Foram entregues nesta sexta-feira (04) os cheques de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os ganhadores dos 18º e 19º prêmios da Nota Salvador.
Foram entregues nesta sexta-feira (04) os cheques de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os ganhadores dos 18º e 19º prêmios da Nota Salvador. Os prêmios da Nota Salvador são pagos em valores líquidos (o Imposto de Renda é abatido diretamente na fonte), mas devem ser declarados à Receita. Todos os meses são sorteados R$ 215 mil em dinheiro. Além de concorrer aos sorteios, ao pedir a Nota Salvador, com o número do CPF, o consumidor recebe 30% do ISS pago de volta.
Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, usados para abatimento de até 100% no IPTU, e/ou, em breve, para colocar créditos em dobro nos celulares pré-pagos e controle de qualquer operadora. Os créditos são gerados independente do cadastro no portal www.nota.salvador.ba.gov.br, mas é preciso efetuá-lo para fazer o resgate e/ou para participar dos sorteios mensais.
O Coordenador da Nota Salvador, Artur Mattos, lembrou a importância das pessoas participarem do programa pedindo a nota com o número do CPF todas as vezes que utilizarem um serviço “A Nota Salvador tem um papel fundamental para nossa cidade. As pessoas têm vergonha de pedir a nota, mas é preciso lembrar que somos nós que pagamos o imposto, então é justo que tenhamos o retorno do ISS pago. Receber a nota é um direito e um dever de todo cidadão porque ajuda o município a fiscalizar os prestadores e contribui para o aumento da arrecadação” afirma.
Todos os prestadores de serviço de Salvador, como escolas, faculdades, salões de beleza, academia, cursos de idiomas, lavanderias, oficinas, estacionamentos, por exemplo, são obrigados a emitir nota fiscal com o número do CPF/CNPJ. Caso o prestador se recuse a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo por meio do módulo de Reclamações no Portal da Nota Salvador.
Os prestadores de serviços que não dispuserem de infraestrutura adequada para emissão da Nota poderão emitir Recibo Provisório de Prestação de Serviços (RPS), com o número do CPF ou CNPJ do cliente. Nestes casos, a nota ficará disponível para consumidor em até 10 (Dez) dias e até o 3º dia do mês subsequente, a contar da data da emissão.