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Com mais de 26 mil títulos entregues desde janeiro de 2013, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), chega ao Arraial do Retiro com mais 700 escrituras do programa Casa Legal. A solenidade de entrega será na Escola Municipal Educador Paulo Freire, localizada na Travessa Rio Branco, Arraial do Retiro de Baixo, às 16h desta sexta-feira (16), e contará com a presença do secretário Paulo Fontana.
O Casa Legal beneficia com títulos de terra moradores que ocupam imóveis com área de até 250m² pertencentes ao município e que tenham renda familiar de até seis salários mínimos. O programa assegura o direito de moradia e cidadania das populações mais carentes da capital baiana. O próximo bairro a receber a ação será Itapuã, na próxima terça-feira (20).
Ação vale para residentes em comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica
A partir desta quinta-feira (15), estarão abertas as inscrições para crianças e adolescentes, residentes em comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica, participar de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer nas dependências de clubes sociais. Para se inscrever, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região de abrangência. As aulas vão iniciar no próximo dia 19.
Inicialmente, serão atendidos 573 jovens em modalidades esportivas como basquete, boxe, capoeira, futebol, futsal, handebol, judô, karatê, natação, tênis, tênis de mesa, vôlei, entre outras. A ação atende a uma demanda de mais de 30 anos e culminou no decreto assinado pela Prefeitura, que reduz até 70% do valor do IPTU para clubes sociais e de regatas de caráter desportivo e cultural, que incentivem a prática esportiva e vão oferecer vagas para crianças e adolescentes praticarem atividades em suas dependências durante 400 horas por ano.
À Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate a Pobreza (Semps) cabe, através da Diretoria de Políticas Sociais, mobilizar o público-alvo, com a finalidade de ter uma participação efetiva e, em casos que sejam necessários, haverá o acompanhamento sócio familiar. Já a Diretoria de Esportes e Lazer para o Social irá acompanhar as atividades verificando in loco as práticas esportivas e recreativas, observando as condições das instalações e equipamentos esportivos, carga horária, frequência, formação técnica dos educadores, metodologia, uniforme, lanche, entre outros indicadores que garantam o pleno êxito do projeto.
Avaliação - As atividades esportivas serão avaliadas permanentemente, envolvendo as diretorias da Semps, como também representantes dos clubes sociais, beneficiários e familiares e/ou responsáveis. No último dia 12, foi realizada reunião entre técnicos da Semps e os representantes dos 10 clubes sociais com o objetivo de alinhar sobre o monitoramento e desenvolvimento do convênio. Além deste, outros encontros foram realizados periodicamente para definir detalhes da execução do convênio.
As instituições parceiras da Prefeitura que vão disponibilizar vagas são: Associação Atlética da Bahia, Associação Cultural e Esportiva Braskem, Centro Espanhol, Clube Bahiano de Tênis, Clube dos Empregados da Petrobras, Clube Recreativo Campomar, Costa Verde Tênis Clube, Esporte Clube Vitória, Esporte Clube Ypiranga e Yatch Clube da Bahia.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram a concessionária JAC Motors, localizada no bairro do Caminho das Árvores, por utilizar a via pública como depósito de mercadoria (carros) e por publicidade irregular. Além disso, a empresa foi notificada para retirar os veículos colocados em espaço público sob pena de interdição da loja.
A sanção foi aplicada com base no Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99), art. 169, que diz que a utilização do logradouro público, em caráter transitório ou permanente, para instalação de equipamentos diversos, dependerá de alvará da prefeitura.
A ação também se respalda no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncios ou engenhos publicitários, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização.
Com dois painéis de mensagens instalados e primeiro conjunto semafórico em operação, Salvador inaugura até o fim do mês sua rede de semáforos inteligentes
Dois painéis de mensagens da Transalvador, parte do novo sistema de sinaleiras inteligentes, foram instalados, nessa segunda-feira (12), na Av. Mário Leal Ferreira (Bonocô), sentido BR-324, e na Av. Luís Viana (Paralela) sentido rodoviária. Os painéis medem 6m de largura por 1,9m de altura, e terão informações do trânsito em tempo real, como acidentes e obras, além de mensagens educativas para a população.
O primeiro conjunto de sinaleiras inteligentes da cidade começará a funcionar na Praça João Mangabeira (Rótula dos Barris), em fase de testes, ainda em setembro, com treze semáforos e dois controladores. A expectativa é de melhoria para a travessia de pedestres, no tráfego da saída da Estação da Lapa, no fluxo de veículos para a Av. Centenário e para a região do Dique do Tororó.
Quando completo, novo equipamento envolverá 45 cruzamentos, com 26 equipamentos de controle dos tempos de cerca de 90 sinaleiras. A rede vai da região dos Barris até a Av. Luiz Viana (Paralela), passando por importantes corredores, como as av. Anita Garibaldi e ACM, na região do Shopping da Bahia.
Tecnologia
Apesar da tecnologia empregada, a atuação humana é necessária no dia a dia. O sistema leva em consideração medições prévias e a realidade do momento, como um acidente e um congestionamento atípico, assimilando os comandos dos operadores e projetando mudanças automáticas em casos semelhantes. O controle será feito no Núcleo de Operação Assistida (NOA), que receberá a nova ferramenta. Técnicos da área explicam que os semáforos de Salvador funcionam hoje com programações previamente estabelecidas, pouco variáveis, aplicadas por faixas de horário, o que torna a sincronia entre eles falha e imprecisa.
Permissionários e ambulantes se reuniram na praia de Piatã, nesta terça-feira (13), para uma capacitação profissional oferecida por consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia (Sebrae-BA), a fim de otimizar serviços e atendimentos aos clientes que frequentam a Orla de Salvador. A atividade faz parte da parceria entre o Sebrae e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
A atividade vai ocorrer em toda a Orla com os vendedores que atuam das praias da Ribeira até Ipitanga. Cerca de 400 permissionários e ambulantes serão beneficiados com a ação, que consiste em tirar dúvidas dos comerciantes de praia, fazendo atendimento personalizado individual, seja de linha de crédito, marketing, vendas ou layout. “Vamos conversar sobre uma gama bem ampla de serviços visando a melhoria do coeficiente profissional e empreendedor dos participantes”, citou o consultor Elton Barbosa, que abordou o tema Liderança Empreendedora.
Também farão parte do curso temas que envolvem organização, gestão, marketing, gestão de pessoas, motivação e planejamento estratégico. “O verão vem aí atraindo mais turistas às praias, por isso nosso objetivo é qualificá-los”, aponta a consultora do Sebrae Adriana Lomanto. A capacitação volta a acontecer em Piatã nesta quarta-feira (14), e os eventos seguintes ocorrerão através de um calendário ainda a ser definido.
Há mais de 25 anos trabalhando como permissionário nas areias de Jardim de Alah e Amaralina, Davi Mesquita Ferreira revela que a capacitação oferecida ajuda no aprendizado de como se planejar para um negócio individual. “É mais uma orientação profissional para o futuro. A gente aprende a economizar, a cortar custos”, disse. O ambulante José Lima Prachedes enxerga que a capacitação “é válida porque conscientiza muita gente que trabalha na praia a ser profissional, com o bom atendimento ao cliente”.
A parceria entre Sebrae e Semop começou em julho deste ano, oferecendo qualificação profissional e consultas a ambulantes na Avenida Sete de Setembro e no Dois de Julho, no Centro Histórico.
Buscando assegurar a convivência pacífica entre moradores, comerciantes e frequentadores do Rio Vermelho, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) intensifica as ações da Operação PAI (Plano de Ação Integrada), em parceria com a Transalvador, Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Guarda Municipal e Polícia Militar. A medida visa coibir práticas irregulares no local, como estacionamento em locais proibidos, venda de bebidas e alimentos sem licença, além da poluição sonora causada pelo uso abusivo do som automotivo.
No último fim de semana, o esforço conjunto foi responsável pela apreensão de cinco veículos, sendo três deles por comércio irregular, e dois por problemas de documentação, conforme identificado por agentes da Transalvador. Na oportunidade, também foram apreendidas mercadorias irregulares em outros quatros veículos, prontas para a comercialização, além de drogas.
“Desde que aconteceu a requalificação, o bairro, que já possuía características boêmias, passou a ser também ponto de encontro da juventude. O que é muito bom, até mesmo para renovar a faixa etária dos frequentadores. Acontece que estava ocorrendo abuso por parte de algumas pessoas, com o comércio irregular, consumo e venda de drogas e a bagunça dos carros de som. Por conta disso, a operação conjunta está agradando a moradores e comerciantes”, comenta Lauro Matta, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv).
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Silvio Pessoa, as melhorias realizadas no Rio Vermelho provocaram um crescimento de até 30% no número de frequentadores nos estabelecimentos comerciais, atraindo um número significativo de pessoas, principalmente nos fins de semana. “Hoje há um grande número de jovens praticando esportes, famílias com crianças, idosos e animais, o que ajuda a promover ainda mais o bairro para o já crescente número de turistas que voltaram a visitar e passar muito tempo aqui. Acredito que com a intensificação da fiscalização o comércio irregular será coibido, como já podemos perceber no último fim de semana (9 a 11 de setembro), com a contenção dos grandes problemas”, observa.
A secretária Rosemma Maluf (Semop) destaca que a iniciativa não visa proibir o livre trânsito de pessoas, mas garantir ordenamento do comércio e a segurança dos frequentadores. “Essa é uma operação que já ocorre há aproximadamente três anos, não apenas no Rio Vermelho, como em toda Salvador. Identificamos no local a necessidade de intensificar as ações aliando o trabalho já elaborado pela Prefeitura em conjunto com a Polícia Militar para garantir a segurança e o ordenamento necessário para a convivência plena na região, que historicamente já possui essa característica mista, de ter residências, comércio e lazer em um só ambiente”.
De acordo com Rosemma Maluf, a operação prosseguirá, em ritmo intenso, até que se consolidem as práticas de convivência e interação com o espaço público. “Realizamos um trabalho de inteligência, onde verificamos o que estava ocorrendo e agimos de maneira a coibir ações ilícitas. O comércio ilegal é um tipo de concorrência desleal com os empresários que pagam corretamente seus impostos e têm o direito de explorar determinado espaço público. Como se não bastassem as vendas irregulares, moradores e comerciantes precisavam dividir o espaço com veículos emitindo sons em altos volumes, gerando incômodo”, continua a titular da Semop.
Apreensões - Durante as ações realizadas no último sábado (10), foram apreendidos caixas de isopor (6), bancos de ferro (3), mesa (1) e bancos de plásticos (10), caixas plásticas (2), sombreiro (1), garrafas de vidro (420), cervejas em lata (900), além de alimentos perecíveis. Mercadorias apreendidas podem ser retiradas mediante a apresentação do lacre, entregue no ato da apreensão, conforme previsto em legislação municipal, no Setor de Guarda de Bens (Segub), situado à Avenida San Martim (ao lado do Colégio Luiz Eduardo Magalhães).
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