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A partir deste sábado (19), a aposentada Maria Clara Silva Santos, de 63 anos, passa a ter uma nova perspectiva de futuro. Moradora do Calabar há mais de três décadas, ela foi um dos 300 beneficiados com títulos de posse de terreno, concedidos pela Prefeitura por meio do programa Casa Legal. Após receber o documento das mãos do prefeito ACM Neto, em cerimônia realizada pela manhã no próprio bairro, não conseguia esconder o orgulho e a satisfação pelo sonho realizado.
“Isso é tudo pra mim e pra minha família. Antes, não tinha como ampliar a casa porque não tinha nada em meu nome no local. Agora, já posso construir no quintal, construir mais andares, para dar mais conforto a meus filhos”, salientou Maria Clara – ela vive com dois filhos, dois netos e uma nora na mesma residência.
O clima de festa e emoção contagiou o prefeito e ele relembrou que a administração municipal vem investindo muito na área habitacional, incluindo a construção de conjuntos habitacionais como o da Comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi, e a entrega de residências pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o governo federal. Também está na lista o Morar Melhor, que promove a reforma de residências precárias em comunidades carentes de Salvador.
“A Prefeitura vai continuar com as ações do Casa Legal. Já entregamos 30 mil títulos em quatro anos e a nossa intenção é entregar mais 30 mil até 2020. Como já praticamente esgotamos a ação em casas localizadas em terrenos municipais, estamos estudando a regularização também em áreas privadas, mas que já estão ocupadas há muito tempo pela população”, pontuou ACM Neto.
Também participaram da entrega de títulos os secretários Almir Melo (Infraestrutura), Geraldo Júnior (Trabalho, Esporte e Lazer), Marcus Passos (Ordem Pública), João Roma (Gabinete) e Marcílio Bastos (Manutenção), demais autoridades e lideranças comunitárias. Além de receber a escritura, os moradores também puderam fazer a votação das obras prioritárias a serem realizadas pela Prefeitura na localidade, em ação móvel do programa Ouvindo Nosso Bairro.
Balanço – Esta é a terceira edição do Casa Legal no bairro do Calabar e, no total, já foram entregues 1.745 escrituras aos moradores. Coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o programa de regularização fundiária já beneficiou diversas famílias em mais de 80 bairros de Salvador e soma 31.164 mil títulos entregues desde 2013, sendo 1.658 apenas em 2017.
Para participar, os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.
É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), comprovante de residência (conta de água, luz ou IPTU) e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.
Quem procura regularizar a situação do imóvel residencial deve se dirigir à sede da Seinfra, que fica no Vale dos Barris, nº 125, Barris e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 16h30. Após o recebimento do título de posse, o (a) concessionário (a) deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis – indicado no documento de posse emitido pela Prefeitura – para finalizar o processo gratuitamente.
A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares - um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades.
O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. De forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.
Quando receberam a última notificação, os proprietários também foram informados de que deveriam suspender imediatamente todas as atividades da marina, com base na Lei Municipal 8.915/2015, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. O espaço apresenta diversas irregularidades, dentre elas a falta de licença ambiental apropriada. “O local possuía apenas alvará de funcionamento para manutenção de um pequeno escritório ao lado do posto da marina. No entanto, a área construída avançou mais de 10 mil metros quadrados sobre a costa, o que provocou um extenso aterro em direção ao mar”, explica o diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
Operação - A atividade acontece em parceria a Guarda Civil Municipal (GCM), que garantiu a segurança dos agentes durante a atividade. Participam da operação 12 guardas, 10 técnicos da Sedur e oito veículos, incluindo uma retroescavadeira e um caminhão, utilizados para romper as edificações e recolher o entulho resultante, respectivamente. Apesar de constantemente interditado por órgãos ambientais, como Inema, Ibama e pelo Patrimônio da União, além de invadir área costeira, o local segue aberto, resultando agora na ação de resgate de área pública empreendida pelo município, por meio da Sedur.
Antes de iniciar o trabalho, os agentes apresentaram aos proprietários toda a documentação referente à demolição que, de acordo com a coordenação do setor, visava apenas recuperar a área invadida sem, no entanto, afetar as embarcações particulares mantidas na marina. O processo continuará ocorrendo nos próximos dias. O diretor de Fiscalização da Sedur acrescenta que o processo de demolição ocorre devido à desobediência das sanções aplicadas pelo órgão, como prevê a lei. “A marina já havia sido notificada, embargada, autuada e interditada por conta do crime ambiental e da ocupação irregular do terreno”, conclui.
É comum encontrar, todos os dias, uma turma jovem presente nas salas de empresas, organizações, repartições públicas e afins, com olhares atentos, muita vontade de aprender e, futuramente, conseguir uma vaga no mercado de trabalho como profissional. Devido à importância conquistada nas últimas décadas – inclusive com legislação própria – a função ganhou uma data para celebração. E justamente na manhã desta sexta-feira (18), Dia do Estagiário, os cerca de 700 estagiários e menores-aprendizes que atuam na Prefeitura tiveram uma programação especial realizada no Centro Cultural da Câmara, com as presenças do prefeito ACM Neto e do secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas.
Após participar de uma ação em alusão à data nas redes sociais da Prefeitura, Flávia Emanuele Santos, que desempenha atividades na Coordenadoria Administrativa do Gabinete do Prefeito, representou todos os jovens ao receber um abraço de agradecimento de ACM Neto. Aos 19 anos, assim como os demais colegas, ela sonha em ser uma profissional de sucesso - está estudando, inclusive, para a seleção que a administração municipal está promovendo, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Tudo isso para ajudar a família – com a crise que assola o país, atualmente, o valor da bolsa é o que garante o sustento da casa.
“Para muitos jovens, este é o primeiro contato profissional em toda a vida. Para a Prefeitura, o trabalho dessa turma faz toda a diferença, pois os jovens realmente ‘vestem a camisa’. É através dos programas de estágio e de menor aprendiz que começamos a descobrir os talentos que cada um possui”, pontuou o prefeito.
ACM Neto ainda relatou que é comum receber no Gabinete pedidos de secretários e gestores para contratação de estagiários que se destacaram na função. “Posso dizer que a Prefeitura, na medida do possível, está de portas abertas para vocês. Então, estamos aqui para trazer uma palavra de agradecimento pelo compromisso e estímulo para que possam se dedicar cada vez mais, ao fazerem parte desta equipe montada na administração municipal e que está ajudando a transformar a primeira capital do Brasil”, considerou o prefeito aos homenageados.
Assim como os jovens, o secretário Tiago Dantas também salientou a experiência como estagiário na Prefeitura – ele atuou na antiga Empresa de Turismo de Salvador (Emtursa), atual Empresa Salvador Turismo (Saltur), no início da carreira profissional. “Realmente, o estágio é a principal porta de acesso ao mercado de trabalho. No meu caso, essa atuação inicial no serviço público fez que com que tivesse um conhecimento maior sobre como funciona a estrutura e me ajudou para que estivesse aqui hoje”, completou.
Apesar de não ser motivo de alarme, a presença de animais selvagens, principalmente ofídios, em unidades escolares, prédios públicos, residências e em alguns campus universitários de Salvador tem mobilizado o Grupamento de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Municipal, cujos procedimentos tem como objetivo garantir a integridade física da população e a vida do animal. Nesta sexta-feira (18), uma cobra-cipó foi resgatada pelo grupamento, desta vez na Rua Santa Maria Gorete, Vila Laura, após chamado de um morador. Segundo o coordenador do Gepa, Robson Pires, o primeiro passo a ser dado em caso de ocorrência desta natureza é entrar em contato com o grupamento e evitar a captura ou o estresse do animal.
Robson explicou que a tentativa de captura coloca em risco a integridade física tanto do animal como da pessoa que adotar esse procedimento, e é de vital importância uma comunicação com o grupamento, que dispõe de equipes treinadas e qualificadas para lidar com esse tipo de situação, adotando ações que permitem o encaminhamento a órgãos executores de política ambiental ou devolvê-lo ao seu habitat. De acordo com o responsável pelo órgão, a cada ano cresce o número de animais que vivem foram do âmbito doméstico encontrados em Salvador, sendo que 10% deles integram o grupo das cobras.
As jiboias figuram entre as cobras mais encontradas pela população, e as sucuris vêm logo a seguir, mas isto não significa que as pessoas devam entrar em pânico: basta que o fato seja comunicado imediatamente ao Gepa para as devidas providências. Para fazer frente a essas ocorrências, o Gepa recebe treinamentos reciclagens junto a órgãos como o Instituo do Meio Ambiente (IBAMA), Projeto Tamar - responsável pela proteção e preservação de tartarugas -, Instituto de Mamíferos Aquáticos (IMA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Núcleo de Ofiologia e Animais Peçonhentos (NOAP), ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBa).
Após a captura, essas copas são encaminhadas para o NOAP, onde passam por avaliações médico-veterinárias. Só então, esses animais são considerados aptos ao retorno ao ambiente natural. Segundo a coordenadora do núcleo, Rejane Lira, nenhuma serpente pode ser solta sem antes passar por essa avaliação, pois se estiverem com alguma doença podem disseminá-la para outras cobras saudáveis. “Enquanto estão no serpentário, as cobras são registradas. Além disso, a escama é retirada para armazenamento em nosso banco de tecido. Todos esses dados subsidiam pesquisas sobre as diferentes espécies”, afirma.
Cuidados - O coordenador do Gepa chama a atenção para uma série de procedimentos que deve ser evitada quando alguém encontra animais que vivem fora do ambiente doméstico, e cita como o principal deles a adoção desses animais. Segundo Pires, “adotar um animal selvagem significa colocar em risco não só a vida deste mesmo animal, de toda a família e até mesmo dos vizinhos porque não se sabe se esse animal é sadio, quais são seus hábitos e reações, principalmente no que se refere a agressividade”. Outro cuidado a ser tomado é nunca alimentá-los porque isso representa uma criação de vínculo.
Cerca de 80 cobras já foram capturadas pelo Gepa desde o início do ano até o mês de abril - última atualização feita pelo grupamento. Além das cobras, há gaviões, corujas e sariguês entre os animais comumente capturados pelo grupamento. Eventualmente são encontrados também pinguins, logo encaminhados ao Instituto de Mamíferos Aquáticos para os devidos cuidados. Quem vir um animal silvestre em área urbana deve entrar em contato imediato com a corporação por meio do telefone (71) 3202-5312.
O panorama da Assistência Social no Brasil e possíveis colaborações para a melhoria do setor foram o mote de uma aula magna ministrada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nesta sexta-feira (18), para funcionários e colaboradores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Pobreza (Semps). A atividade foi realizada na sede da Semps, no Comércio, e contou com as presenças da secretária nacional, Maria do Carmo Brant; da titular da pasta municipal, Tia Eron; e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS), Jozias Sousa.
Na ocasião, Maria do Carmo ressaltou a importância da atuação conjunta das diversas pastas para promover a assistência social, além da necessidade do desenvolvimento de ações sociais voltadas para as famílias. Já o público contribuiu com sugestões e dúvidas para a promoção de avanços no setor. “Foi prazeroso trocar experiência com esse grupo e levar daqui as principais preocupações e demandas, assim como mostrar a eles como está sendo vista atualmente a Política Nacional de Assistência Social”, disse.
Segundo a secretária nacional, o encontro contribuiu para ampliar a percepção da ação direta da Assistência Social, demonstrando a importância também de conhecer a realidade e os questionamentos diários enfrentados pelos profissionais nas comunidades. “Acredito que o encontro foi muito contributivo e enriquecedor para todos que aqui trabalham nessa área”, completou a secretária da Semps, Tia Eron.
Os moradores da localidade conhecida como Pirajá Velha eram só felicidade pelo início das obras de construção de mais uma unidade municipal de saúde, a ser instalada na Rua Alto do Mar, s/n, região do Distrito Sanitário São Caetano/Valéria. Na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, assinaram a ordem de serviço para a implantação imediata da Unidade de Saúde da Família (USF) Deputado Luiz Braga, em homenagem à trajetória do político baiano falecido em 2015 e pai do presidente da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), Alberto Braga.
A estrutura tem investimento definido em R$ 1,2 milhão e contará com três equipes com foco em Saúde da Família e Saúde Bucal. Com capacidade para atender a 12 mil pessoas da localidade, a USF ofertará serviço humanizado e qualificado aos grupos de risco formados por crianças, adolescentes, adultos e idosos.
“Esta é uma reivindicação antiga da comunidade que a Prefeitura está atendendo agora. Esse investimento ajuda a elevar o índice de cobertura da Atenção Básica na região, que era uma das piores da cidade, mas foi uma das que mais cresceu nos últimos quatro anos”, pontuou o prefeito. Até o fim deste ano, a cobertura vai superar o índice de 60% da população. Em toda a cidade, em 2013, a Atenção Básica atingia apenas 18% dos cidadãos.
O secretário Rodrigues Alves salientou que esta USF seria implantada originalmente pelo governo estadual, com recursos do Banco Mundial (Bird). No entanto, após três anos sem resposta, a administração municipal decidiu assumir a implantação da estrutura. “Agradecemos inclusive à comunidade, que ajudou a Prefeitura a encontrar este terreno, em um lugar central de uma área tão desassistida como esta. Em quatro anos, Salvador teve a maior ampliação da Atenção Básica no país. Nesse período, mais de 90% dos postos foram reformados ou ampliados na cidade e foram contratados mais de 3.800 funcionários”, completou.
Serviços – A partir de abril de 2018, quando a estrutura deverá estar concluída, a população passará a contar com acolhimento e atendimento médico, de enfermagem e odontológico, voltado para programas prioritários de prevenção e tratamento de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose e hanseníase. Serão disponibilizados ainda procedimentos de promoção e proteção à saúde como administração de vacinas, coleta de material para exames laboratoriais, marcação de consultas e exames, dispensação de medicamentos, dentre outros serviços.
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