para o aperfeiçoamento do plano.

Política de Meio Ambiente – O Plano Diretor de Arborização Urbana é parte da Política Municipal de Meio Ambiente que foi sancionada pelo prefeito ACM Neto no final do mês de setembro. Outros instrumentos da política municipal serão utilizados com o objetivo de fomentar o desenvolvimento ao lado da preservação ambiental, já que o texto reconhece os direitos de todos os seres vivos a um meio ambiente equilibrado, que envolve toda e qualquer espécie animal, e protege comunidades tradicionais na preservação de seus espaços.

A política tem como marco importante a implementação de uma legislação ambiental que dá maior segurança jurídica para os setores produtivos na cidade e coloca Salvador no rol das capitais que mais incentivam o crescimento sustentável.