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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 27 estabelecimentos no bairro da Pituba, nesta quarta-feira (13), durante o primeiro dia da Operação Natal, sendo encontrados 11 locais em desacordo com as leis consumeristas. A ação fiscaliza unidades comerciais no intuito de aferir a validade e o acondicionamento dos alimentos vendidos para a ceia da festa natalina.
Os fiscais da Codecon emitiram 12 notificações ao todo durante a operação, sendo uma por ausência de placa anti-fumo, uma por não possuir informação de atendimento não preferencial, duas por ausência de exemplar do CDC, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por falta de etiqueta de preço e duas por lixeira inadequada. Alguns estabelecimentos acumularam mais de uma notificação. Além disso, foram lavrados três autos de infração por produtos encontrados com prazo de validade vencido.
Até o dia 23, serão fiscalizados lojas, panificadoras e restaurantes nos bairros do Horto Florestal, Graça, Brotas e Shopping Salvador. Na próxima semana, serão vistoriadas também lojas de roupas e brinquedos. Quando um estabelecimento apresenta irregularidades, a Codecon atua expedindo notificação e/ou auto de infração, sendo concedido o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, é aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, a depender do tipo de infração ou reincidência.
Durante o verão, o patrulhamento efetivo da orla de Salvador será reforçado com mais 60 agentes da Guarda Civil Municipal. No total, serão 30 prepostos a mais que o efetivo convencional disponibilizado para o período. Os agentes atuarão em rondas programadas utilizando bicicletas, motocicletas e automóveis, com atuação mais destacada no trecho entre os bairros da Barra e do Rio Vermelho.
A ação consiste no patrulhamento do patrimônio público, buscando garantir a manutenção da sensação de segurança para soteropolitanos e turistas que desejem conhecer ou revisitar a orla marítima da capital baiana. As equipes saem todas da base da GCM, na Avenida San Martin, com os agentes percorrendo pontos como Porto da Barra/Morro do Cristo, Cristo/Ondina, e assim por diante.
"A orla da capital já conta com um efetivo atuando diariamente na região, mas é importante que este número seja acrescido para garantir que mais áreas sejam contempladas pelo monitoramento preventivo. Estamos realizando os ajustes necessários para realizar a cobertura de pontos entre as praias de São Tomé de Paripe e Ipitanga, inserindo mais 30 agentes também nestes pontos de fiscalização, através de um patrulhamento programado com motos, bicicletas e viaturas”, informa o gerente de Operações, Marcelo Silva.
Segundo o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, as ações da Guarda Civil foram intensificadas na manhã de domingo (10), nos trechos entre a Barra e o Rio Vermelho. “A população já fez destas regiões áreas para a prática de esporte e lazer. É de extrema importância que a Guarda Civil Municipal esteja mais próxima do cidadão, garantindo a segurança”, destacou.
De acordo com o inspetor Geral da GCM, Alysson Carvalho, a ampliação de investimento na instituição proporcionou a presença de mais agentes na composição diária do efetivo empregado na orla da cidade. “A Prefeitura está investindo na orla com intuito de oferecer o melhor para os moradores e visitantes. Nossas equipes tem atuado preventivamente em diversas regiões, para garantir que os investimentos realizados sejam preservados e a população se sinta segura em visitar os locais públicos”, afirmou.
Quem circular pela região do Farol da Barra neste fim de ano notará sutis diferenças na estrutura de um dos principais cartões-postais da capital baiana. É que o local passa por intervenções estruturais, visando garantir mais conforto e segurança para soteropolitanos e turistas que visitam o local. A intervenção mais visível é a substituição de 2,4 mil metros quadrados de grama - da espécie Esmeralda, que se adapta bem ao solo e clima soteropolitanos -, do entorno do Forte Santo Antônio da Barra, onde fica situado o farol.
A mudança urbanística realizada pela Prefeitura, por meio das secretarias da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), de Ordem Pública (Semop) e da Superintendência de Conservação de Obras Públicas (Sucop), envolve ainda a construção de um mirante para observação e contemplação do por do sol, tirar fotografias e passeios em família. As intervenções abrangem ainda a colocação de guarda-corpos, elementos de acessibilidade no entorno do forte e nova iluminação cênica.
"As alterações visam conferir maior conforto e segurança aos visitantes, por meio da substituição da grama e manutenção do sistema de irrigação. O solo foi rebaixado cerca de 40 centímetros, recebeu adubo e terra vegetal para estar apto ao replantio da grama Esmeralda", afirma o titular da Secis, André Fraga. O projeto foi concebido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e a obra conta com supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de monumento tombado.
Foi divulgado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13) o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de médicos para Serviço de Atendimento à Urgência e Emergência Fixa de Salvador, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Estão sendo oferecidas 143 vagas, sendo 67 para médico clínico, 53 para pediatra, sete para psiquiatra e 16 para ortopedista. Dessas, 30% são destinadas à afrodescendentes e 5% para pessoas com deficiência. A remuneração é de até R$ 6 mil para um plantão semanal de 24h.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, de 15 a 23 de dezembro de 2017, ao custo de R$ 50. Os interessados deverão acessar o site www.processoseletivosimplificadosauef.salvador.ba.gov.br, a partir do dia 15.
Inscritos no programa Bolsa Família têm mais duas datas em 2017 para realizar a revisão cadastral e evitar perder o acesso ao benefício. Os usuários que ainda não efetuaram o procedimento devem dirigir-se a um dos locais designados pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), conforme descrito no extrato bancário disponibilizado no momento do saque, ou aqueles que foram previamente comunicados pela Prefeitura, por meio de carta.
A verificação obrigatória acontece a cada dois anos com a finalidade de garantir a manutenção do benefício, proporcionando atualização na base dados de quem usufrui do programa federal. Salvador conta atualmente com 14 mil ainda beneficiários com pendências cadastrais. A revisão foi dividida em lotes e os próximos prazos se encerram nesta sexta-feira (15) e no dia 31 de dezembro.
Além da revisão cadastral do Bolsa Família, será encerrado nesta sexta-feira o prazo para recadastramento do Benefício de Prestação Continuada e da Tarifa Social de Energia Elétrica. "É importante que os beneficiários tenham plena consciência do dia em que devem realizar o recadastramento, para evitar filas e deslocamento desnecessários aos pontos onde a revisão cadastral é realizada. A data do procedimento está descrita no extrato mensal de pagamento, e o usuário também é notificado por carta. Dessa forma, o atendimento flui de forma mais rápida e eficaz", explica a gerente de Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Benefícios da Semps, Emanuele Rodovalho.
Os beneficiários convocados devem comparecer aos postos de atendimento localizados sede da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, Comércio, nº 28 – térreo; no anexo ao colégio Imeja, na Rua Abelardo de Carvalho, 141, Boca do Rio; nas Prefeituras-Bairro Centro/Brotas, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Valéria, Pau da Lima e Cabula/Tancredo Neves; além das agências da Coelba dos bairros da Liberdade, Periperi, Itapuã e Pirajá; e Fundação Lar Harmonia, em Piatã.
Para as pessoas que fizeram agendamento prévio na sede da Semps, no Comércio, o atendimento também está sendo feito no Núcleo de Atendimento Jurídico - NAJ Shopping Baixa dos Sapateiros, na Rua J.J. Seabra, 111, Baixa dos Sapateiros. Quem não fizer a revisão cadastral no prazo determinado terá o benefício bloqueado ou cancelado. De acordo com a Semps, até este mês de novembro são 178.196 famílias com benefícios ativos.
Além da atualização cadastral obrigatória, as famílias assistidas pelo programa devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. A ideia é garantir que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza.
A Prefeitura segue com a série de ações de requalificação asfáltica em Salvador, no intuito de melhorar a mobilidade nas bases de tráfego e ruas da cidade. Um dos pontos onde as obras estão adiantadas é a Avenida Ulysses Guimarães, em Sussuarana. O recapeamento na via está 75% concluído e será finalizado em breve.
O serviço, que está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), vai atingir 3,8 km da avenida e proporcionará benefícios aos motoristas, que terão perfeitas condições de trafegabilidade no local. Para a intervenção, foram empregados R$ 1,5 milhão, proveniente de recursos municipais.
A requalificação é fruto do programa Salvador 360, eixo Investe, que beneficiará até fevereiro do próximo ano cerca de 70 km. No total, são 58 vias entre avenidas e ruas mais votadas pelos cidadãos, localizadas nas dez regiões administrativas da cidade, por meio do programa Ouvindo Nosso Bairro. O investimento é na ordem de R$38 milhões com recursos 100% municipais.
A requalificação de vias tem sido alvo de importantes investimentos pela Prefeitura. Desde 2013, já foram recuperados 480 km de vias. Além da Avenida Ulysses Guimarães, passam por obras as avenidas Vasco da Gama (Vasco da Gama) e Vale das Pedrinhas (Vale das Pedrinhas); a Estrada Do Fidalgo - Trecho da Ladeira do Fidalgo (Cassange); e ruas Plínio Garcez de Sena (Mussurunga), Conde de Porto Alegre (IAPI), Professor Edson Carneiro (Pernambués), Direta da Engomadeira (Engomadeira), Baixa de Santo Antônio (São Gonçalo) e Petronília Dércia (Valéria).
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