A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2022 na manhã desta terça-feira (28), durante audiência pública virtual na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal da capital baiana. O documento demonstrou que os gastos com a área social corresponderam a 47,41% das despesas do município no último exercício.
A gestão executou R$2,1 bilhões em saúde, R$1,8 bilhão em educação e R$266 milhões em assistência social. Outro ponto destacado durante a apresentação da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, foi a função urbanismo, que atingiu a marca de R$1,8 bilhão. No total, a Prefeitura registrou R$9,1 bilhões de despesas ao longo de 2022.
A saúde de gestão fiscal do município também ganhou holofotes durante a exposição do relatório. Obtida a partir da relação entre a Receita Corrente menos a Despesa Corrente, a Poupança Corrente foi de 14,45% em 2022. Esse resultado positivo indica que Salvador tem autonomia para realizar investimentos com recursos próprios, como a construção do Complexo Viário Tatti Moreno, que interliga as avenidas Tancredo Neves e Magalhães Neto, e as obras do BRT.
Calculado com base na relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, o Índice de Endividamento também atingiu uma marca positiva. O indicador ficou em 5,4% em 2022. Conforme determina a portaria nº 40/2021 do Senado Federal, os municípios precisam manter seu endividamento em, no máximo, 120% da sua receita anual. As prefeituras que ultrapassam essa marca ficam impedidas de contratar novas operações de crédito e antecipar investimentos para promover bem-estar social e políticas públicas.
“As decisões políticas corretas e a alocação adequada de recursos fizeram a atual administração municipal ser reconhecida nacionalmente como uma das grandes gestões fiscais do Brasil e permitiram a antecipação de investimentos que contribuíram com a melhoria da condição de vida da população soteropolitana”, afirmou a secretária Giovanna Victer.
Lei de Responsabilidade Fiscal – A apresentação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000. O documento tem como objetivo expor o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da Prefeitura.