Neste fim de semana, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) fará uma ação especial de emissão de credenciais para vagas preferenciais destinadas a idosos, deficientes físicos, gestantes e lactantes. A distribuição ocorrerá na loja Ferreira Costa, na Paralela, no sábado (4) – das 8h às 20h30 – e domingo (5) – das 8h30 às 18h. A iniciativa se estenderá para os demais finais de semana de maio, sempre no mesmo local.
Tem direito ao credenciamento gratuito idosos com idade a partir dos 60 anos, gestantes ou lactantes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Somente em 2019, a Transalvador já emitiu 3.713 credenciais, das quais 2.730 foram para idosos, 436 para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e 547 para gestantes e lactantes.
Interessados em obter a credencial devem comparecer ao local da ação com formulário de solicitação (disponível no site da Transalvador) preenchido e assinado; documento oficial de identificação com foto, que conste o número do RG e CPF e comprovante de residência. Para deficientes físicos e lactantes também é necessário apresentar atestado médico que indique a deficiência, mobilidade reduzida (com o CID) ou idade gestacional do requerente.
As credenciais também podem ser solicitadas pelo site da Transalvador ou presencialmente na sede do órgão e nas Prefeituras-Bairro de Itapuã, Cajazeiras, San Martin, Cabula, Paripe e Valéria. O documento para idosos, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida é válido para todo o território nacional. Já a credencial para gestantes ou lactantes é válida apenas para Salvador.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contram) determina a reserva de 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado a idosos e 2% para pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, agentes da Transalvador fazem fiscalizações frequentes em estacionamento de estabelecimentos comerciais.
As ações ocorrem por meio de rondas e de demandas da população registradas no aplicativo NOA Cidadão ou pelo Fala Salvador 156. A orientação é que o condutor deixe a credencial em local visível, dentro do veículo, para que seja facilmente identificada pelo agente de trânsito no momento da fiscalização.
Notificações – Nos quatro primeiros meses deste ano, o órgão emitiu 817 notificações por estacionamento irregular em vagas reservadas a idosos e outras 489 por estacionamento irregular em vagas reservadas às pessoas com deficiência. Quando o agente não constata a credencial no veículo, o condutor é autuado por estacionamento irregular. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).