A Fundação Gregório de Mattos (FGM) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (1º), o chamamento público para inscrições de projetos culturais, com vistas à concessão dos incentivos instituídos pelo Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, no exercício de 2019. Este ano, a novidade é a desburocratização do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (Cidec), onde o patrocinador terá acesso ao benefício no mês seguinte à transferência de recurso para o agente cultural proponente.
Serão destinados recursos da ordem de R$5,5 milhões em renúncia fiscal para projetos no valor máximo de R$ 500 mil, em todas as áreas culturais. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro de 2019 ou enquanto houver recursos disponíveis, por meio do site vivacultura. salvador. ba. gov. br, onde o edital completo pode ser consultado.
Podem ser contemplados projetos das diversas áreas do campo da cultura, como Arquivos, Artesanato, Arte de rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura digital, Cultura popular, Culturas identitárias, Dança, Design, Espaços culturais, Festivais de artes e cultura, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro. Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail vivacultura @ salvador. ba. gov. br.
Perfil – Somente serão habilitados projetos apresentados com antecedência de, pelo menos, 90 dias da data prevista para o início da pré-produção. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Salvador há pelo menos dois anos e que desenvolvam atividades culturais no mínimo por igual período; microempreendedores individuais (MEI) certificados para atividades do campo da Cultura; e instituições privadas com e sem fins lucrativos, de finalidade cultural e que tenham atuação há, no mínimo, dois anos.
Após habilitados, os projetos serão encaminhados para avaliação de pareceristas credenciados. Posteriormente, o material segue para análise, validação dos pareceres e aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos Culturais.
Mecanismo – Na prática, após a transferência do recurso para o projeto cultural aprovado, o contribuinte incentivador recebe o Cidec, correspondente a 80% do valor por ele concedido ao projeto, sendo que 20% devem ser de recursos próprios. O cálculo é válido para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os recursos do programa Viva Cultura podem se destinar à promoção de diversos tipos de ações, tais como pesquisa ou edição de obras, produção de atividades artístico-culturais, campanhas de difusão, preservação e utilização de bens culturais, concessão de prêmios de mérito cultural, dinamização de espaços, apoio a grupos artísticos, apoio a projetos plurianuais de instituições culturais, dentre outros.
Na análise e avaliação dos projetos, serão observados aspectos como interesse público, mérito técnico e conceitual, contribuição para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura, viabilidade de execução e razoabilidade orçamentária, abrangência territorial, estímulo à diversidade, sustentabilidade e perspectiva de continuidade.