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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), realizará a primeira audiência pública para apresentação e discussão do Diagnóstico da Mobilidade Urbana em Salvador nesta quarta-feira (16), às 9h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. O evento acontece como parte da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Na ocasião, estarão presentes secretários municipais e representantes de associações e entidades ligadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e da sociedade civil, além de especialistas e personalidades, sindicatos, órgãos públicos, conselhos de classe, universidades, entre outros.
Durante o período de elaboração do plano, serão realizadas três audiências públicas. Nesta primeira será apresentado o Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Salvador traçado a partir das análises dos documentos, estudos, pesquisas, escutas setoriais e do workshop realizado no mês de junho. A segunda audiência ocorrerá no mês de outubro e a pauta será sobre o prognóstico e as propostas a serem contempladas. A terceira e última deverá ocorrer no mês de novembro, quando será realizada a apresentação do Plano.
Importância - A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência tanto para cumprimento da Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, quanto pela necessidade de se estruturar mobilidade urbana de Salvador. Essa legislação institui como diretrizes a integração modal, a prioridade aos meios de transporte coletivo e os não motorizados, como pedestres e ciclistas, além de questões voltadas a acessibilidade universal. A lei também determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes e que sejam obrigadas a elaborar um Plano Diretor também devem criar um Plano de Mobilidade Urbana.
A Rua Minas Gerais, na Pituba, ficou mais verde nesta terça-feira (15), após o local receber o plantio de quatro espécies de mutas, quatro de ipês-brancos e 11 de patas de vaca - árvores floríferas e de pequeno a médio porte. A ação foi executada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em conjunto com comerciantes da região.
O titular da Secis, André Fraga, acompanhou o plantio e destacou a importância dos vegetais para o bem-estar da população e para o paisagismo da cidade. “As pessoas sentem o impacto com a sombra gerada pelas árvores e com a melhoria no microclima. Além disso, o ipê-branco tem uma função estética porque é uma árvore muito bonita, que vai embelezar a rua”, pontuou.
A proprietária do Grão de Arroz, Vera Lúcia Martins, solicitou à Prefeitura o serviço após perceber que a localidade carecia de árvores. “A gente vê uma rua dessas, como a Minas Gerais, tão bonita mas com poucas árvores. Tem uma amendoeira plantada aqui que as pessoas procuram ela para usufruir de sombra. Então, por que não plantar mais?”, indagou.
O cidadão que tiver sugestão de espaço público para receber plantio pode solicitar uma avaliação técnica à Prefeitura, pelo telefone 3611-3802. As árvores são escolhidas conforme a análise prévia e preferência dos moradores. Nessa época de período chuvoso, propício para o desenvolvimento e rega dos vegetais, a Secis faz de três a quatro plantios por semana.
Desde 2013, mais de 53 mil espécies foram plantadas em Salvador pela Prefeitura. A medida contribui para o aumento da arborização da capital baiana. Nesta semana, a Avenida Luis Eduardo Magalhães também recebeu ação de plantio. Cerca de 800 mudas de alamandas, dracenas e espirradeiras foram plantadas no local.
A Prefeitura, o governo do Estado e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve a integração entre ônibus urbanos, metropolitanos e o metrô. Em reunião que aconteceu na tarde de hoje (14) na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a Prefeitura aceitou fazer a integração entre os ônibus urbanos e os metropolitanos desde que o Estado concorde em reduzir a alíquota do ICMS cobrado sobre o combustível que incide sobre os veículos do sistema Integra.
O MP-BA aguarda um posicionamento das duas partes em até 48 horas. "Nós já nos colocamos a favor do TAC. Defendemos que os passageiros da Região Metropolitana de Salvador tenham o mesmo benefício que já garantimos aos usuários dos ônibus urbanos: que possam utilizar os dois modais pagando uma única tarifa e também os dois tipos de coletivos. Ou seja, esse passageiro da Região Metropolitana poderá pegar o ônibus metropolitano, o urbano e o metrô pagando uma única tarifa, o que não acontece hoje ainda. Desde a semana passada já é assim para quem anda de metrô e ônibus urbano, graças à atuação da Prefeitura, que anunciou a integração para todas as linhas do sistema Integra. Agora o Estado precisa aceitar a redução da alíquota do ICMS", afirmou o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota.
Fábio Mota participou da reunião ao lado do titular da Casa Civil de Salvador, Luiz Carreira. Também estiveram presentes as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas e representantes do governo do Estado. “Desde o início, o município tem demonstrado boa vontade para que a pauta da integração ande. Tanto que asseguramos a integração total entre todas as linhas urbanas e o metrô. E isso destravou essa pauta. Agora, cabe ao Estado também desejar avançar mais para assegurar a integração metropolitana também”, reforçou o secretário de Mobilidade.
Para a promotora de Justiça Rita Tourinho, o processo está caminhando e deverá ser firmado em breve. “Eu achei que a audiência foi muito salutar. O processo de integração é difícil, para a população pode parecer muito simples, mas não é um processo tão simples porque envolve questões tarifárias, de redução de linhas, dentre outras mudanças. A população pode ficar tranquila, pois estamos caminhando para integração total, inclusive incluindo os ônibus metropolitanos”, disse.
O TAC documento garante diretrizes até que seja concluído o estudo definitivo sobre o valor da integração tarifária entre ônibus e metrô. Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga apenas R$ 3,60, o valor de uma passagem. Desse valor, o sistema dos ônibus fica com apenas com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18. O município propôs anteriormente que essa divisão fosse igual, mas, como não houve sinalização positiva por parte do Estado, a Prefeitura sugeriu a redução de 4% do ICMS sobre o combustível dos ônibus urbanos.
Com mais de 8.300 atendimentos e 381 ocorrências registradas só em 2017, a Guarda Civil Municipal contabiliza diversas ações que vão desde apoio para garantia das ações dos órgãos públicos municipais e proteção do patrimônio público a ocorrências em flagrante de delito que geraram encaminhamentos para a delegacias de Polícia. Os números refletem um aumento de 34,1% na quantidade de atendimentos e 62,12% no número de ocorrência, em relação ao mesmo período do ano passado (de janeiro a julho).
Dentre os atendimentos, já foram contabilizadas 3.379 ações de proteção ao patrimônio público, 560 capturas e/ou resgate de animais silvestres, 372 operações em apoio às blitze de Lei Seca, ordenamento e fluidez no trânsito, dentre outros. Nas ocorrências, destaque para 52 ações de encaminhamento para a delegacia por roubo a transeuntes, 15 por agressões físicas e 41 por acidentes de trânsito com vítimas, entre outras situações previstas na legislação federal.
"Atualmente com 1.231 agentes, a Guarda Civil Municipal atua tendo como base a Lei Federal 13.022, que possibilita a atuação preventiva. Para garantir a atuação legal e controle das atividades desempenhadas pelos agentes, a Corregedoria acompanha e desenvolve atividades de fiscalização no órgão. A unidade registrou, em 2017, 74 processos administrativos, que vão desde faltas, questões administrativas a atividades operacionais, gerando uma sindicância, dez apurações internas, 11 suspensões, 10 advertências, 6 arquivamentos e 47 situações em trâmite", informou o diretor de Prevenção à Violência e Segurança Pública da Prefeitura, Maurício Lima.
Ele acrescentou que, em 2017, 29 exonerações de guardas foram publicadas no Diário Oficial do Município. "O fato é que, neste ano, só tivemos o registro de duas ocorrências graves envolvendo guardas. Isso tem reduzido a cada ano porque estamos investimento cada vez mais em treinamento e capacitação dos nossos profissionais. E todo desvio de conduta é investigado garantindo amplo direito de defesa, com punições, quando é comprovada irregularidade", concluiu Maurício Lima.
No Dia da Gestante, comemorado nesta terça-feira, 15, a Transalvador inicia o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade. A credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017.
Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção. O superintendente de Trânsito, Fabrizzio Müller, explica que a credencial dá direito ao uso exclusivo da vaga, mas não libera a usuária de pagar pelo estacionamento. “O serviço não oferece gratuidade, mas sim a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas deficientes”, frisa. Ele conta ainda que 55 mil credenciais já foram emitidas pela Transalvador para idosos e pessoas com deficiência.
Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. No ano passado 4.200 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização. Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Ainda segundo Fabrizzio, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.
Credenciamento – Para o credenciamento é necessário que a interessada acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, por correio ou pessoalmente, junto à documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).
Documentação - Documento oficial de identificação com fotografia, em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelo Correio, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, apresente comprovante de residência com data de emissão não superior a 03 (três) meses e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.
Uma jiboia foi capturada na manhã desta segunda-feira (14) no Colégio Estadual São Daniel Comboni (Sussuarana) pelo Grupamento Especial de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Civil Municipal (GCM). A serpente – medindo 2,5 de comprimento – foi encontrada no telhado por alunos da instituição que, assustados, acionaram a diretoria e os professores.
A retirada do animal ocorreu de forma tranquila e a cobra foi encaminhada pelos profissionais do Gepa para o Núcleo Regional de Ofiologia e Animais Peçonhentos da Bahia (NOAP), da Universidade Federal da Bahia (UFBa). A cobra vai passar por exames e retirada de amostra de material escamoso para cadastro no banco de dados do órgão e será direcionada para um resguardo de 40 dias com o objetivo de verificar se está doente. Após esse período, que pode se estender para melhor avaliação do estado de saúde da serpente, ela será devolvida à Natureza, caso esteja saudável.
O supervisor do Gepa, Robson Pires, afirmou que tem crescido o quantitativo de animais silvestres que estão adentrando nas zonas urbanas. Segundo ele, este fator se deve ao desmatamento indevido das remanescentes de Mata Atlântica, favorecendo a migração destes animais para as zonas urbanas em busca de alimento e abrigo. “É preciso que as pessoas não entrem em contato com o animal silvestre e liguem pra a Guarda Civil, que possui agentes especializados, treinados e com os equipamentos adequados", alertou.
Balanço - Apenas nos oito meses deste ano mais de 80 cobras foram apreendidas pelo grupamento. Entre os principais espécimes recolhidos estão: jiboias, sucuris, cascavéis, jararacas e corais. Caso o cidadão encontre algum animal silvestre na área urbana, é possível informar ao Grupamento Especial de Proteção Ambiental através da central de operações, que funciona 24 horas todos os dias da semana, através do telefone 3202-5312.
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