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O primeiro passo para facilitar o acesso de empreendedores informais de Salvador ao microcrédito foi dado na terça-feira (8), com a assinatura de um protocolo de intenções entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), e o Banco do Nordeste. A iniciativa ocorreu na sede da Semps, no Comércio, e contou com a participação de gestores e técnicos dos órgãos. A estimativa é de que o projeto seja iniciado ainda este mês, nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
O objetivo do protocolo é firmar acordo de cooperação técnica para acesso ao programa Crediamigo. Com a medida, será possível a realização do projeto Família Empreendedora, que visa estimular iniciativas empreendedoras por parte de pessoas e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), assistidas pelos Cras e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e abrigados nas Unidades de Acolhimento Institucional. O resultado será a autonomia socioeconômica das famílias.
Durante a reunião, foram apresentados os objetivos e linhas de ação do projeto Família Empreendedora e o perfil das famílias cadastradas no Cadastro Único – só em Salvador são cerca de 340 mil famílias cadastradas. Pelo CadÚnico, são identificadas as famílias de baixa renda, que seleciona as mesmas para acessar programas e benefícios socioassistenciais ofertados pelos governos federal, estaduais e municipais. Os dados norteiam a elaboração de políticas públicas de promoção social.
A secretária da Semps, Tia Eron, explicou a motivação para essa inciativa com o Banco do Nordeste. “Com os dados do Cadastro Único, observamos as pessoas que demandam por este atendimento e identificamos um público majoritariamente formado por mulheres, beneficiárias de programas socioassistenciais como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. É necessário promover uma assistência social emancipatória, que não fique apenas gerenciando pobreza. Precisamos romper este ciclo. É neste sentido que o Banco do Nordeste vem nos apoiar, para que os indivíduos saiam na situação de vulnerabilidade em que estão.”
O superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes, destacou que a instituição, atualmente, é o maior operador de microcrédito produtivo orientado da América Latina. “Estamos aqui com a intenção de ofertar a esta parcela da população uma porta de saída da pobreza, ao dar-lhes condições para que possam se emancipar economicamente. Alguns números nos surpreendem positivamente, no sentido da demanda que podemos atender e do público que pode ser alcançado com o nosso programa de microcrédito”, pontuou.
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), em parceria com o Prepara Cursos, Instituto Embeleze, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Central Concursos e Caic Cursos, oferece uma série de capacitações profissionalizantes gratuitas para os soteropolitanos nesta semana.
Quem deseja obter conhecimentos estratégicos para alcançar bons resultados na hora de comprar ou vender, nesta quarta-feira (9), a unidade da Prepara Cursos no Comércio será palco de uma oficina Técnica de Negociação. A atividade ocorrerá pela manhã, das 8h às 10h, e à tarde das 16h às 18h. Na quinta (10) e na sexta (11), o mesmo local vai receber curso de Introdução à Informática. O horário também será de 8h às 10h e de 16h às 18h.
Para participar das capacitações, o candidato deve realizar inscrição na sede do SIMM - localizada no edifício Ouro Preto, na Rua Miguel Calmon, Comércio - informando dados básicos como nome completo, RG e telefone. Na quinta (10), das 7h30 às 9h, a unidade municipal oferecerá a oficina Gestão de Carreira – Liderança.
SIMM Itinerante - Com o objetivo de descentralizar os atendimentos e fornecer cursos e serviços como cadastros, pesquisas de vagas e encaminhamento para seleção de empregos, o SIMM Itinerante acontece em quatro comunidades carentes de Salvador. Nesta quarta (9), o projeto atende a moradores no final de linha de Massaranduba, com oficina de Postura e Dicção, das 8h às 12h. O evento será na Rua Simão Sobral, ao lado da Assembleia de Deus Betel.
Na quinta (10), o SIMM Itinerante aporta na Associação ACAT(E), no Alto do Tororó, em São Tomé de Paripe, levando a oficina de Orientação Profissional; na sexta (11), os moradores de Pernambués poderão participar da oficina de Postura e Currículo. A atividade ocorrerá no Clube das Oito/ABRAPE, situado na Avenida Hilda. O bairro volta a receber capacitação no sábado (12), com a realização da oficina Dicção. O ponto de encontro será na Rua Manoel Bastos, no espaço Sandes. As oficinas acontecerão sempre de 8h até 12h.
De acordo com o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer, Geraldo Júnior, os cursos são fundamentais para quem se encontra fora do mercado de trabalho e busca se especializar ou ingressar em uma área diferente da qual trabalhavam. “O SIMM está recheado de cursos e capacitações para quem busca se inserir no mercado, se reciclar ou para aqueles que almejam ingressar no serviço público. A capacitação é fundamental para a inserção ao mercado de trabalho”, afirma.
O prefeito ACM Neto encaminha nesta quarta-feira (9) à Câmara Projeto de Lei que altera o Código Tributário e de Rendas do município, prorrogando os efeitos da Lei 8.473, de 27 de setembro de 2013, sobre o IPTU. Um dos principais pontos do projeto estabelece que o aumento do IPTU de imóveis residenciais, não residenciais e terrenos no ano que vem não será superior ao índice de inflação de 2017, segundo o IPCA.
As travas previstas perderiam a validade em 2018, mas o prefeito ACM Neto levou em consideração o agravamento da crise econômica e as dificuldades vividas pela população para tomar a decisão de encaminhar o Projeto de lei. “Certamente essa medida terá consequências na arrecadação e poderá acarretar ações ainda mais enérgicas de redução de gastos na Prefeitura, mas o momento impõe decisões deste tipo”, disse ACM Neto.
Outros pontos importantes do Projeto de Lei referem-se à adequação da legislação municipal aos novos dispositivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Uma das alterações mais relevantes estabelece o pagamento no domicílio do tomador de serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, planos de saúde, administradoras de fundos e de operações de leasing. A lei anterior determinava que, nestes casos, o ISS deveria ser pago no município da sede das empresas, o que gerava grande concentração dos recursos em poucas cidades. Com a aprovação da Lei, a Prefeitura estará apta à cobrança deste imposto em 2018.
Outro artigo do projeto se destina a resolver um importante problema de natureza fundiária de Salvador, com consequências muito negativas sobre o cadastro de imóveis e também sobre a verdadeira dimensão da dívida ativa do município. É o caso, por exemplo, de grandes áreas urbanas que foram ocupadas por assentamentos informais e consolidados.
O projeto estabelece que os imóveis localizados nessas áreas sirvam para extinguir os débitos tributários mediante dação em pagamento do espaço ocupado, permitindo que a Prefeitura promova a regularização fundiária de interesse social para a população de baixa renda. Para garantir condições mais efetivas para que as empresas em recuperação judicial possam se regularizar com a Prefeitura, a projeto também permite a inclusão dos débitos nas hipóteses de transação previstas na legislação municipal.
A mobilidade da população de Salvador se tornará ainda mais ágil e eficiente com a reestruturação do sistema de transporte da cidade, a ser iniciada pela Prefeitura a partir desta quinta-feira (10), com a integração total das 530 linhas de ônibus ao metrô. Os detalhes da iniciativa foram divulgados em coletiva realizada nesta quarta-feira (9), no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota. Estiveram presentes também o vice-prefeito Bruno Reis, os secretários Luiz Carreira (Casa Civil) e João Roma (Gabinete), demais gestores municipais e autoridades.
Com isso, a partir desta quinta-feira, a população já poderá aproveitar a integração entre ônibus e as linhas 1 e 2 do metrô, pagando apenas uma passagem no intervalo de duas horas, por meio do Bilhete Único. Para isso, é necessário que o usuário utilize o SalvadorCard, nas modalidades Meia Passagem, Bilhete Avulso e Vale Transporte. Antes do anúncio de hoje, a integração com o metrô já contemplava mais de 45% das linhas de ônibus da cidade, estando disponível a cerca de 500 mil pessoas diariamente.
De acordo com o prefeito, a iniciativa de integração total dos ônibus com o metrô segue o dever da Prefeitura de enxergar o sistema de transporte em Salvador como único. Ele lembrou que, na época da construção do entendimento com os governos federal e estadual para a viabilização do metrô, já era considerado o fato de que os modais funcionassem de forma complementar. Até que o estudo sobre a integração esteja concluído, a atual tarifa de R$3,60 entre os dois modais será dividida da seguinte maneira: R$1,42 será destinada às concessionárias de ônibus e o restante à empresa que administra o metrô.
“A tarifa foi realmente um dos problemas. Havíamos estabelecido como premissa que qualquer solução para esse impasse não poderia passar pela ideia de encarecer a tarifa e teria que garantir à população que, com uma mesma passagem, pudesse utilizar o ônibus e o metrô. A partir do momento que assinamos a racionalização do sistema e redesenho das linhas, entendemos que a medida vai permitir, ao longo desse tempo, até que os estudos sejam concluídos, que a remuneração seja feita dessa forma. A Prefeitura precisava tomar essa decisão, independente do benefício que o estado venha a conceder, para superar o impasse”, explicou ACM Neto.
Reestruturação – Com a integração total do ônibus com o metrô, a Prefeitura, por meio da Semob, vai promover também a reestruturação das linhas de ônibus. A iniciativa tem como intuito a racionalização de todo o sistema, com ganho de tempo para os cidadãos e aumento da produtividade das empresas. O objetivo maior é melhorar a vida da população, que gastará menos tempo tanto na espera do transporte quanto no deslocamento.
O processo será feito de forma progressiva, em quatro fases e após grande discussão com os cidadãos. A primeira fase contempla a transformação da Estação Acesso Norte – onde é feita a integração entre as linhas 1 e 2 do metrô – em equipamento de transbordo nos moldes da Estação Pirajá, o que envolverá 77 linhas e 32 bairros. Dentre eles estão Alto do Peru, Engomadeira, Sussuarana, Santa Mônica e Stiep.
Já a segunda fase envolve a Estação Pirajá, com readequação de linhas que fazem o mesmo percurso, extinguindo aquelas que possuem baixa frequência de viagens. Além disso, haverá reforço na frota de linhas em corredores importantes, com melhora significativa da frequência de viagens, considerando a linha 1 do metrô. A medida envolverá 41 linhas e 29 bairros, a exemplo de Valéria, Cajazeiras, Engenho Velho de Brotas e Pau da Lima.
A terceira fase envolverá a adequação de 25 linhas em 13 bairros, dentre eles a Ribeira, Uruguai, Vila Rui Barbosa, Pituba e Boca do Rio. Por fim, a quarta fase terá alteração das linhas que atendem às regiões da Liberdade, Subúrbio, Campinas de Pirajá, Estrada Velha do Aeroporto, Mussurunga, Aeroporto e Orla Norte. A medida permitirá a melhora significativa da frequência de viagens, considerando a linha 2 do metrô. No total, serão envolvidas 63 linhas e 37 bairros, incluindo Caixa D’Água, Conjunto Pirajá, Canabrava e Cassange.
Discussões e resultados – De acordo com o secretário Fábio Mota, toda a ação de reestruturação das linhas tem como base estudos feitos por técnicos municipais e de empresas de consultoria. “A partir de agora, serão feitas as consultas sociais, oportunidade em que serão levadas aos bairros as propostas para intensa discussão, apresentando os detalhes das linhas, mudanças e funcionamento. O resultado é o aumento da frequência das viagens em 50% nos horários de pico e redução em 40% dos tempos de espera e de viagem”, explicou.
Exemplos apresentados na coletiva demonstraram como deverá feita esta ação. Um deles é a Linha 1118 – São Gonçalo/Barroquinha, que possui extensão de 19km, com frota de dois veículos e tempos de percurso e espera de 63 minutos e 50 minutos, respectivamente. Com a reestruturação, deverá ser criado o ramal São Gonçalo/Acesso Norte, com continuidade da viagem via metrô ou ônibus e mesma frota de dois veículos. O percurso deverá cair para 8,5km, com apenas 14 minutos de espera e 21 minutos de viagem. Ou seja, o passageiro terá 69% de redução no tempo da viagem.
As ações realizadas no bairro de Marechal Rondon são consideradas de sucesso pela Semob. Antes a localidade era atendida pelas linhas Lapa e Barroquinha, com intervalo médio de 40 minutos, frota de três veículos cada e tempo médio de percurso de 70 minutos. A reestruturação fez com que as linhas fossem extintas e criada uma nova: Marechal Rondon/Estação Pirajá, com extensão de 13km, tempo de percurso de 18 minutos e intervalo de 11 minutos. Com quatro veículos, a frota faz conexão com as linhas 1 e 2 do metrô, além de outras linhas que circulam pela cidade, por meio da Estação Pirajá.
Avanços – Desde 2013, uma série de ações promovidas pela Prefeitura tem facilitado cada vez mais a mobilidade da população, refletindo na qualidade de vida dos cidadãos. A primeira delas foi a implantação do programa Domingo é Meia, que permite ao passageiro pagar apenas metade da tarifa de ônibus aos domingos. Foi implantado o Bilhete Único Integrado, que possibilitou o pagamento de apenas uma tarifa para dois transportes – metrô e/ou ônibus – pegos em um intervalo de duas horas.
Além disso, foi promovida a renovação e modernização da frota, com 1.200 ônibus novos e instalação de GPS e câmeras de segurança nos veículos, que passam a ter idade média de quatro anos. Também foram implantados o Centro de Controle Operacional (CCO), com monitoramento dos ônibus em tempo real; o aplicativo CittaMobi, que informa aos usuários o horário das linhas instantaneamente; e o serviço Conect Bus, executivo que percorre as principais vias da cidade com disponibilização de serviços como ar-condicionado e Wi-Fi.
Depois de anos em situação precária, a Estação da Lapa foi completamente requalificada após processo de Parceria Público-Privada (PPP), com investimento de mais de R$20 milhões. Estão inclusas ainda, na lista de melhorias, a instalação de mais de 800 abrigos em pontos de ônibus e a ampliação de três para 176 o número de postos do SalvadorCard.
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) já começou a planejar as ações que serão executadas na capital baiana durante a Semana Nacional do Trânsito, que ocorre tradicionalmente em setembro. Nesta terça-feira (08), foi realizada mais uma reunião da equipe técnica do Comitê Vida no Trânsito - responsável pela organização das atividades em Salvador -, que é integrada por representantes da Transalvador, secretarias de Saúde (SMS) e Mobilidade (Semob), Policia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
No encontro, foram colocados em pauta para discussão dados e estratégias para reduzir acidentes e óbitos no trânsito, preocupação estabelecida através do pacto Década de Segurança Viária (2011-2020). Foi apresentado ainda um relatório com algumas das ações desenvolvidas pela Prefeitura através da Transalvador, e que visam reduzir os índices de mortalidade no trânsito. Foi evidenciada na apresentação a implantação de unidades de semáforos inteligentes na cidade e a requalificação de mais 100 inserções semafóricas até 2020.
“Os equipamentos (semáforos) vão ajudar ainda mais na saúde do trânsito. No entanto, a gente entende que é preciso investir em educação no setor, para que tudo ande conforme o planejado” destacou a titular da Gerência de Educação para o Trânsito (Gedut), Miriam Bastos. A Transalvador espera reduzir em 32% o índice de morte em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes (de 4,7 em 2016 para 3,2) até 2020.
Antecipando a agenda de eventos previstos para setembro, Miriam destacou que será realizado no dia 20 um workshop envolvendo todos os órgãos que participam do Comitê Vida no Trânsito, que seguirá as diretrizes do Ministério da Saúde e vai abordar as ações da década para redução de acidentes no trânsito. O local e horário da atividade ainda serão definidos.
Ação conjunta – A assistente social da SMS, Rita de Cassia, explicou que a pasta elabora bancos de dados que levam em consideração fatores como locais, dias e horários dos óbitos registrados e perfil do público afetado para que os órgãos públicos possam desenvolver ações específicas para reduzir tragédias. “Subsidiamos informações para que os gestores possam intervir nas mortes e acidentes no trânsito e possam elencar ações”, completou Rita.
Representando o projeto de educação no trânsito nas escolas, Luis Clebert Mota, acredita que uma das saídas para a redução dos acidentes é investir na informação das crianças. “É um grande desafio porque é um propósito lento. Esses ensinamentos têm de ser passados para esses jovens, a fim de prepará-los para serem adultos mais conscientes”, finalizou.
Observando o cumprimento da lei de carga e descarga na capital, regulamentada através do decreto nº 23.975 / 2013, a Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador) realiza o monitoramento constante das áreas com restrição de parada de veículos. As localidades com maior incidência de carga e descarga em horário não permitido são Rua Carlos Gomes, avenidas Joana Angélica, Sete de Setembro e Vasco da Gama, além do Largo Terreiro de Jesus. Outros bairros como Comércio, Pituba e Itaigara também são destaques nessa irregularidade.
A infração, no entanto, é enquadrada como estacionamento irregular pela Transalvador. Este ano, o órgão notificou 27.641 mil veículos que pararam em local/horário de estacionamento e parada proibidos. Estes números foram contabilizados apenas no primeiro semestre de 2017. Comparados ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de quase 20%, já que foram constatados 23.235 mil veículos em situação irregular enquadrados nas infrações citadas no primeiro semestre de 2016.
De acordo com o gerente de trânsito da Transalvador, Antônio Neri, a fiscalização ocorre de maneira constante em toda a cidade. “Os agentes de trânsito, através de viaturas e vídeo, monitoram os veículos de grande e pequeno porte que fazem operação de carga e descarga em toda a cidade. É uma atividade rotineira e que leva em consideração todos os aspectos da legislação de trânsito. Não temos encontrado incidências tão graves nos últimos tempos”, pontuou.
De acordo a legislação, não são permitidas operações de carga e descarga de bens e mercadorias por veículos longos nas Zonas de Restrição de Carga e Descarga (ZRDC) no período das 6h às 21h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, antes das 14h. Esta normativa considera veículos longos os que possuem mais de 6,5 metros de comprimento e 2x2 metros de largura. Veículos com as medidas inferiores podem realizar carga e descarga durante todo o dia, desde que sejam respeitadas as regras da sinalização de trânsito vigente no local. As áreas de restrição envolve, dentre outras áreas, bairros como Comércio, Pituba e Barra.
Educação para o trânsito - A Transalvador oferta aos profissionais do segmento de cargas pesadas um treinamento de atualização profissional gratuito. O treinamento aborda atitudes de segurança no trânsito e esclarece dúvidas sobre proibições e restrições de tráfego, entre outros temas. As empresas interessadas em solicitar este serviço para oferecer capacitação aos seus profissionais devem entrar em contato através do telefone (71) 3202-9163.
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