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Cidadãos compartilharam experiências sobre novas possibilidades de ocupação dos espaços públicos durante o seminário "Espaços Urbanos Vivos", realizado na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Parque Social, no Parque da Cidade. O evento, que teve como principal objetivo incentivar e fortalecer a preservação e o cuidado dos espaços coletivos, é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Prefeitura, através da Secretaria de Cidade Sustentável (Secis), e o Sebrae.
Durante o evento, a Secis anunciou a previsão de implantar dez novas hortas na cidade até o próximo ano. Essas hortas urbanas foram abordadas como uma das novas possibilidades de utilização dos espaços públicos da cidade, com o aproveitamento de terrenos baldios, a exemplo do que já acontece na Pituba, onde foi possível recolher 1,5 mil quilos de alimentos. Também foram apresentadas as experiências dos plantios nas comunidades, com a direção da Escola Municipal Fernando Presídio, e da Escola Municipal Dona Arlete Magalhães, localizadas em Paripe e Castelo Branco, respectivamente.
O secretário de Cidade Sustentável, André Fraga destacou um dos principais desafios encontrados nesse processo de transformação dos espaços públicos. “O desafio, por muitas vezes, é criar métodos com o objetivo de integrar e engajar as pessoas para que participem de todo esse processo de transformação desses espaços”, pontuou. A programação contou ainda com palestras do engenheiro agronômico Jairton Fraga, que deu detalhes sobre como implantar uma horta urbana, além de apresentar as plantas mais frequentes e populares para esse plantio no Brasil, os tipos de pragas mais comuns e o método de combate.
Para o gerente de projeto no MMA, Ivanilson Gomes, o modelo de ocupação dos espaços urbanos transforma lugares abandonados em áreas que passam a produzir alimentos de qualidade, garantindo que esse modelo seja adotado em outros lugares do Brasil. “Esse modelo (hortas urbanas) transforma áreas totalmente degradas, a exemplo dos pontos de descarte de lixo, em algo que passa a produzir o alimento de qualidade, trazendo benefício para as comunidades e áreas vizinhas. O objetivo é levar esse modelo para outros lugares do país porque pequenas iniciativas podem trazer grandes resultados”, explicou.
O prefeito ACM Neto lança nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande, a versão impressa do planejamento estratégico da Prefeitura de Salvador para o quadriênio 2017-2020. O volume de 190 páginas detalha, em sete eixos temáticos, as 100 metas e os 101 projetos previstos para esta gestão. A publicação estará também disponível no site oficial da Prefeitura.
Elaborado pela Casa Civil, o livro "Planejamento Estratégico 2017-2010 – Salvador, Uma Nova Cidade para um Novo Tempo" é resultado de um trabalho permanente, que envolve a participação direta do prefeito e de mais de 100 dirigentes e técnicos de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura. O livro registra de forma detalhada as prioridades da gestão, com o orçamento necessário para a execução das ações, o prazo e as datas limites, ou marcos de entrega, que servem para balizar o andamento das medidas estratégicas.
Todas as ações previstas se entrelaçam e se complementam nos sete eixos temáticos: Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Desenvolvimento de Serviços Urbanos, Sustentabilidade e Resiliência e Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão.
O Planejamento Estratégico 2017-2020 dá continuidade ao instrumento de gestão inaugurado com sucesso para o período 2013-2016, quando a Prefeitura promoveu o saneamento das contas públicas, recuperou a capacidade de investimento e expandiu a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população.
O prefeito ACM Neto entregou, nesta segunda-feira (18), os alvarás de dez mototaxistas aprovados nas etapas de credenciamento e de vistoria para regulamentação da atividade em Salvador. Com a licença, os condutores estão autorizados para trabalhar no município, inclusive nas festas de Réveillon e Carnaval que se aproximam. O evento para entrega dos documentos foi realizado no Espaço Cultural da Barroquinha, onde o prefeito também lançou o programa Prefeitura Vai de Táxi.
Aproximadamente 700 mototaxistas deverão receber a autorização nos próximos dias. “Aqui em Salvador todo o transporte regulamento, disciplinado, convive de maneira harmônica. Cada serviço complementa o outro e o principal beneficiado com tudo isso é o cidadão”, completou ACM Neto, que foi o primeiro passageiro a andar num mototáxi regulamentado pelo município.
As vistorias e a distribuição dos alvarás estão a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os trâmites para obter a licença seguem acontecendo na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. “Durante 20 anos, o serviço de mototáxi era usado de forma precária. Agora a população soteropolitana ganha o serviço de forma oficial, o que dará mais segurança”, salientou o titular da Semob, Fábio Mota.
Mototaxista há 10 anos, Adailson Bispo esteve presente na cerimônia de entrega dos alvarás e se disse entusiasmado com o futuro da atividade. “A regulamentação vale a pena porque é a profissão que sempre tive, sempre trabalhei para mim. Estou feliz também porque teremos nosso espaço do Réveillon e no Carnaval e estaremos trabalhando regularizados, sem preocupação com a fiscalização”, disse.
Sétimo eixo do programa estimula empreendedorismo e mercado informal
Importante elemento da base da economia da capital baiana, o comércio informal deverá ser impulsionado e contará com até R$300 milhões em microcrédito para os próximos anos. Este é o principal foco do Inclusão Econômica, sétimo e penúltimo eixo do programa Salvador 360 que foi lançado pela Prefeitura nesta terça-feira (19), na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio. Os detalhes da iniciativa foram apresentados pelo prefeito ACM Neto, acompanhado de demais secretários, autoridades, representantes de entidades do setor e imprensa.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), o Inclusão Econômica tem como objetivo dinamizar e fortalecer a economia informal, em prosseguimento aos benefícios promovidos pela Prefeitura aos ambulantes desde 2013. É formado por um pacote de ações construídas em conjunto com os empreendedores que estão situados na base da pirâmide - cerca de 400 mil deles estão cadastrados em Salvador. Dois pilares compõem o eixo: fomento ao empreendedorismo e regularização fundiária.
“Temos, por um lado, o estímulo ao empreendedorismo e o trabalho com o comércio informal, oferta de microcrédito e capacitação profissional para que, hoje, quem trabalha com o mercado informal possa ter cada vez mais um espírito empreendedor. Por outro lado, temos o trabalho de regularização fundiária, iniciado com o Casa Legal em 2013, que passará a atuar também em situações que já estão consolidadas em terrenos que, no passado, eram privados. Isso vai permitir a dinamização da economia, pois nas áreas regularizadas o número de negócios realizados é sete vezes maior”, explicou o prefeito.
Microcrédito e capacitação - O carro-chefe será a oferta de até R$300 milhões em microcrédito, através de acordo assinado pelo prefeito e pelo superintendente regional do BNB, José Gomes, durante o evento. Por meio de um dos programas do banco, o Crediamigo, o ambulante terá uma das antigas reivindicações atendida: o acesso facilitado a crédito para alavancar e, no futuro, regularizar o próprio negócio.
“A parceria com a Prefeitura prevê o atendimento a famílias de empreendedores do setor informal em Salvador. O banco já possui o Crediamigo, que é o maior programa de microcrédito orientado e produtivo da América Latina. Já a Prefeitura possui um conjunto de elementos que, em parceria com o BNB, vai propiciar o aumento do número de famílias atendidas, pois ela possui o cadastro dessas famílias, sabem onde estão e o que praticam. Com o crédito, vamos promover a expansão dos negócios, geração de renda e condição de vida dessas pessoas”, ressaltou Gomes.
Além do BNB, outros parceiros também estarão envolvidos na iniciativa, a exemplo da ONG Parque Social. “Vamos disponibilizar o Agente do Empreendedorismo inspirado no Agentes da Educação, este último realizado em parceria com a Secretaria da Educação e que tem um alcance social muito grande, com resultados bastante positivos. Então, dentro das escolas municipais, o Agente do Empreendedorismo terá espaço para estimular a cultura do empreendedorismo, desenvolver atividades que permitam esse alcance e interagir com agente de crédito para formar grupos de interesse ao microcrédito e facilitar a participação desses empreendedores em capacitações”, relatou a presidente da ONG, Rosário Magalhães.
Expectativa – O lançamento do Salvador 360 Inclusão Econômica trouxe expectativas positivas para representantes do setor, que foram prestigiar e obter mais detalhes sobre o eixo. “O comércio informal deve ser realmente olhado dessa forma pela Prefeitura, pois é a primeira porta que se abre para todos os desempregados. Vários profissionais, quando se veem desamparados, são socorridos no comércio informal. Temos tido um bom alinhamento com a gestão municipal e temos participado de algumas reuniões, inclusive para a construção desse eixo. Já tivemos a garantia de que nenhum ambulante será prejudicado e, inclusive agora, com mais facilidade ao crédito, tudo isso venha a nos ajudar”, salientou Rosimário Lopes, presidente da Associação Integrada de Vendedores Ambulantes e Empreendedores de Salvador e Região Metropolitana (Assidvam).
“Estamos muito agradecidos pelas iniciativas e muito felizes em sermos palco do lançamento do Salvador 360 Inclusão Econômica. Vemos o esforço dos ambulantes em progredir no próprio negócio e conseguir sustentar a família. A expectativa agora com esse apoio é de que melhore a situação desses comerciantes e que eles possam se tornar pequeno, médio e grande empresários. Tenho certeza de que esses objetivos serão alcançados e seremos parceiros dessa iniciativa”, completou o presidente da ACB, Adary Oliveira.
Homenagem – Ainda no evento, o prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, foram homenageados com uma placa pela Associação Comercial da Bahia (ACB), devido ao apoio municipal dado à entidade e à região do Comércio. Há um ano, a ACB recebeu redução em 50% do valor do IPTU da sede da associação, assim como a remissão de todas as dívidas antigas da instituição relativas ao imposto.
Na ocasião, a intenção municipal foi dar mais atenção à preservação de um dos patrimônios da cidade, erguido no século XIX e uma das referências para quem circula na região do Centro Histórico. Além disso, editais do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) e o Programa Revitalizar, com o intuito de ocupar, revitalizar e impulsionar a economia e o social da região, também foram lançados pela Prefeitura.
Histórico - Lançado em maio deste ano para atender a um anseio da própria sociedade, o Salvador 360 reúne as diversas iniciativas promovidas pelos órgãos municipais, com foco na geração de emprego e renda e atração e promoção de empreendimentos. É um grande programa, com oito eixos e 360 medidas, para acelerar o crescimento econômico e social da capital baiana para os próximos quatro anos.
Em apenas sete meses de existência, o Salvador 360 já apresenta resultados importantes. Nesse período, já foram assegurados 14,5 mil novos empregos. Quando se trata de arrecadação, o município registrou um incremento de 48% na concessão de alvarás e, no setor de supermercados, esse crescimento foi de 92%. Além do Inclusão Econômica, já foram lançados os eixos Simplifica, Negócios, Investe, Centro Histórico, Cidade Inteligente e Cidade Sustentável. Ainda resta lançar o eixo Cidade Criativa.
Uma das marcas registradas da alta estação em Salvador são as festas populares, que reúnem milhares de pessoas nas ruas e, claro, tornam-se uma boa oportunidade para quem trabalha com comércio diariamente ou mesmo para quem quer ganhar um dinheiro extra nesse período. No entanto, a venda de produtos ao ar livre requer uma série de cuidados a serem tomados, definida através de decreto municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), pasta responsável pelo ordenamento (leia-se licenciamento e fiscalização) do comércio ambulante na cidade, está proibido o uso de itens que afetem questões como segurança, saúde, circulação e bem-estar de quem participa dos festejos de largo. “Há muito tempo, uma lista de equipamentos deixou de ser utilizada pelo comércio informal porque representava ameaças à segurança que quem comparece às festas com o intuito de se divertir”, destaca o diretor de Serviços Públicos da Semop, Adriano Silveira.
Dentre esses itens está o famoso espetinho de churrasco. Isso porque o espeto de madeira pode ser utilizado como arma branca em brigas comuns e até mesmo em prática de assaltos. Sendo assim, os ambulantes devem comercializar o churrasquinho utilizando pratos e talheres de plástico, o que garante mais segurança aos cidadãos.
A venda de bebidas, como cervejas e refrigerantes, em garrafas de vidro também não são mais permitidas em festas de grandes concentrações populares. “Eram muito utilizadas como armas de defesa e de agressão, com alto grau de letalidade. As garrafas de vidro podiam ser transformadas facilmente num instrumento perfurante e de contundência gravíssimo”, lembra Silveira. Produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, e demais embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de vidro também estão vetados.
Saúde – As equipes de fiscalização da Semop, em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, também estão atentas à saúde dos cidadãos. Por isso, são verificadas também as condições de higiene, manipulação e acondicionamento de alimentos a serem vendidos às pessoas nas ruas. A medida visa evitar casos de contaminação ou intoxicação alimentar, que podem levar até mesmo à morte.
Um exemplo disso é a proibição da venda de bebidas artesanais, a exemplos do “ligante”, “capeta” e “príncipe maluco”, que podem causar intoxicação alcoólica. “Não se sabe como essas bebidas foram produzidas, se foram observadas as condições de higiene no momento do preparo. Esses produtos podem provocar um impacto muito grande no organismo do cidadão”, alerta o diretor de Serviços Públicos.
Os fiscais também ficam atentos aos rigorosos critérios de instalação dos ambulantes nos locais da festa, para garantir a mobilidade das pessoas. Com isso, são verificadas questões como localização de isopores e barracas, evitando uma aglomeração muito grande de comerciantes que atrapalhe a circulação e a segurança das pessoas. No caso de quem atua com isopores, por exemplo, não é permitida instalação de toldos, cadeiras e mesas no entorno. Para qualquer atividade, lógico, é necessário ter a licença emitida pela Prefeitura, sob pena de ter o material apreendido pela fiscalização.
Secretários municipais, representantes de associações ligadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e da sociedade civil, discutiram na manhã desta segunda-feira (18), em audiência pública realizada no auditório do Ministério Público, em Nazaré, o Plano de Modalidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Na audiência pública, foram apresentados os resultados obtidos ao longo do processo para a implantação das próximas intervenções viárias na cidade para os próximos 32 anos, a partir do prognóstico explicitado em dois workshops e nas dez oficinas participativas sobre o PlanMob Salvador, que foram realizadas nas sedes das Prefeituras-Bairro, ao longo do mês de setembro.
Entre as ações já em curso ou planejadas, destacam-se a concessão do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e a reestruturação das linhas visando a integração com o metrô, recém-implantado na cidade, além da realização do BRT Lapa-Iguatemi. Tudo embasado no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, destacou que o objetivo principal do PlanMob é preparar a cidade para os próximos anos, entendendo a necessidade da ampla participação popular. “O PlanMob tem a importância de planejar a cidade até 2049 (ano que Salvador completa 500 anos), estabelecendo ações que facilitarão a vida das pessoas”, explicou.
PlanMob Salvador – O Planob será instrumento para políticas públicas do setor de mobilidade, com o objetivo de contemplar propostas específicas no que diz respeito à mobilidade urbana, tratando de aspectos de micro e macro acessibilidade, envolvendo questões associadas a pedestres, ciclistas, circulação viária, segurança viária, transporte coletivo, interação entre uso de solo e transportes e organização institucional do setor.
Podem ser destacadas como contribuições do PlanMob Salvador a atualização da base dados da mobilidade; a consolidação do acervo de planos, estudos e projetos existentes de 1975 a 2017, na área de transportes da cidade e Região Metropolitana de Salvador; a proposta de rede única multimodal e integrada de transporte através da integração dos diversos modais rodoviários, ferroviários, hidroviários, não-motorizados e verticais da cidade numa rede única.
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