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A Rua Almeida Brandão, que margeia a linha férrea ao longo da Baía de Todos os Santos, entre os bairros de Itacaranha e Plataforma, passa pela etapa final da extensa requalificação de infraestrutura promovida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O trecho está com 99% das ações concluídas e está previsto para ser entregue à população em janeiro de 2018.
Tratam-se de obras de urbanização em um local que há mais de três décadas não recebia qualquer intervenção do poder público. O investimento é de R$9,484 milhões, provenientes de recursos municipais. O conjunto de obras engloba a construção de um novo sistema de drenagem, pavimentação em pisos intertravado (mesmo implantado na Barra, Rio Vermelho e São Tomé de Paripe) e em asfalto; bem como a contenção em alvenaria de pedra ao longo de toda a rua.
As obras incluem ainda bancos nas áreas mais baixas para contemplação da baía; construção de ciclovia, rampas e piso tátil para acessibilidade, além de novas iluminação e paisagismo. As melhorias também alcançaram os chamados “recantos”, áreas de convivência da população com a construção de dois parques infantis, academia de ginástica, bancos e mesa de jogos, fazendo com que os moradores voltem a ocupar o espaço público.
Outras obras – Perto da Almeida Brandão, a requalificação e urbanização da orla de Salvador atingiu outros pontos da cidade, a exemplo do que aconteceu em São Tomé de Paripe e Tubarão. Além do Subúrbio, a revitalização também já alcançou os bairros da Barra, Ribeira, Rio Vermelho, Itapuã, Piatã, Jardim de Alah e Boca do Rio.
Entre as intervenções em andamento está a requalificação do entorno do Farol de Itapuã, que já conta com 40% dos trabalhos concluídos. As ações visam garantir a preservação da praia e de áreas vizinhas ao local, proporcionando fluidez à circulação de pessoas com conforto e segurança.
A iniciativa conta com investimento de aproximadamente R$ 3,2 milhões, oriundos do Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali), que integra o eixo Investe do Salvador 360. As obras no local ocorrem em uma área de mais de 21,5 mil m², com 335 metros de extensão, no trecho entre as casas da Marinha e a curva da residência que pertenceu ao poeta Vinicius de Moraes.
Já a revitalização do trecho entre Stella Maris e Ipitanga, que envolve também a Praia do Flamengo, está em fase de projeto pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). As intervenções serão feitas em 260 mil m² em cerca de 5 km de extensão, com investimento estimado de R$ 40 milhões. Dentre as melhorias estão piso compartilhado, estacionamento, iluminação especial e até espaço de apoio para praticantes do surf.
A Barra e o Rio Vermelho, no trecho entre a Aeronáutica e Praia da Paciência, também passarão por melhorias após escolha da empresa que vencer a licitação para execução das obras.
Prazo de validade vencido em alimentos usados em bares e restaurantes, além de condicionamento inadequado e falta da exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas foram algumas das situações verificadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) durante a “Operação Natal”.
Ao todo, foram fiscalizados 338 estabelecimentos ao longo da semana. Destes, 71 não estavam de acordo com as leis consumeristas. Foram expedidas 84 notificações, sendo a maior parte por falta de etiqueta de validade e por ausência de exemplar do CDC. As equipes lavraram ainda 15 autos de infração, a maioria por prazo de validade vencido e por falta de etiquetas de preços.
“Destruímos todos os produtos encontrados vencidos. Encontramos também em diversos estabelecimentos a falta do CDC, item obrigatório e que deve estar visível. Lavramos autos de infração e os proprietários têm 10 dias para apresentar a defesa. A partir daí, será analisado se haverá multa, que pode variar de R$ 300 a 6 milhões”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
Entre os estabelecimentos fiscalizados estão padarias e delicatessens, por prepararem pratos para a ceia de Natal; bares e restaurantes, por terem uma quantidade maior de consumidores por causa das confraternizações de final de ano; e lojas, pelo comércio de brinquedos e demais presentes nessa época do ano.
Entenda as punições - Notificações são advertências emitidas por escrito ao estabelecimento. Após dez dias, a equipe volta ao local para verificar se irregularidades continuam sendo cometidas, e se assim for, é lavrado um auto de infração. O auto de infração permite a formação do processo administrativo, e dá chance de defesa em prazo previamente estabelecido. O auto de infração é feito quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave.
De 2013 até o fim de 2017, a Ouvidoria Geral do Município de Salvador (OGM) deverá contabilizar mais de 3,6 milhões de atendimentos à população, que envolvem diversos órgãos municipais e vão de sugestões a solicitações de serviços. A agilização das demandas através da modernização dos canais de atendimento foi a marca da atuação do órgão, com a criação do Programa Fala Salvador, que envolve ligações para o 156, Portal Fala Salvador na internet e atendimento presencial nas Prefeituras-Bairro, Ouvidoria Setorial e sede da instituição, no Comércio.
Através da atuação em conjunto com os demais órgãos municipais, foram solucionadas durante todo o período 98,33% das solicitações. Os órgãos mais demandados são as secretarias municipais de Saúde (SMS), da Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e Ordem Pública (Semop), que juntas reúnem 54,03% dos registros. Os serviços mais solicitados são os de marcação de consulta e exames (14,91%), Bolsa Família (10,26%) e Cartão SUS (7,20%).
A atuação do órgão engloba registro, acompanhamento e cobrança de soluções para as demandas dos cidadãos junto aos órgãos municipais, assim como a intermediação em situações de crise, através do diálogo com as comunidades. Do total de manifestações realizadas até a primeira quinzena do mês de dezembro, 81,08% são referentes à solicitação de serviços, 15,80% são pedidos de informação, e os demais, 3,12%, distribuídos entre elogio, reclamação, serviço emergencial, Lei de Acesso à Informação, sugestão e denúncia.
De acordo com o ouvidor-geral, Humberto Viana, a ampliação dos canais de comunicação ajudaram na maior capacidade de resolução das demandas municipais. “Nos últimos quatros anos, foi possível reestruturar a Central Disque Salvador 156, melhorar da plataforma do sistema tecnológico Fala Salvador, desenvolver o aplicativo mobile e, mais recentemente, reformular o Portal Fala Salvador e os catálogos de serviços da Prefeitura. Criamos uma dinâmica de trabalho por meio da Coordenação de Monitoramento, que possibilita maior eficácia no cumprimento dos prazos estabelecidos por cada órgão na execução do serviço”.
Viana pontua também que, através da Ouvidoria Itinerante, o órgão passou a estar mais próximo da comunidade, dentro da proposta da atual gestão de transformar a rua no melhor gabinete. O desafio para os próximos anos é dar continuidade ao que foi feito até então, priorizando cada vez mais o diálogo com o cidadão.
Destaques – A OGM vem dando continuamente apoio ao treinamento e à capacitação de pessoal, de modo a permitir a utilização com qualidade do sistema Fala Salvador das Prefeituras-Bairro, como em todos os órgãos. A rede é, atualmente, composta por 30 ouvidorias e 55 ouvidores, e vem sendo monitorada constantemente no intuito de aperfeiçoar cada vez mais o seu atendimento. A coordenação de monitoramento, setor responsável pelas demandas que se encontram pendentes no sistema Fala Salvador, acompanha e solicita agilidade na resolução dos registros encaminhadas aos órgãos.
Uma das atividades desempenhada por esta coordenação foi o monitoramento dos registros baseados na Lei de Acesso à Informação – LAI, quanto ao cumprimento do prazo de resposta e qualidade nas informações fornecidas aos requerentes. No ano de 2017 foram cadastradas na plataforma 194 registros baseados na Lei de Acesso à Informação e, deste valor, 96,39% já foram concluídas. Há ainda o papel do Programa Gabinete da Prefeitura em Ação, quando a Ouvidoria registrou mais de 1.800 solicitações entre informações e serviços da PMS, além de enquete sobre a importância do evento e sugestões de melhorias para comunidade.
Descentralização – Além do atendimento na sede, a Ouvidoria também foi a campo nos últimos quatro anos, com presença registrada nos 163 bairros da cidade, incluindo as ilhas de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. A equipe de precursão percorreu diversos pontos da cidade, acompanhando e encaminhando em caráter de urgência as situações consideradas de maior perigo. As demandas nas localidades incluíram o mapeamento de 240 encostas, 300 escadarias e 320 campos e quadras, em auxílio a programas desenvolvidos por órgãos municipais.
Um dos principais cartões postais da Bahia, o Farol da Barra ganhou novo gramado, mirante e guarda-corpo, em mais um investimento da Prefeitura visando preparar a cidade para a alta estação que já chegou. As intervenções foram oficialmente entregues pelo prefeito ACM Neto hoje (23), entre o final da manhã e início da tarde. Em solenidade no mesmo local, o prefeito assinou a ordem de serviço para o início das obras de requalificação do Morro do Cristo.
"Fizemos essa obra aqui no Farol da Barra em 28 dias. Fico orgulhoso porque lembro como a Barra era até 2013, pois sempre frequentei o bairro para fazer minhas caminhadas e corridas. Muita gente se esquecer que a Barra era escura, insegura, não havia espaço para pedestres e esportivas, nem espaço para as famílias. Tivemos coragem e fizemos a requalificação do bairro. Hoje, pessoas do mundo frequentam este local e encontram essa bela fotografia, que é um dos maiores exemplos da transformação que fazemos em Salvador", discursou ACM Neto.
Foram substituídos 2,4 mil metros quadrados de grama - da espécie Esmeralda, que se adapta bem ao solo e clima soteropolitanos. A grama é regada de forma eletrônica e programada, e, quando chove, não há desperdício de água. O solo foi rebaixado cerca de 40 centímetros, recebeu adubo e terra vegetal para estar apto ao replantio. Também foi construído uma nova calçada no centro do gramado e mirante na parte traseira do Farol para contemplação. As intervenções abrangem ainda recomposição de pedras portuguesas, guarda-corpos em aço inox, acessibilidade (o mirante tem degraus para as pessoas sentarem) e nova iluminação cênica, com investimentos de aproximadamente R$ 800 mil.
"A Prefeitura fez um trabalho coletivo e integrado aqui que deu muito certo. Esperamos agora que as pessoas ajudem a cuidar da grama, que preservem as intervenções para que elas durem o máximo de tempo possível", afirmou o secretário de Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga. As ações são fruto de um trabalho em conjunto da Secis e das secretarias municipais, de Ordem Pública (Semop) e da Superintendência de Conservação de Obras Públicas (Sucop), além da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). Todo o trabalho foi executado sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de monumento tombado.
Ordem de serviço – Na ocasião, o prefeito assinou a ordem de serviço para requalificação do Morro do Cristo, na Barra. Para a requalificação do equipamento – que é parte das ações ao longo de toda a Orla da capital baiana –, serão realizadas obras numa área de aproximadamente 500 m², com investimento previsto de R$1,2 milhão. A medida acontece às vésperas do Natal, celebrando a data mais importante do calendário cristão.
As ações no monumento contemplam nova alvenaria de contenção, implantação de piso e de iluminação cênica. Além do restauro da estátua do Cristo Salvador, será feita substituição do pedestal, que passará de granito preto para vidro, sem alterar as características do patrimônio, que já foi tombado pelo município, em março deste ano. A mudança do pedestal, junto com a iluminação, tem como intuito fazer com que as pessoas tenham a impressão de que o Cristo pareça “flutuar” ao largo do mar.
O projeto contempla também a instalação de uma Praça das Bandeiras que, inclusive, poderá ser utilizada para realização de missas campais. Haverá também melhorias no acesso, com instalação das placas atuais de concreto por granito – o que garantirá maior durabilidade – formando degraus ao longo da encosta. Será mantida ainda toda a vegetação existente, com uma diferença: o plantio de novos coqueiros na localidade.
História – O Monumento ao Cristo Nosso Senhor, mais conhecido como Cristo Salvador, foi tombado em março deste ano, através da Lei de Preservação ao Patrimônio Cultural do Município (Lei 8.550/2014), organizada por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM). O tombamento foi fundamentado no fato de os monumentos públicos carregarem em si a simbologia de pertencimento, valores e memória de determinado lugar ou grupo social. A estátua foi indicada por traduzir-se numa obra de caráter religioso, resguardando valores da cultura local, além de simbolismos como bênçãos à cidade, fé cristã, proteção e paz.
Localizada na Barra, a escultura foi fruto de uma encomenda do conselheiro José Botelho Benjamim. Natural de Lençóis, Benjamim foi promotor na Comarca de Lavras Diamantinas e juiz da Comarca de Valença, que se estabeleceu em Salvador em 1898. Ao se converter ao catolicismo, resolveu presentear a cidade com um monumento em louvor a Cristo. A obra de arte ficou a cargo de Pasquale de Chirico, que se tornou um dos mais importantes escultores de obras públicas monumentais de Salvador do século XX. Feita em um único bloco de mármore Carrara, a estátua foi trazida da cidade italiana de Gênova para a capital baiana a bordo do navio Cervino.
Inaugurada de forma solene em 24 de dezembro de 1920 – onze anos antes da instalação do Cristo Redentor no Rio de Janeiro – a cerimônia contou com discurso do padre Luiz Gonzaga Cabral, orador sacro da época, na gestão do então governador José Joaquim Seabra. O primeiro local que abrigou o Monumento ao Cristo Nosso Senhor foi o Morro do Camarão, a alguns metros de onde a estátua está situada hoje. O pedestal era todo revestido em pedras de cristal de rocha da Chapada Diamantina, em alusão à região do benfeitor.
No entanto, em 1967, a Aeronáutica decidiu transformar o local em área de segurança militar. A obra de arte, então, foi transferida para uma elevação defronte ao Morro Ipiranga e ganhou um novo pedestal, desta vez com base em granito preto. Com o passar dos anos, o local onde foi implantado o monumento passou a ser reconhecido como Morro do Cristo da Barra.
A nova localização deu maior visibilidade à obra de arte, cuja figura do Cristo possui 2,80m e 7m no total, contando com o pedestal. E mais: é uma das mais belas vistas da orla de Salvador, apreciada por moradores e visitantes principalmente para ver o pôr do sol na praia da Barra, até o Farol. Também hoje é ponto de encontro para um bom bate-papo, para o namoro e até mesmo para pequenas confraternizações ao ar livre.
As repartições municipais permanecerão fechadas durante o Natal, mas a Prefeitura manterá os serviços essenciais em funcionamento com o objetivo de garantir um bom feriado a todos. Confira o funcionamento dos órgãos:
Trânsito – A Superintendência de Trânsito vai redobrar a atenção em locais de grande movimento, como a Avenida Paralela, Rodoviária e Ferry Boat. Essas regiões terão um efetivo maior nestes dias devido ao impacto no trânsito. A Operação Lei Seca também será realizada durante todo o feriado.
Semop – Para este final de semana, será empregado um efetivo de 52 agentes de fiscalização, distribuídos entre Pelourinho, Orla e Avenida Sete. As operações visam manter o ordenamento de vendedores do comércio informal e evitar a instalação nas calçadas e obstrução do trânsito. Qualquer assunto de urgência e emergência relacionado ao ordenamento da cidade pode ser informado pelo número 156.
Salvamar – Nas praias, 80 salva-vidas atuarão, das 8h às 18h, entre o trecho de Jardim de Alah e Ipitanga, área de responsabilidade da Prefeitura.
Segurança – A Guarda Civil Municipal (GCM) manterá todas as operações. Serão desenvolvidas atividades de patrulhamento preventivo, proteção de prédios e equipamentos públicos, apoio a eventos e aos órgãos públicos em ações especiais, como a Blitz da Lei Seca.
Saúde – As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência prestarão atendimento em esquema de plantão. As demais unidades de saúde permanecerão fechadas.
Limpeza – A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) fará a coleta normalmente durante o feriadão, respeitando o cronograma dos bairros.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou nesta quinta-feira (21) a distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em shopping centers, pontos comerciais, bibliotecas, escolas e faculdades. Ao todo, foram confeccionados 3 mil exemplares, medindo 15x21 centímetros cada, com um conteúdo que inclui, além dos 119 artigos do CDC, legislações municipais voltadas para a relação de consumo, como a lei dos 15 minutos em banco, a da meia-entrada e a dos 30 minutos em lojas de telefonia.
Essa é a primeira vez que a Prefeitura promove a edição e distribuição de exemplares do CDC. A ação é realizada em momento oportuno, visto que as compras aumentam consideravelmente nesse período, devido ao recebimento do 13º salário e a realização das festas de final de ano. Segundo o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, o objetivo é orientar clientes e fornecedores sobre os seus direitos, deveres e obrigações. A ação é promovida pelo setor de Educação e Divulgação da Codecon, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
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