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A Prefeitura, por meio da Casa Civil, promove a Oficina Sobre Violência Contra a Mulher até esta terça-feira (12), no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho. A abertura do evento, que reúne as principais instituições relacionadas ao tema que atuam em Salvador, foi realizada nesta segunda-feira (11) com as presenças do prefeito ACM Neto e dos secretários Luiz Carreira (Casa Civil), Taissa Gama (Mulheres, Infância e Juventude) e Tia Eron (Promoção Social e Combate à Pobreza), além de Cláudia Badinni, especialista sênior em Proteção Social do Banco Mundial (Bird).
A iniciativa integra a preparação para o Salvador Social, projeto que envolve ações de melhorias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social na capital baiana, em parceria com Bird. “Desde 2013, a Prefeitura tem buscado financiamento de organismos nacionais e internacionais para projetos a serem desenvolvidos na cidade. Este projeto com o Bird é prioridade para Salvador, porque permitirá ação mais ampla da gestão nas três áreas mais importantes para a população, que dependem de gestão de qualidade e recursos, coisas que o Banco Mundial possui. É algo que deixará um legado para a cidade”, declarou ACM Neto.
A representante do Bird pontuou que o tema da violência de gênero contra a mulher foi o primeiro escolhido para início do planejamento do Salvador Social e que, neste primeiro momento, o foco será o mapeamento das entidades envolvidas com o problema e atividades realizadas por elas. “Vamos desenvolver um protocolo para identificação dos casos, fazendo uma construção conjunta com a rede de instituições que trabalham com essa temática e envolvendo diálogo e elaboração do plano. A ação deve ser intersetorial”, completou Cláudia Badinni.
O prefeito aproveitou para lembrar os avanços realizados em Salvador nos últimos anos na área de assistência à mulher. Dentre os exemplos destacados estão o fortalecimento da estrutura do Centro de Referência de Atenção à Mulher Loreta Valadares; da prioridade do público feminino em projetos como o Casa Legal e o Morar Melhor; do programa Primeiro Passo para auxílio a crianças em idade pré-escolar e que não tenham creche próxima à residência; e a prioridade para o programa de microcrédito para famílias empreendedoras, lançado recentemente pela Prefeitura.
Programação
12 de dezembro
* 8h30 - Sistematização das atividades
Ana Amélia Amorim - Projeto Salvador Social - Casa Civil/PMS
* 9h - Oficina: Grupos de discussão sobre protocolo de atendimento à mulher vítima de violência
* 10h – 11h15 - Coffe Break
* 11h15 - Oficina: Grupos de discussão sobre protocolo de atendimento à mulher vítima de violência
* 12h – 13h30 - Almoço no hotel
* 13h30 - Painel expositivo dos grupos sobre oficina - protocolo de atendimento à mulher vítima de violência
* 15h30 – 15h45 - Coffee Break
* 15h40 - Painel expositivo dos grupos sobre oficina - protocolo de atendimento à mulher vítima de violência
* 17h15 - Encerramento
Ações mais ágeis e cada vez menos burocráticas, para alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e social da capital baiana. Por meio do programa Salvador 360, a Prefeitura avança e passa a oferecer o Portal Simplifica, com uma série de serviços que podem ser obtidos pelo cidadão ou empreendedor de forma online, o que gera economia de tempo e recursos para a administração pública e para a população. Os detalhes da ferramenta – foco principal do eixo Simplifica – foram apresentados nesta segunda-feira (11) pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves.
“Essa é a principal ferramenta de desburocratização adotada em todos os tempos em Salvador. A partir de agora, através do Portal, os licenciamentos para empreendimentos de baixa complexidade vão poder acontecer em até 48h e, para os de alta complexidade, em até 30 dias. Pretendemos também reduzir para, no máximo, 15 dias, o prazo para abertura de empresas. Neste primeiro momento, o portal é voltado para empreendedores e para as pessoas que têm necessidades de licenças e alvarás da Prefeitura”, explicou o ACM Neto.
Para demonstrar a rapidez no processo, foi emitido no evento o primeiro licenciamento expresso para construção, no bairro de Brotas. O prefeito ainda salientou que a intenção é ampliar, de forma progressiva, a desburocratização para outros serviços municipais, a exemplo de recursos para multas de trânsito.
Demais medidas – Na ocasião, também foram realizadas mais três ações pela administração municipal. Uma delas foi a assinatura do protocolo de intenções entre a Prefeitura e a Fecomércio-BA – responsável pelo Sesc e Senac – para educação e qualificação profissional de jovens e adultos nos segmentos de comércio, serviços e turismo, especialmente nas áreas de call center e teleatendimento. O presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, salientou que esta iniciativa, juntamente com o Portal Simplifica, é extremamente importante, principalmente pela característica econômica da cidade. “O Simplifica era algo que diversos setores ansiavam muito e que dá bastante esperança para que a cidade possa se desenvolver ainda mais”, pontuou.
O prefeito assinou ainda dois decretos, sendo um deles o que estabelece critérios para o licenciamento de moradias e melhorias habitacionais dos cidadãos em Salvador. O outro decreto institui normas relativas à exibição de publicidade na capital, seja referente à divulgação de mensagens por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais expostos ao público.
Outra boa notícia apresentada foi a assinatura de um acordo entre a Prefeitura e o Banco do Brasil que vai possibilitar a ampliação de 1,5 mil para 5 mil vagas em teleatendimento nos próximos dois anos na cidade. Para isso, a instituição financeira receberá incentivos fiscais da administração municipal, possibilitada pelo eixo Salvador 360 Negócios.
Passo a passo – Já em funcionamento através do endereço www.simplifica.salvador.ba.gov.br, o portal traz, nesta primeira etapa, que vai até o fim de dezembro, licenciamento expresso para quase 20 serviços relacionados a construções residenciais e não-residenciais. A iniciativa ainda não é válida para empreendimentos que estejam localizados em áreas como a de Proteção Cultural e Paisagística (APCP). Para estes casos, a previsão é de que o licenciamento expresso esteja disponível até o fim de janeiro de 2018.
O primeiro passo ao acessar o site é se cadastrar. Existem dois tipos de cadastro: o do requerente e o do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto). No caso do procedimento para responsável técnico, ele precisa, após preencher as informações no portal, se dirigir até a Sedur para assinar um termo de confiabilidade, apresentando a documentação profissional. Após ambas as partes estarem cadastradas, o requerente poderá solicitar os serviços disponibilizados no www.simplifica.salvador.ba.gov.br indicando o profissional responsável pelo projeto.
Dentre as opções oferecidas pela ferramenta estão a construção, reforma e ampliação de 1 a 10 unidades habitacionais por terreno e de empreendimentos não-residenciais de até 350m²; demolição total ou parcial de área construída de até mil m²; terraplanagem com volume menor ou igual a 3 mil m³; instalação de central de ar-condicionado; e até mesmo substituição de telhado por laje. O portal ainda possibilitará a emissão do Alvará Unificado – ou seja, o cidadão pode ter, em um mesmo documento e a depender da necessidade, a licença para diversos serviços envolvidos em uma mesma obra.
Por exemplo, através da ferramenta online, um proprietário que deseja fazer a construção de uma casa poderá solicitar em conjunto a terraplagem e construção do imóvel, informando o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e o número da inscrição imobiliária do terreno. Como já há um convênio entre a Prefeitura e os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA), o procedimento é feito online a partir das informações enviadas pelo requerente e responsável técnico, e a licença sai em até 48 horas após pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Papel zero - Através do Portal Salvador Simplifica está sendo adotado, aos poucos, o conceito de papel zero. Com isso, as tramitações vão evoluir em dois setores: o requerente não vai precisar mais comparecer à Sedur para dar entrada nos processos, e as análises poderão ser feitas de maneira automática. A interligação com as bases de dados de instituições como o Crea-BA, CAU-BA, Junta Comercial da Bahia (Juceb), Receita Federal e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), dentre outras, também é um fator importante para acelerar os serviços.
A tecnologia adotada para o portal é a mais moderna existente no mercado. Um exemplo disso é a adoção do BIM (Building Information Model), prevista para o primeiro semestre de 2018. Pra se ter uma ideia, os projetos para licenciamento hoje são apresentados em plantas arquitetônicas cuja representação é em 2D (duas dimensões). Na tecnologia BIM, os projetos poderão ser apresentados em 3D (três dimensões), o que permitirá que vários parâmetros urbanísticos possam ser analisados automaticamente pelo computador. Tudo isso para tornar mais rápido ainda todo o processo.
Celeridade e concepção – O Portal Simplifica vai reduzir bastante o tempo do cidadão que necessita de um licenciamento. Por exemplo, se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa: a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para seis meses. Já o tempo para licença de construções de pequeno e médio porte (até 10 casas residenciais ou não residenciais de até 300 metros quadrados) passará de quatro meses para apenas 48 horas.
O processo de concepção do site foi iniciado em 2016, com estudos dos processos envolvidos pelos serviços da Sedur. A intenção era fazer com que fosse mais célere toda a parte de licenciamento – porta de entrada para empresários e para a geração de emprego e renda na capital baiana – e garantir a qualidade de análise do processo. Já o desenvolvimento técnico do portal foi realizado em sete meses.
Outros serviços – Aos poucos, outros serviços oferecidos pela Sedur também passarão a ser disponibilizados no Portal Salvador Simplifica. Até a primeira quinzena de fevereiro de 2018, deverão estar disponíveis online as emissões de TVL (Termo de Viabilidade de Localização) para aqueles que desejam o licenciamento para abertura de empresas. Neste caso, a expectativa da Sedur é de liberar até 85% dos pedidos de TVL de maneira expressa. Já na segunda quinzena de março, será a vez do licenciamento integral de empreendimentos de grande porte.
O portal também vai integrar serviços de outros órgãos municipais. O primeiro deles será a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai oferecer serviços de recursos de multa online e transferência de pontos, já em 2018. Em meados do próximo ano, começa o planejamento para as demais secretarias municipais, com vistas à redução da burocracia.
Salvador 360 – O Salvador 360 é considerado o maior programa de desenvolvimento econômico da história da cidade. No total, envolve oito eixos e 360 medidas para acelerar o crescimento econômico e social de Salvador. Somente de investimentos públicos na cidade, o montante chega a R$3 bilhões.
O programa foi apresentado a empresários paulistas na semana passada pelo prefeito ACM Neto, em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O objetivo foi captar novos investimentos para a cidade. Somente este ano, graças ao programa e a outras iniciativas da Prefeitura, mais de 50 mil novos empregos de carteira assinada, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram gerados na cidade em diversos setores da economia.
Isso porque, além de simplificar a vida do cidadão, o programa conta também com uma série de ações para atrair empresas, gerar empregos e fortalecer a economia informal. Após o Simplifica, já foram lançados os eixos Negócios, Investe, Centro Histórico, Cidade Inteligente e Cidade Sustentável. Até o início de 2018, devem ser apresentados à população os eixos Inclusão Econômica e Cidade Criativa. Todos os detalhes sobre o programa podem ser acessados no site 360.salvador.ba.gov.br.
As obras para melhoria da mobilidade no Imbuí estão na etapa de conclusão. O bairro ganhará novo acesso na saída da Rua Jayme Sapolnik, com a construção de passagem direta, através de um trecho expresso para a Avenida Jorge Amado, e uma outra passagem na avenida Jorge Amado, do trecho expresso para a área residencial.
Isso possibilitará que motoristas que saem do Marback tenham um acesso direto à Avenida Jorge Amado sem precisar passar pela Rua das Araras, o que vai resultar em maior fluidez do tráfego na região. As intervenções serão concluídas na próxima semana, segundo a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) - órgão que coordena as intervenções. As obras, que fazem parte do eixo Investe, do programa Salvador 360, custaram R$150 mil.
Demais mudanças - A Prefeitura também promove intervenções viárias em outros pontos da cidade, no intuito de minimizar os congestionamentos e melhorar a mobilidade da população. Uma das obras, cuja etapa de infraestrutura está finalizada, foi realizada no Stiep e tem facilitado o acesso de motoristas com destino à orla via Centro de Convenções. A medida foi tomada devido ao aumento do fluxo com a implantação da Estrada do Curralinho, que liga a Avenida Paralela ao Stiep.
A medida envolveu dois cortes de canteiro central, sendo que um permite a saída da Rua Rodolpho Coelho Cavalcante para acesso direto à Rua Manoel Ribeiro, e outro possibilita o retorno da Rua do Curralinho para a Manoel Ribeiro, sentido Centro de Convenções. Com isso, dois retornos existentes no canteiro central foram fechados. As melhorias contaram também com pavimentação de vias e implantação de quatro semáforos e retificação de geometria viária.
Com as mudanças na estrutura da via e a implantação de novo sistema semafórico, eliminou-se o gargalo existente na Rua Rodolpho Coelho Cavalcante. Os carros que saem desta região, ainda no sentido orla, seguem o trajeto mais rapidamente, evitando contornos mais desgastantes.
São Cristóvão - Em São Cristóvão, onde as obras estão em andamento, os congestionamentos frequentes nas imediações do Salvador Norte Shopping deverão ser resolvidos com a adoção de sentido único da Avenida Aliomar Baleeiro, a partir da Rua 3 de Maio, sentido shopping. O tráfego oposto deverá ser feito por meio da Rua Lauro de Freitas, prosseguindo pela Rua 3 de Maio até retomar para a Avenida Aliomar Baleeiro, sentido Cajazeiras.
Jardim dos Namorados - Em outubro passado, a Prefeitura concluiu a obra de infraestrutura na orla do Jardim dos Namorados. No local, foram implantadas quatro faixas na Avenida Octávio Mangabeira, no trecho entre o Caranguejo de Sergipe e a entrada da Avenida Manoel Dias da Silva. A medida possibilitou aos motoristas seguirem direto para a Pituba, sem passar pela Rua Fernando de Menezes Góes. A intervenção também contou com implantação de novos semáforos, criação de um retorno, sinalização, iluminação e pavimentação.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), continua intensificando as ações para combater os criadouros do aedes aegypti nos 12 Distritos Sanitários da capital. Nesta terça-feira (12), das 8h às 15h, o mutirão segue para o bairro de Bom Juá. O ponto de encontro será no final de linha do bairro.
Em seguida, a ação ocorre no bairro de Fazenda Grande do Retiro. Os moradores da Rua Dr. Pedro Araújo e imediações deverão colaborar com a iniciativa descartando entulhos e materiais inservíveis, que podem ser colocados em frente às casas para recolhimento.
Balanço – Desde que foram retomados os mutirões, os agentes visitaram 1.160 imóveis e inspecionaram 2,6 mil depósitos nos distritos de Cabula/Beiru, Subúrbio e Itapagipe. Além disso, os profissionais recolheram pouco mais de 234 toneladas de lixo, resíduos de entulho e material inservível, além de tratarem 700 depósitos do inseto transmissor.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza uma série de ações continuadas na Orla de Salvador, dentro da operação para o verão. Com uma extensão de mais de 13 km, a Orla de Jaguaribe será totalmente requalificada até a próxima sexta-feira (15) e conta com o apoio de cerca de 100 trabalhadores.
Estão sob responsabilidade da Seman construção de novos acessos à praia, reforma dos mirantes do Salvamar, requalificação das escadarias e recuperação dos passeios em pedra portuguesa, além da reforma e pintura das ciclovias e pista de cooper. “Iniciamos as ações em novembro e, para melhor atender aos baianos e turistas, estamos dando seguimento a essas intervenções”, pontua o titular da Seman, Virgílio Daltro.
“Salvador está sendo destacada não só no Brasil, mas em todo o mundo, através dos seus principais elementos, por ser uma cidade litorânea, por ter o maior festival de virada do ano, com a chegada do verão e das festividades e, principalmente, por ter o maior equipamento de lazer gratuito da cidade, que é a Orla marítima”, acrescenta o presidente da Desal, Marcílio Bastos.
Nesta ação conjunta, na região de Jaguaribe, a Desal tem como responsabilidade recuperar os parques infantis e academias de ginástica, realizar reparos na comunicação visual e substituição de bancos quebrados. “Dessa forma, temos a responsabilidade de deixar tudo com mais vida e mais cor, não apenas para os turistas, mas, principalmente, para os soteropolitanos", assegura Marcílio Bastos.
Já nas intervenções que competem à Semop estão melhoria da iluminação pública e ordenamento de ambulantes. A Semop realiza o recadastramento dos permissionários e analisa a situação dos que estão em débito com a Prefeitura, facilitando o pagamento para os mesmos. Também está prevista a entrega de novos kits de praia, sempre preconizando aos permissionários condições dignas de trabalho, somando-se ações de fiscalização para evitar abusos, principalmente no que tange ao comércio informal, visando o bem-estar e a segurança da coletividade.
O prefeito ACM Neto anunciou hoje (07), durante inauguração da Escola Municipal de São Cristóvão, na Rua Poço Verde, que vai antecipar o pagamento dos vencimentos de dezembro dos servidores da Prefeitura para o próximo dia 22, ou seja, antes do Natal. Normalmente, o pagamento acontece no último dia útil do mês. Além disso, os aposentados e pensionistas também irão receber, no mesmo dia, um abono que varia de 10% (para quem ganha acima de um e até três salários) a 20% (para aqueles que recebem um salário) do total de proventos, conforme projeto do Executivo aprovado pela Câmara de Vereadores ontem (06).
Já o pagamento do 13° salário dos servidores será efetuado no próximo dia 20, seja metade (para quem optou em receber a primeira parcela no mês de aniversário) ou totalidade. "A Prefeitura está com as contas em dia. Por isso, podemos proporcionar essas medidas aos servidores, para que eles possam até antecipar as compras de Natal. Em tempos de crise, estamos dando mais um exemplo de seriedade e austeridade na gestão pública", afirmou o prefeito.
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