Neste domingo (6), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) encerrou o evento “Golaço”, que acontecia sem autorização municipal no fim de linha da Boca do Rio. Os fiscais ainda flagraram que o trio elétrico que fazia parte da festa estava emitindo 119 decibéis (dB). O equipamento de som foi embargado e o responsável recebeu um auto de infração por desrespeitar os limites sonoros estabelecimentos em lei e por descumprir uma notificação dada anteriormente para suspender o evento.

Neste domingo (6), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) encerrou o evento “Golaço”, que acontecia sem autorização municipal no fim de linha da Boca do Rio. Os fiscais ainda flagraram que o trio elétrico que fazia parte da festa estava emitindo 119 decibéis (dB). O equipamento de som foi embargado e o responsável recebeu um auto de infração por desrespeitar os limites sonoros estabelecimentos em lei e por descumprir uma notificação dada anteriormente para suspender o evento.

Legislação – De acordo com o Código de Polícia Administrativa (lei nº5.503/99) , todo e qualquer evento realizado em Salvador precisa de autorização da Sucom com antecedência mínima de dez dias úteis. O prazo é necessário para que os técnicos do órgão analisem os projetos de segurança e estrutural, como também para que todas as vistorias no local sejam realizadas até garantir que as normas técnicas vigentes em lei sejam respeitadas.

Mais ações – Ainda no dia 6 de junho, agentes da Sucom apreenderam um paredão de som no Jardim dos Namorados, Pituba. O proprietário do veículo foi notificado e autuado por emitir índices sonoros de 86 dB às 21h40.  A Lei nº 5354/1998 estabelece que no período compreendido entre 22h e 7h, o volume máximo permitido é de 60 dB e entre 7h e 22h será de 70 dB.