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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apreendeu 303 itens irregulares durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (31), entre as praias de Piatã e Flamengo. Entre os itens estavam churrasqueiras, sombreiros, mesas plásticas, bebidas alcoólicas, caixas de isopor, bancos e cadeiras plásticas.
A operação, executada de forma rotineira, tem como objetivo verificar se os vendedores ambulantes que atuam nas praias da capital estão devidamente licenciados pela Prefeitura e se comercializam somente mercadorias autorizadas.
A operação ocorreu durante toda a manhã e contou com a participação de 15 fiscais da Semop, seis guardas municipais, dois agentes da Transalvador e cinco profissionais da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).
Resgate - As mercadorias apreendidas durante as fiscalizações de ordenamento podem ser retiradas mediante a apresentação do lacre entregue no ato da apreensão, no Setor de Guarda de Bens da Semop (Segub), localizado na Avenida San Martin (ao lado do Colégio Luiz Eduardo Magalhães).
Segundo a Diretoria de Serviços, o valor da multa varia de acordo com o tipo e quantidade do material apreendido. O valor mínimo para o resgate é de R$ 138, variando a depender da quantidade do material ou tempo de armazenagem.
Oito unidades da Prefeitura-Bairro realizaram o recadastramento biométrico de 38.280 eleitores em Salvador, no período de 1º de maio até as 16h30 desta segunda-feira (31). O levantamento é do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e indica também que dos 1.945.581 eleitores de Salvador apenas 445.676 (22,91%) tiveram a digital cadastrada.
O cidadão que ainda não fez o recadastramento pode ser atendido nas Prefeituras-Bairro Subúrbio-Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Pau Da Lima, Cidade Baixa, Barra-Pituba, Cabula-Tancredo Neves e Valéria, mediante agendamento no site do TRE-BA. O funcionamento das unidades municipais é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas. Ainda não há previsão de quando os postos Centro-Brotas e Liberdade-São Caetano contarão com o serviço.
A convocação para o recadastramento biométrico foi realizada pelo TRE desde fevereiro desse ano, com o objetivo de oferecer mais segurança ao processo eleitoral e compor, futuramente, o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN), que visa unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.
O serviço é obrigatório em Salvador e em outras 51 cidades baianas, e deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2018. Caso contrário, o eleitor poderá ter o título cancelado, exceto para quem tem algum tipo de deficiência ou não tem condições de arcar com os custos para fazer o cadastro.
Documentos necessários – Para se recadastrar, o eleitor deverá apresentar o documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (três meses) em nome do solicitante, ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados, casamento ou separação, entre outros, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.
Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). A Justiça Eleitoral lembra ainda que, para todos os casos (homens ou mulheres) de alistamento eleitoral (1º título), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.
O Abrigo D. Pedro II completou 130 anos nesta segunda-feira (31). Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) preparou uma agenda de atividades especiais. As celebrações iniciaram com uma missa festiva, na capela do Abrigo. Logo após, os idosos e funcionários apresentaram a peça “130 anos – Uma Longa História”, quando encenaram os importantes fatos da história de instituição e o cotidiano dos acolhidos.
Dona Maria Lúcia, uma das idosas acolhidas, afirmou estar muito feliz por poder comemorar seu aniversário, junto com a festividades do Abrigo e na presença de sua filha e neto. O cronograma especial foi finalizado com um almoço, do qual participaram os idosos e seus familiares, funcionários e voluntários da instituição. Na ocasião, os aniversariantes do mês de julho também foram celebrados.
História – Inaugurado em 1887, com a denominação de Asilo de Mendicidade Santa Isabel, uma homenagem à família da Princesa Isabel, o Abrigo D. Pedro II é administrado pela Prefeitura de Salvador, por meio da Semps. Para atender adequadamente aos 60 idosos acolhidos atualmente, a instituição mantém uma equipe multidisciplinar de profissionais que, além de acompanhamento médico, oferece também atendimentos socioassistenciais, atividades sociais e de lazer.
Um instrumento criado desde 2003 tem se tornado fundamental para proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas carentes. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o poder público conheça com mais clareza a realidade socioeconômica da população. É por meio dessa ferramenta que é feita a seleção e inclusão deste grupo em programas sociais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a exemplo do Bolsa Família e Auxílio Moradia.
Em Salvador, o processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). De acordo com a pasta, 337.641 famílias soteropolitanas estão inscritas no CadÚnico. O maior número de concessões é para o Bolsa Família, com 170.521 beneficiários em julho deste ano. Outro programa também bastante acessado é o Primeiro Passo, que hoje está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), com 23.481 beneficiários.
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que as famílias tenham renda mensal total de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa. Quem mora sozinho também pode ter acesso ao cadastro – neste caso, entra no grupo das chamadas famílias unipessoais. Moradores de rua sozinhos ou com a família também podem passar pelo cadastramento. Após a inscrição no CadÚnico, cada beneficiário recebe um Número de Identificação Social (NIS). O instrumento é uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais.
Assistência – Somente por meio do CadÚnico as famílias de baixa renda podem ter acesso a uma série de benefícios sociais. Além do Bolsa Família, também podem ser concedidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e Telefone Popular. Garante também que os beneficiários possam ter isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e seleção para universidades públicas, além da participação dos programas Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz, de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Minha Casa, Minha Vida.
Os inscritos do CadÚnico também podem ter acesso ao Auxílio Emergência, com valor de um a três salários mínimos para quem teve prejuízos materiais em situações como as provocadas pela chuva, assim como o Auxílio Moradia, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, população em situação de rua, morador de área de risco e desastre. Estão inclusos, ainda, na lista os auxílios Natalidade, Documentação, Viagem e Funeral, assim como Cesta Básica e o programa Primeiro Passo.
Postos de inscrição – Em toda a capital baiana, são disponibilizados 18 postos para que as famílias possam fazer a inscrição no CadÚnico. A principal delas é o Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar), que funciona na sede da Semps, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, no Comércio. Também há um posto avançado no bairro da Boca do Rio, na Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141.
Outros locais são as dez unidades das Prefeituras-Bairro, nas regiões administrativas do Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga, Barra/Rio Vermelho, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, Cidade Baixa, Liberdade/São Caetano e Valéria. Por meio de parcerias, o atendimento também é feito nas agências da Coelba da Liberdade, Pirajá, Periperi e Itapuã, além do Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros – neste último caso, a ação é feita apenas mediante agendamento prévio.
Documentação – O processo de inscrição no CadÚnico é gratuito e feito mediante apresentação de uma série de documentos. O responsável familiar deve levar ao posto de atendimento o original do RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência. Das demais pessoas da casa, é exigida apresentação do RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho para maiores de 18 anos.
Para menores de idade, é necessário RG ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar. Caso o cidadão já tem algum benefício, deve levar também o Cartão Cidadão. Em caso de falecimento de algum dos dependentes, é preciso apresentar a certidão de óbito. Caso deseje fazer a Carteira do Idoso (para maiores de 60 anos), é necessário levar uma foto 3x4.
Atualização – As pessoas inscritas no Cadastro Único possuem como compromisso atualizar os dados de forma periódica, em um prazo máximo de dois anos. Caso o filho tenha mudado de escola, alguém da família tenha morrido ou mesmo ter mudado de endereço, é necessário comparecer a um dos postos para informar a situação. Em casos específicos como problemas nos dados cadastrais, o inscrito pode receber o comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para confirmação dos dados em um prazo menor que dois anos.
Mudança de vida – O ingresso no Cadastro Único permite conquistas que extrapolam as garantias sociais básicas para uma vida com cidadania. Os inscritos, por exemplo, podem ter a oportunidade de participar de ações como capacitação profissional e, assim, conquistarem autonomia e melhoria das condições da própria família.
Um exemplo disso ocorre na Comunidade Guerreira Zeferina, antes conhecida como Cidade de Plástico, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Na ocasião das obras de reurbanização da área, promovidas pela Prefeitura, todas as 247 famílias foram inscritas no CadÚnico e passaram a receber o Auxílio Moradia até o fim da intervenção, prevista para acontecer ainda este ano. Além disso, foram ofertados acompanhamento social e cursos de capacitação, como os de Iniciação a Pedreiro e Iniciação à Fotografia e Vídeo com Celular, que beneficiaram 26 moradores da localidade.
A capacitação contou com a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Alguns dos participantes do curso de pedreiro, inclusive, atuam na construção da nova Guerreira Zeferina. Também está sendo aberta a possibilidade de oferecimento de microcrédito do Banco do Nordeste a quem recebeu a certificação profissional.
A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) retoma no próximo fim de semana a retirada dos escombros do casarão localizado na Rua Professor Viegas, no Barbalho. O imóvel foi demolido no último sábado (29), numa ação coordenada pela Sedur e Defesa Civil de Salvador (Codesal), diante da instabilidade das estruturas do casarão.
Agora, finalizado o processo de demolição, começa a retirada dos escombros, que só poderá ser retomada no próximo fim de semana para não atrapalhar o trânsito da região. Para a limpeza completa da área, é necessária a interdição da via, e por isso há menor impacto na rotina da cidade aos finais de semana.
O proprietário do imóvel foi localizado e deverá arcar com todos os custos da operação (demolição e retirada dos escombros), que foi orçada em R$111 mil. O proprietário, no entanto, não se responsabilizou pela operação, que está sendo tocada pelo município. Além da operação, consta no cadastro do imóvel uma dívida de IPTU avaliada em R$200 mil.
A situação de risco do casarão do Barbalho estava sendo antecipada pela Codesal desde 13 de dezembro de 2016, quando o órgão enviou o primeiro ofício para o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). A partir daí, o órgão encaminhou mais três ofícios ao Ipac pedindo avaliação do órgão. Apenas na tarde da última quinta-feira (27), o Ipac emitiu parecer favorável à demolição do casarão.
Os avanços na área de mobilidade e novos investimentos para Salvador foram destacados pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante a cerimônia de assinatura do contrato para disponibilização dos recursos da segunda etapa de obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital baiana. O evento, ocorrido nesta segunda-feira (31), no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do ministro Antonio Imbassahy (Governo), de representantes da Caixa Econômica Federal e demais autoridades.
Na ocasião, Araújo pontuou que a qualidade dos projetos, aliados à governança e capacidade administrativa, resultaram na aprovação e aportes financeiros pelo governo federal para execução das intervenções. Ele salientou que, além do BRT, investimentos realizados para a implantação do metrô – cuja linha 2, que vai do Acesso Norte ao Aeroporto pela Avenida Paralela, já está em fase avançada de obras – contribuem para o salto em mobilidade ocorrido na capital baiana.
No caso do metrô, o ministro ressaltou que um projeto complexo como esse contou com diversas mãos e que tem como principal ativo a população. “Houve uma participação coletiva do governo federal, do governo estadual e da Prefeitura, sendo a maior parte desses recursos federais, na ordem de R$2 bilhões. Todo o fluxo de investimento programado para o metrô está absolutamente em dia. Junto com o BRT, estou confiante que Salvador terá, nos próximos anos, um belo sistema de mobilidade”.
Demais investimentos – No evento, também foi anunciada mais uma boa notícia para a capital baiana: a liberação de R$41 milhões, pelo Ministério das Cidades, para as obras de macrodrenagem no canal do Trobogy, na Avenida Paralela. O projeto da Prefeitura prevê a requalificação e dragagem do Alto e Baixo Trobogy, com reconstrução dos leitos e correção da declividade, dentre outras ações.
Além disso, está em fase de autorização novos projetos de conjuntos habitacionais pelo projeto Minha Casa, Minha Vida. “A Prefeitura possui a questão da governança e o Ministério das Cidades se equilibrou no ponto de vista econômico-financeiro. Isso tem facilitado bastante a parceria entre as esferas”, destacou o ministro.
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