Acesso:
Operação de crédito é autorizada pelo Ministério do Planejamento e prevê recursos da ordem de US$60 milhões
A preparação do Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali) foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o que prevê empréstimo de até US$ 60,7 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com contrapartida de igual valor pela Prefeitura. O Proquali totaliza investimentos de US$ 121,4 milhões, o que inclui a recuperação urbanística e ambiental no trecho do Farol de Itapuã, um dos mais emblemáticos cartões postais da cidade.
Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, a autorização representa mais uma vitória do planejamento e do trabalho articulado de captação de recursos da gestão de ACM Neto. Ele destaca também o esforço conjunto das equipes técnicas dos órgãos e entidades envolvidos na preparação do projeto, com a coordenação da Casa Civil. “Com as contas ajustadas e com responsabilidade fiscal, a Prefeitura tem buscado parcerias com organismos multilaterais para promover um salto de qualidade no desenvolvimento social e econômico da nossa cidade”, avalia Carreira.
Já na próxima semana começam as missões técnicas do Proquali, que tem entre seus projetos a requalificação da área do Paraguari, o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Diretor de Tecnologia (Salvador Inteligente) e a implantação do Museu da Música Brasileira. Serão contemplados também os projetos de requalificação da orla no trecho de Amaralina, a requalificação urbanística da Praça Cairu e do Corredor da Fé (percurso da caminhada da Lavagem do Bonfim), revitalização da Praça da Igreja do Bonfim e da Base da Colina.
Farol – O bairro de Itapuã receberá, em breve, novas obras de requalificação, compreendendo o trecho da Rua Farol de Itapuã. Essa é uma nova fase das obras realizadas ao longo da orla de Salvador. No local, serão implantados quatro novos quiosques, que terão o mesmo padrão arquitetônico dos que já estão funcionando no bairro, além de 350m de ciclovia, estacionamento em área livre e calçadão de concreto e de piso intertravado para uso de pedestres.
O projeto urbanístico foi elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e compreende apenas a Rua do Farol de Itapuã em 21,5 mil metros quadrados, no trecho entre as casas da Marinha e a curva da casa que pertenceu ao poeta Vinicius de Moraes. As obras terão investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões e serão executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
A ordem de serviço para início das obras está prevista para as próximas semanas, e a previsão para duração das intervenções é de quatro meses. "É uma área que está extremamente tumultuada e com conflito grande carros, pois há motoristas que avançam para estacionar na areia da praia. O projeto é bem orgânico e atende a uma região que tem que ser preservada", acrescenta a presidente da FMLF, Tânia Scofield.
Outras obras - Itapuã recebeu ações de requalificação e de ordenamento pela gestão municipal em 2015, com a reconstrução da sede da Colônia de Pescadores e abrigo para pescadores próximo à Sereia. Também foi criada a Praça do Dendê e instalados quiosques com estrutura em eucalipto para comercialização de acarajé, coco e tapioca. No local, também foram entregues quiosque de 30m² para venda de bebidas, com sanitários públicos.
Foram feitas ainda reforma e manutenção de vagas de estacionamento, instalação de quadra poliesportiva, espaço de eventos para pequenas apresentações, parque infantil, área de ginástica e quiosques para venda de coco e lanches. A Praça Dorival Caymmi também passou por requalificação, com eliminação da pista e incorporação da igreja, ampliando o espaço para pedestre.
A revitalização da orla em Itapuã possibilitou a restauração de antigas e instalação de novas obras de arte, sob a coordenação da Fundação Gregório de Mattos (FGM). A Sereia foi restaurada pelo próprio autor, Mário Cravo. Também foi recuperado o busto de Dorival Caymmi, localizado na praça de mesmo nome. Já na orla foi instalada uma escultura em tamanho natural do cantor e compositor baiano, com obra de Tati Moreno. Foram investidos nessas obras R$12 milhões.
Continuidade – Com processo iniciado em 2013, a requalificação e urbanização da orla de Salvador terá continuidade com intervenções em novos trechos. Dentre elas está a construção da nova orla que vai de Amaralina até a Pituba, e no trecho entre Stella Maris e Ipitanga, que envolve também a Praia do Flamengo. Essas intervenções fazem parte do programa Salvador 360.
No caso do trecho de orla na região de Stella Maris, as intervenções serão feitas em 260 mil m² em cerca de 5 km de extensão, com investimento estimado de R$40 milhões. Devido ao tamanho e as características do local, o projeto foi dividido em três trechos: Stella Maris, Praia do Flamengo e Ipitanga. Dentre as melhorias previstas estão piso compartilhado, bolsões de estacionamento, iluminação especial e até mesmo espaço de apoio para praticantes do surf, dentre outras.
Novos trechos de orla também passarão por melhorias, como ocorrerá da Barra ao Rio Vermelho (Aeronáutica/Praia da Paciência). Os projetos estão em fase de desenvolvimento pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), com obras a serem executadas através da Seinfra.
Também passaram por profundas obras de revitalização trechos da orla de São Tomé de Paripe e Tubarão, Barra, Ribeira, Rio Vermelho, Piatã, Jardim de Alah e Boca do Rio. Segue em andamento a requalificação da Rua Almeida Brandão, que margeia a linha férrea ao longo da Baía de Todos os Santos, que é a primeira etapa das obras de requalificação dos trechos de orla de Plataforma e Itacaranha.
Alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental vão poder concorrer a um tablet, a partir de um concurso de Desenhos Infantis Sobre Educação no Trânsito lançado nesta sexta-feira-feira (4) pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) com o patrocínio da companhia Porto Seguro. Estão aptos a participar estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública ou privada. As inscrições começam hoje e podem ser feitas até as 14h do dia 15 de setembro, na própria unidade de ensino.
Para participar, é preciso fazer um desenho que retrate, de forma criativa e original, comportamentos adequados do cidadão no trânsito. Ao desenho deverá ser anexado um formulário com dados pessoais como nome completo, ano escolar, idade e endereço. Este formulário está disponível no site da Transalvador, na aba Transalvador - Campanhas Educativas, onde também é possível ter acesso a todas as normas do concurso.
Ao todo, três alunos serão premiados como primeiro, segundo e terceiro lugar e todos três receberão um tablet como prêmio. Uma comissão julgadora composta por até sete servidores capacitados do órgão municipal de trânsito vai selecionar as melhores produções. Serão levados em consideração, durante a seleção, critérios como técnica, expressividade, originalidade, criatividade e adesão ao tema. Com o concurso, a Prefeitura promove não só a criatividade do público infantil, como incentiva as crianças a aprenderem sobre cidadania no trânsito desde a infância.
“A importância maior é o engajamento das crianças no trânsito e, sobretudo, no tema, que é educação no trânsito. Além de serem os condutores do futuro, essas crianças podem multiplicar dentro de casa o que aprendem e até cobrar dos pais atitudes como: parar para que alguém atravesse na faixa de pedestre e respeitar o sinal vermelho. Tudo isso será feito de maneira lúdica, o que facilita o entendimento e a formação dos pequenos”, opina o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller.
Cuidados – O desenho e o formulário devem ser entregues pela escola onde o candidato estuda, em envelope lacrado, e não devem conter dobras manchas e rasuras. O trabalho poderá ser divulgado pela Transalvador em sites ou outros veículos de comunicação, mediante autorização dos pais ou responsáveis, assinada no momento da inscrição.
A comunidade do Bom Juá recebeu, na noite desta quinta-feira (3), a nova iluminação do trecho que se estende do centro do bairro até o Largo do Retiro, na antiga entrada principal da cidade, às margens da BR-324. A cerimônia de entrega da nova iluminação e da assinatura de ordem de serviço para dar continuidade à ação – dessa vez percorrendo toda a Avenida San Martin – ocorreu na presença do prefeito ACM Neto, do titular da Secretaria de Ordem Pública (Semop), Marcus Vinícius Passos, e demais autoridades municipais.
Na solenidade, ACM Neto destacou a importância da realização de melhorias na iluminação da cidade, principalmente em bases de tráfego tão movimentadas. “Essa intervenção contempla a cidade toda. Passam por aqui diariamente milhares de pessoas e esse serviço era uma reivindicação das comunidades do entorno. É um banho de luz e vida para a região” enfatizou.
As intervenções foram realizadas pela Diretoria de Iluminação da Semop e consistiram na instalação de um novo projeto que inclui a implantação de postes, nova rede e luminárias, com investimento de R$ 450 mil. “Havia uma demanda antiga na região, que foi intensificada com a duplicação das vias marginais, em 2016, o que causou essa carência de um novo projeto de iluminação", disse Bruno Barral, responsável pelo setor.
A ordem de serviço assinada pelo prefeito determina o início da requalificação da iluminação da Avenida General San Martin em toda a sua extensão. Com custo aproximado de R$ 750 mil, a intervenção ocorre desde o Largo do Retiro até o Viaduto dos Motoristas, na região do Cabula. As medidas previstas para o local compreendem a substituição das luminárias, sendo que as lâmpadas convencionais serão trocadas por equipamentos modernos de LED. Dando continuidade ao investimento no setor de iluminação, o gestor também autorizou que seja efetuado serviço similar na Avenida Barros Reis.
Infraestrutura - Para acabar com os alagamentos constantes na região, ACM Neto mencionou a aprovação de um estudo da Secretaria de Manutenção (Seman) para realizar diversas intervenções nas vias localizadas no entorno da General San Martin. As obras foram orçadas em aproximadamente R$500 mil. Após a execução deste projeto, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) será acionada para efetuar melhorias na malha viária local.
Uma operação conjunta entre a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) – vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública –, a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), atingiu postos de gasolina em diversos pontos de Salvador. Foram verificadas a qualidade do combustível comercializado e a metrologia das bombas. Nas lojas de conveniências foram vistoriados acondicionamento e prazo de validade dos produtos vendidos, além da existência de exemplar de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de placas antifumo.
Denominada de operação “Combustível Bom”, a força-tarefa, que teve início na quinta (3), ocorreu na Vasco da Gama, Paralela e Barbalho, após denúncias de irregularidades na comercialização de combustíveis. Até a manhã desta sexta (4), a Codecon emitiu três autos de infração e nove notificações. Um posto de gasolina foi autuado pelo órgão municipal depois que fiscais constataram que a quantidade de gasolina fornecida pela bomba não condizia com o mostrador.
Outros dois autos foram designados para lojas de conveniência que estavam comercializando produtos vencidos. Foram encontrados impróprios para consumo salgadinhos, sachês de mostarda, energéticos e chocolates. Todos os itens foram retirados de circulação. Entre as notificações emitidas, três foram por ausência de placa de fumo, cinco por ausência de etiqueta informativa (preço e validade) e uma por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Quem passa pela Avenida ACM já nota algo de diferente na paisagem. Por intermédio de uma ação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), 30 novas mudas – sendo 20 ipês rosas e 10 roxos – foram plantadas no local esta semana. Além da continuidade do projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica na avenida, a iniciativa conta também com uma novidade: o georreferenciamento das espécies.
Gerenciada pela própria Secis, a tecnologia prevista no Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei 9187/2017) está em fase de testes. O pontapé foi dado na última sexta-feira (28), durante o plantio de árvores frutíferas na Praça Guaratuba, em Stella Maris. A ação funciona da seguinte maneira: após o plantio, por um aplicativo GPS, é marcado o ponto de localização da muda plantada. Com isso, é feita a fotografia e catalogação da espécie, que envolve a data do plantio, endereço e nome da pessoa que plantou. Os dados são cadastrados na internet.
O cidadão também é envolvido pela Secis neste processo. Pelo site, as pessoas podem fazer a busca por árvore e saber a localização delas; obter orientações sobre como participar do plantio e enviar mensagem. Também podem fazer o georreferenciamento das próprias árvores, sendo necessário apenas enviar fotos e a localização do vegetal para a secretaria prosseguir com a catalogação.
As informações podem ser enviadas pelo WhatsApp, para o número (71) 98549-8453. A ação já foi testada em Stella Maris, onde foram plantados o “Jambeiro da Raiza e da Aline”, o “Cajueiro da Maíra”, a “Pitangueira do Lucas” e diversas outras – todas fotografadas, localizadas e catalogadas no site.
Avanço – A intenção da Secis é de que, somente na Avenida ACM, sejam plantadas 110 mudas de espécies da Mata Atlântica no trecho entre o Parque da Cidade e o posto Namorados. Do total, já estão disponibilizadas no local 71 mudas de ipê, oiti e pau-brasil. Desde 2013, mais de 50 mil espécies foram plantadas na cidade pela Prefeitura. A medida contribui para o aumento da arborização na cidade.
Passageiros de ônibus em Salvador que utilizam cartões de gratuidade para deficientes e meia-passagem estudantil de forma irregular estão sujeitos ao cancelamento ou suspensão do benefício por até seis meses. Isso porque 2,4 mil ônibus - dos 2,6 mil que compõem o sistema de transporte da capital - já contam com o sistema Cit Imagem, que realiza biometria facial dos passageiros, através de microcâmeras instaladas próximo às maquinetas onde a passagem é registrada.
Na prática, assim que o usuário registra a passagem no validador, antes de passar pela catraca do coletivo, o sistema verifica se o passageiro que está utilizando o cartão é o titular. Isso é possível porque o Cit Imagem compara a foto captada com um banco de dados da Transcard, empresa responsável pela bilhetagem eletrônica em Salvador.
Caso seja constatado uso indevido do bilhete eletrônico, o passageiro tem a suspensão preventiva do benefício por 180 dias e será notificado para que apresente, no prazo de 10 dias, a defesa para uma Comissão Interdisciplinar responsável por fazer o acompanhamento e análise do processo.
A comissão foi instaurada no mês passado e é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a Integra, a Transacard e o Ministério Público do Estado. Com o novo sistema para identificar fraudes no SalvadorCard, 200 usuários já tiveram o benefício suspenso. "É uma medida eficiente que vai possibilitar a redução de prejuízos", assegura o secretário da Semob, Fábio Mota.
Apenas no mês de junho deste ano, 30 milhões de pessoas utilizaram ônibus na cidade. Desse montante, 24% usaram o bilhete eletrônico indevidamente, o que resultou no prejuízo mensal de R$ 4,2 milhões. Durante todo o ano de 2015, o rombo decorrente de fraudes no transporte público chegou a R$ 50 milhões; em 2016, o valor subiu para R$ 70 milhões.
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.