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Especialistas em planejamento urbano e gestão de centros históricos participaram, nesta sexta-feira (16), de reunião com o prefeito ACM Neto e diversas autoridades municipais, no Hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande. Partindo da premissa de que um espaço público se degrada à medida que não abrigue atividades dinâmicas de forma constante, os palestrantes apresentaram soluções desenvolvidas com sucesso em outras cidades cujo sítio arquitetônico se assemelha ao de Salvador - como Lisboa, Rio de Janeiro e Paraty (RJ) -, e, em consenso, debateram acerca das possibilidades da aplicação dessas práticas exitosas na capital baiana.
Responsável pela abertura do fórum, o prefeito ACM Neto comparou Salvador à capital carioca, que utilizou o advento dos Jogos Olímpicos para implementar uma série de melhorias em seu parque histórico. "Não tivemos a desculpa da Olimpíada, mas não podemos deixar de comparar o momento político e econômico das duas cidades. Lá, eles tiveram a sorte de ter alinhados os governos municipal, estadual e federal, e a coisa avançou. No Centro Histórico de Salvador, também há elementos atuantes das três esferas administrativas, mas não há o consenso entre as partes. Na última década, por sinal, não houve nenhum esforço das partes para discutir melhorias que beneficiassem a região, nem do governo estadual, tampouco da gestão anterior na Prefeitura", explicou.
Em sua explanação, o prefeito reiterou a vocação da capital para o turismo cultural e lembrou que, apesar dos entraves apresentados, desde 2013 a Prefeitura tem trabalhado, dentro das limitações impostas pela gestão compartilhada do espaço, para a revitalização do Centro Histórico nos âmbitos cultural, econômico, turístico e social. "Estamos trabalhando, embora o ritmo das intervenções não seja ainda o desejado devido ao atual momento que passa o país. Quando cheguei à Prefeitura, reuni a equipe e procurei, por meio do Programa Pelourinho Dia e Noite, desenvolver ações para a região, que associem a questão social, o turismo, a infraestrutura e demais aspectos socioeconômicos para fortalecer o nosso Centro Histórico".
Atacar o problema - O prefeito destacou a necessidade de atacar os problemas do Centro Histórico de Salvador de forma dinâmica e completa. "O maior entrave, neste momento, para a expansão comercial da região são os usuários de psicoativos, seja álcool ou drogas ilícitas. É preciso desenvolver meios mais eficazes de atuação, promover a ida para o lugar de comerciantes, artistas e até mesmo tornar o Pelourinho um bairro residencial. Por isso, sempre insisti em manter os órgãos da Prefeitura no Centro Histórico, pois isso garante a presença de pessoas circulando, consumindo e vivendo as coisas do lugar".
Um caso emblemático lembrado pelo prefeito e pela secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Ana Paula Matos, diz respeito ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Baixa dos Sapateiros, inaugurado em dezembro de 2015 e, em menos de um mês já estava parcialmente destruído por ação de vândalos.
"Os próprios empresários da região foram contra a implantação do centro desde o início e pediram à Prefeitura que não ampliasse as ações no local, o que é uma contradição, pois se não querem conviver com os usuários de drogas rondando seus estabelecimentos deveriam concordar com um equipamento que visa melhorar o quadro", concluiu ACM Neto.
Ideias - O encontro é fruto de um seminário realizado no Instituto ACM com o objetivo de debater a mesma temática, e contou ainda com a participação da coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Patrícia Reis, o presidente da Casa Azul de Paraty, Mauro Munhoz, a diretora de Economia e Inovação da Prefeitura de Lisboa, Branca Neves, e o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Washington Fajardo.
Branca Neves lembrou-se das similaridades entre Lisboa e Salvador e identificou pontos aplicados na capital portuguesa que podem auxiliar na revitalização da capital baiana. "Salvador e Lisboa são cidades-irmãs, bastante parecidas em diversos aspectos, sendo inclusive afetadas pelas decisões das esferas políticas. Entretanto, são essas mesmas ações que determinam o andamento desse trabalho de revitalização. Com a unidade, todos ganham: os governantes, a sociedade e os visitantes que vão desfrutar de uma cidade melhor. Em Lisboa, os governantes perceberam essa necessidade de estar mais próximos da sociedade e essa é uma experiência, com iniciativas e políticas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social, que podemos compartilhar com Salvador, principalmente os resultados e o impacto de Lisboa junto à Comunidade Europeia".
"O grande propósito é que as cidades inspirem com as outras. Algumas coisas são fáceis de reproduzir em vários locais, enquanto outras carecem de uma solução local, de acordo com as características dos centros históricos de Salvador e do Rio de Janeiro. A grande mensagem que trago, é a necessidade de envolvimento direto do poder público com dedicação ao espaço público, com questões de infraestrutura e demais serviços públicos para cuidar bem desse território, que tem função estratégica para a cidade", comentou Washington Fajardo.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que vai disponibilizar ônibus extras para torcedores que vão assistir aos jogos do Bahia e do Vitória pelo Campeonato brasileiro 2016 das séries A e B, neste sábado (17) e domingo (18). Para a partida do Bahia x Goiás, que será realizada no sábado, na Arena Fonte Nova, às 18h30, serão disponibilizados seis veículos extras. Esses ônibus estarão disponíveis na Estação da Lapa, das 18h às 0h. Já para o jogo Vitória x Botafogo, que acontece neste domingo, no Estádio Manoel Barradas (Barradão), às 18h30, nove ônibus extras da frota reguladora estarão operando, das 16h30 às 23h30.Os veículos estarão disponíveis na Estação Pirajá, das 16h30 às 23h30.
Vale reforçar que os veículos reguladores terão itinerários distribuídos pelas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio), de acordo com a demanda, para facilitar a volta para casa dos torcedores. Além deles, os torcedores contarão também com os coletivos da frota regular que trafegam pelas regiões.
Ação terá início na próxima segunda-feira (19) no Santo Antônio Além do Carmo
Começa na próxima segunda-feira (19) o Próximo Passo, programa de caminhadas para idosos no Santo Antônio Além do Carmo. O objetivo da ação é estimular a prática da atividade física pelo público da terceira idade, o convívio social, o resgate da autoestima e afastar o risco da depressão.
O evento é organizado pela gestora da unidade de saúde de Santo Antônio, Claudeci Santana Leite, e conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), da Guarda Municipal e de empresários do bairro.
Após passar por consulta médica realizada por um profissional da unidade de saúde do Santo Antônio Além do Carmo, o idoso considerado apto a realizar caminhadas e exercícios físicos poderá fazer parte de um grupo que se reunirá semanalmente no local.
Os encontros ocorrerão sempre às segundas, quartas e sextas e a caminhada terá início na sede do Centro de Saúde (sempre às 7h), seguirá pelas ruas do bairro do Santo Antônio, retornando ao ponto de partida, onde haverá distribuição de água e frutas para os participantes, além de aferição da pressão arterial.
Nas sextas-feiras, haverá uma programação diferenciada: a caminhada seguirá até o Largo do Santo Antônio para realização de alongamentos e orientação sobre a correta utilização dos equipamentos de ginástica instalados na praça, que foi revitalizada recentemente pela Prefeitura.
Prefeitura e Caixa assinaram documento para liberação de R$408 milhões, que corresponde à construção do primeiro trecho do projeto municipal
Até o fim de outubro deste ano, a Prefeitura deverá lançar o edital de licitação para escolha da empresa que executará as obras da primeira etapa de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador, possibilitando assim à capital baiana dar um salto no quesito mobilidade e melhorar a qualidade de vida da população. A ação é o próximo passo após a liberação de R$408 milhões em recursos via operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, cujos dois contratos foram assinados nesta sexta-feira (16), no Palácio Thomé de Souza, pelo prefeito ACM Neto, pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e pelo superintendente regional do banco, José Anselmo Cunha. A cerimônia contou ainda com a presença de gestores municipais, representantes da empresa CCR Metrô, do Escritório Prado Valladares, que fez o projeto conceitual do sistema, demais autoridades e a imprensa.
Na oportunidade, foram apresentados os detalhes das três etapas de implantação do BRT. A primeira – cujos recursos estão sendo liberados - contemplará o trecho entre o Parque da Cidade e o Shopping da Bahia, entre as avenidas Juracy Magalhães e ACM, até a estação de integração com o metrô que está sendo construída pela CCR próxima à Rodoviária. Esse trecho contará com três viadutos, dois elevados e três estações.
O prefeito ACM Neto agradeceu ao governo federal, na figura do ministro Geddel Vieira Lima, pelo auxílio na agilização da liberação de recursos e lembrou que, desde março de 2013, a Prefeitura vem tentando viabilizar o projeto. Ele ressaltou ainda que este momento concretiza a realização de um sonho, trazendo nova perspectiva à mobilidade urbana e ao transporte coletivo, e que os maiores beneficiados são os cidadãos que não se deslocam de automóvel.
O ministro da Secretaria de Governo salientou a demora na implantação do BRT devido à não-liberação dos recursos federais e que a administração municipal terá todo o apoio na realização de projetos importantes para a cidade. “O que antes era expectativa agora é realidade”, afirmou Geddel. Já José Anselmo Cunha fez questão de pontuar que o projeto será tratado como prioridade pela Caixa na Bahia e que a instituição deverá agilizar tudo o que for possível para que seja logo executado.
Desenvolvimento - O BRT faz parte do projeto de Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador, que tem como objetivo executar uma série de intervenções no sistema viário da cidade, dotando a capital de infraestrutura necessária à implantação um sistema de transporte coletivo de melhor qualidade, mais eficiente, seguro e confortável, melhorando as condições de acessibilidade dos pedestres, o trânsito de automóveis e dos demais veículos automotores. É neste contexto que será implantado o corredor Lapa – Iguatemi, por onde vai passar o BRT (Bus Rapid Transit), inédito em Salvador e como é mundialmente conhecido o sistema já utilizado em diversas grandes cidades do Brasil e do mundo, tais como Curitiba, Rio de Janeiro, Los Angeles, Istambul e Bogotá.
Com investimento total previsto de R$820 milhões, o projeto será implantado ao longo do corredor formado pela Avenida Vasco da Gama, Rua do Lucaia, Avenida Juracy Magalhães e Avenida ACM, se estendendo desde a entrada da Estação da Lapa até a Estação de Integração Iguatemi (metrô/BRT), na região próxima ao atual Shopping da Bahia. As intervenções preveem o aproveitamento das vias de ônibus convencionais já existentes ao longo da Avenida Vasco da Gama, adaptando-as para uso do sistema BRT. Nos demais trechos serão implantados novas vias exclusivas para o sistema.
Serão construídos corredor exclusivo para os veículos do sistema BRT; melhorias no sistema viário, com implantação de faixas de fluxo contínuo nas Avenidas Juracy Magalhães e ACM; estações do sistema BRT; e complexos de viadutos nos principais locais de cruzamento viário ao longo do corredor. Além disso, serão realizadas obras de macrodrenagem; urbanização e paisagismo ao longo do corredor de transporte; e implantação de ciclovias.
O trecho dois terá investimento de R$412 milhões, sendo R$300 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) a serem repassados pelo Ministério das Cidades, e R$112 milhões do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC). Além disso, o sistema BRT foi concebido prevendo futuras expansões, já estando em desenvolvimento o projeto correspondente a uma nova etapa que vai do Parque da Cidade até o Posto Namorado, na Pituba. A gestão do projeto está a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Parte das obras será conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec).
Características - Os veículos utilizados pelo sistema BRT serão do tipo ônibus articulados com capacidade para 170 passageiros, portas largas e comprimento máximo de 23m, operando a uma velocidade comercial de 25 a 40 km/h. Os tempos de percurso serão significativamente reduzidos se comparados aos atuais níveis de operação. O projeto prevê alcançar o atendimento de cerca de 31.000 passageiros por hora (em momentos de pico), num horizonte até o ano de 2044, beneficiando não só a população lindeira ao corredor, mas também aquela cujos destinos são as principais áreas da Pituba, Iguatemi, Avenida Tancredo Neves, Vale das Pedrinhas, Rio Vermelho, Ondina e vários outros bairros da cidade.
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14) a normativa que regulamenta os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos) dos templos religiosos de Salvador. O decreto que institui a isenção do pagamento de impostos pelas entidades foi assinado pelo prefeito ACM Neto no mês passado. O decreto também estabeleceu o prazo de trinta dias para a publicação dos critérios necessários para aquisição do benefício.
De acordo com o documento, fica estabelecido que imóveis de instituições religiosas de qualquer culto, cedidos a título gratuito pelo prazo mínimo de cinco anos ininterruptos, locados ou arrendados, só serão beneficiados com a isenção e imunidade tributária se forem destinados ao funcionamento dos templos. Dos imóveis que se enquadrarem nesta categoria, estão incluídos os salões de apoio e paroquiais, seminários, prédios administrativos e assistencial, residências pastorais e estacionamentos obrigatórios, diante da legislação urbanística municipal.
Caso as atividades praticadas nos ambientes não estejam relacionadas com as finalidades essenciais, o benefício pode ser solicitado desde que haja comprovação que os rendimentos dessas atividades ou o aluguel decorrente de locação imobiliária são empregados integralmente na atividade principal. Se o imóvel se enquadrar nestes critérios, o benefício será concedido independente do quantitativo de dependências ou de unidades edificadas na área do templo.
A normativa também esclarece que a imunidade tributária e a concessão de isenção do templo podem ser revogadas a qualquer momento caso o beneficiário deixe de atender aos critérios estabelecidos para validação do benefício. A avaliação e aprovação do requerimento de imunidade tributária é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar fotografias internas e externas do imóvel além de documentos como boleto de IPTU, CPF e RG do representante legal da entidade, estatuto social da entidade, atas de constituição e de eleição ou posse dos membros da diretoria, cartão de CNPJ ou CGA, matrícula do imóvel, escritura pública ou contrato de promessa de compra e venda ou de doação em nome da entidade, além de conta consumo de água ou de luz.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), firmou um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). O objetivo é promover uma atuação integrada para garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor carente, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória.
Caberá à Sedes encaminhar o consumidor carente à DPE-BA nos casos em que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário, nas situações em que não seja de competência dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e cuja conciliação no âmbito da Codecon não tenha se resolvido.
Além disso, a secretaria atuará no sentido de colaborar com a Defensoria na elaboração, difusão e distribuição de guias e informativos sobre temas relacionados aos direitos e garantias do consumidor e ainda desenvolver, em conjunto com a DPE-BA, estudos, discussões e elaborações de Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas quando verificar nas fiscalizações a reiterada violação ao direito do consumidor pelas empresas.
A Defensoria Pública deverá potencializar e criar canais de comunicação direta e encaminhar o consumidor à Codecon nos casos em que seja possível a resolução da controvérsia através de conciliação no âmbito administrativo e ainda anexar, às petições iniciais, cópia do ofício encaminhado à Coordenadoria, no qual solicita cálculos a serem entregues ao consumidor carente.
O acordo de cooperação técnica será vigente pelo prazo de 36 meses e a execução do mesmo será avaliada por meio de reuniões semestrais, nas quais serão analisados o cumprimento das obrigações pelas partes e o alcance dos objetivos.
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