As estruturas foram construídas em via pública, sem a devida autorização do órgão.

Em operação de ordenamento realizada em Cajazeiras, agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram 18 garagens irregulares na região do Campo da Pronaica, em Fazenda Grande I. As estruturas foram construídas em via pública, sem a devida autorização do órgão.

A Sucom já havia notificado os responsáveis para a demolição das estruturas. A sanção foi aplicada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), segundo o qual toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.​