Durante o desfile do Dois de Julho, na próxima terça-feira (2), a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), realizará a fiscalização de publicidades irregulares durante o cortejo. Uma equipe de 20 fiscais vai atuar no evento para coibir o uso de blimps, faixas, placas e painéis publicitários, itens proibidos por lei.

“Os fiscais da Sedur atuam antes e durante o desfile para garantir que a legislação seja cumprida e que a perspectiva visual do desfile seja preservada apenas com seus próprios adereços e decorações. Assim, como nos últimos anos, vamos manter uma fiscalização firme para coibir qualquer tipo de irregularidade”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

Legislação – De acordo com o Decreto 20.505/ 2009, é de competência da Sedur fiscalizar a exibição e exploração de publicidade em áreas públicas e privadas, com o objetivo de garantir a proteção estética do desfile. Já o Decreto Geral de Publicidade 30.095/2018 determina que não é permitida a exposição de publicidade provisória em árvores, fachadas, postes, viadutos e áreas públicas.

O artigo 3, do item XXIX, do Decreto 12.642/2000, considera como publicidade ou propaganda qualquer forma de propagação de ideias, marcas, produtos, mercadorias ou serviços. Os materiais irregulares serão removidos e apreendidos, com possível inutilização, e o responsável pode ser multado. O valor da multa pode variar de acordo com o tipo de peça publicitária e a quantidade, podendo chegar a até R$ 30 mil.