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A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) irá recorrer da ação cautelar proferida nesta quarta-feira (21) pela 6ª Vara da Fazenda Pública, que decidiu por revogar a interdição da obra de um prédio na Rua Ibicuíba, em Patamares. A construção foi interditada pela secretaria em maio de 2015 por estar em desacordo com o projeto apresentado, que previa oito andares. No entanto, ao longo da execução, outros três andares foram erguidos sem autorização da pasta.
“A continuidade dessa construção pode colocar em risco a vida das pessoas que podem vir a ocupar o prédio, já que a estrutura do empreendimento foi projetada para comportar apenas oito andares e, irregularmente, foram construídos mais três. Não podemos ficar parados diante de uma decisão que se mostra descabida”, afirmou o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara.
A construção, cuja licença foi concedida em nome de Noerlange Barbosa de Jesus, foi embargada e interditada pela Sucom em maio de 2015, mas, três meses depois, foi autuada por violação da interdição devido a entrada de moradores em alguns dos apartamentos. Assim, foi interditada novamente. Na ocasião, os agentes apreenderam também todo material de construção que estava no local.
O secretário da Sucom relembrou a situação do prédio Jardim Brasília, em Pernambués, construído com licença em nome da filha de Noerlange Barbosa de Jesus, Solange de Jesus. O edifício teve toda sua estrutura comprometida por rachaduras porque estava projetado para ter quatro andares e foram construídos quatro pavimentos a mais, em 2008. “Não podemos permitir que se repetisse uma história em que dezenas de famílias foram prejudicadas e tiveram suas vidas colocadas em risco”, afirmou Guanabara.
Órgãos das esferas municipal, estadual e federal vão traçar ações compartilhadas e estruturantes, no intuito de reduzir o número de acidentes de trânsito em Salvador. O pontapé foi dado em um workshop promovido na terça-feira (20), através do projeto Vida no Trânsito, em celebração pela Semana Nacional do Trânsito. O encontro contou com representantes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Secretaria de Mobilidade Salvador (Semob) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de órgãos estaduais e federais como a Secretaria de Saúde do Estado, Departamento Estadual de Trânsito, Ministério da Saúde e Polícia Rodoviária Federal.
Na oportunidade, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explicou a relevância de integrar órgãos executivos de trânsito e de saúde para dar continuidade a medidas de fiscalização e educação no trânsito, a fim de diminuir ocorrências de acidentes na capital. “É importante haver essa troca de informações, essa colaboração de dados e operação. Esse evento conta com a integração de todos os órgãos, secretarias e instituições que de alguma forma sofrem com a ‘epidemia’ que assola o Brasil de forma tão trágica, que é a morte no trânsito”, pontuou.
De acordo com o superintendente, as políticas públicas para trazer qualidade no tráfego na cidade têm que ser cada vez mais fortalecidas. A implantação de radares de controle de velocidade em pontos específicos, as blitze diárias de alcoolemia e as ações educativas de trânsito são fundamentais para a preservação da vida, ressaltou Muller.
Acidente com ônibus - Acidentes envolvendo veículos do sistema de transporte público municipal também foi pauta do encontro. O coordenador de Programação Operacional da Semob, Bilmar Copque, explicou que atualmente há três instrumentos essenciais que a pasta vem fazendo uso para diminuir as ocorrências com os coletivos da capital. O primeiro é a avaliação trimestral do Índice Geral de Qualidade de Serviço. O indicador está embutido no decreto 25.966/2015 e aborda sobre a nova modalidade de concessão do sistema de transporte, avaliando a qualidade da prestação de serviço do motorista.
A segunda ferramenta diz respeito à funcionalidade do Centro de Controle de Operações (CCO), em Amaralina, onde há um monitoramento ininterrupto sobre a velocidade dos ônibus que circulam pelas vias de Salvador, além de informações do itinerário em tempo real e dados sobre as identidades do cobrador e motorista. Por fim, há também a parceria entre a Semob e empresas para a realização do treinamento dos condutores de ônibus.
Educação - Segundo Mirian Bastos, gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador, diversas ações previstas no Comitê estão sendo tomadas pela superintendência desde o início deste mês, no intuito de reduzir vítimas fatais provenientes de acidentes de trânsito. Começamos com o lançamento do projeto Universidade Aberta, no qual estamos trazendo estudantes para ampliar o conhecimento e abrir possibilidades de pesquisa na área de mobilidade urbana. Além disso, realizamos várias ações em escolas, trabalhando a segurança e educação para o trânsito”, ressaltou.
Nesta semana, serviço preventivo ocorre nas regiões de Mussurunga, Mouraria, Praia Grande, Acupe de Brotas, Cidade Nova e Cosme de Farias
O serviço de poda de árvores segue com ações em diversos bairros da cidade, com recolhimento, em média, de 20 toneladas diárias de material, o que corresponde a pouco mais de dez caminhões cheios de expurgo vegetal, segundo balanço da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). Em um mês, esse número chega a pouco mais de 500 mil quilos. Nesta semana, o serviço ocorre nas seguintes regiões: Mussurunga, Mouraria, Praia Grande, Acupe de Brotas, Cidade Nova e Cosme de Farias.
"Realizamos um trabalho com viés preventivo. Além da manutenção de rotina, atendemos também às demandas da população, por meio dos telefones 156 (Fala Salvador) e 199 (Defesa Civil), nesse último caso quando ocorre queda de galhos ou árvores. As ocorrências mais comuns do nosso dia se referem à desobstrução de placas de sinalização de trânsito e rede elétrica, e a retirada de galhos que invadem as fachadas de prédios e bloqueiam postes de iluminação pública", explica o engenheiro agrônomo e subcoordenador de Manutenção, Welison Quadros.
De acordo com o gestor, o serviço funciona ainda como braço auxiliar no tratamento paisagístico da cidade, além de garantir limpeza e segurança nos bairros. Sobre o trabalho de poda, Welison Quadros faz um alerta à população. "É preciso que as pessoas estejam atentas ao fato de que a remoção de galhos nas proximidades da rede elétrica é uma tarefa perigosa e que exige a presença de alguém habilitado para o serviço. Dessa forma, será possível evitar acidentes, inclusive fatais".
A Prefeitura executa a poda de árvores em áreas públicas e também realiza ações em comunidades populares. Todo o material recolhido é descartado no Aterro Sanitário
Metropolitano, no Centro Industrial de Aratu (CIA). Em locais considerados nobres e em propriedades particulares, o serviço deve ser realizado pelos proprietários, condomínios e afins.
Em virtude do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira (21), o Serviço de Intermediação de Mão de Obra (Simm), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), vai oferecer, em parceria com o SineBahia, 800 vagas de ingresso no mercado de trabalho voltadas para esse público.
A ação, conhecida como "Dia D", ocorrerá na próxima sexta-feira (23), e as oportunidades poderão ser acessadas exclusivamente na unidade do SineBahia localizada no Parque Bela Vista, na Avenida ACM. Os interessados receberão uma senha, serão cadastrados e encaminhados para uma vaga condizente com cada perfil.
De acordo com Renata Canário, encarregada pelo setor de Psicologia do Simm, para a captação de vagas serão priorizadas empresas cuja cota destinada a pessoas com deficiência não foi preenchida. "Todos os dias temos vagas destinadas a pessoas com deficiência, sem diferenciação por cargo. Podemos apresentar oportunidades tanto a médicos como a profissionais de serviços gerais. Toda semana recebemos dezenas de contatos de empresas que buscam esse profissional específico para seus quadros. Eles são valiosos para estas corporações, pois muitas delas precisam preencher cotas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, para evitar multas e sanções", explica.
O evento de sexta-feira será exclusivo para pessoas com deficiência. Além disso, serão oferecidos no local serviços como confecção da carteira de trabalho, emissão do passe livre e orientação sobre com dar entrada na Previdência para solucionar problemas relacionados à deficiência. Em 2015, o Simm realizou um “Dia D” próprio, que resultou em 575 vagas, após 727 atendimentos realizados. Destes, 27 trabalhadores foram contratados.
De acordo com Renata Canário, entre os entraves que barram a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho está a própria inibição do portador, além de barreiras criadas pelas empresas. "Algumas empresas divulgam a abertura de vagas para deficientes apenas por conta da lei, que as obriga a disponibilizar cotas específicas. Tem também aquele discurso pronto de que o profissional não compareceu à entrevista, ou não se encaixou no perfil solicitado, entre outras coisas. Aqui, nos perguntamos sempre porque não é realizada uma capacitação desse trabalhador para que ele passe a se encaixar no perfil desejado", disse.
Outro ponto destacado para o baixo número de pessoa com deficiência nas empresas é o medo da perda de benefícios sociais e financeiros, que são retirados quando o cidadão se insere no mercado de trabalho, e isso dificulta a adesão. "O Simm oferece uma série de cursos de capacitação, para que possamos preparar tanto o deficiente como pessoas que não sejam portadoras de necessidades especiais. No caso do profissional com algum tipo de qualificação acadêmica, as empresas têm uma aceitação maior, o que resulta em uma procura grande por trabalhadores especializados".
Nesta quarta-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia da Árvore e Salvador tem recebido importantes ações realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), para promover um ambiente mais verde e saudável para os cidadãos. Tanto que, nos últimos três anos e meio, foram plantadas 50 mil árvores em diversos pontos da capital baiana - grande parte dessa vegetação é composta por mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. Além disso, outras importantes iniciativas também estão sendo feitas, a exemplo do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), a Escola de Jardinagem e o paisagismo em diversas obras de requalificação da cidade.
Encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação em agosto último, o projeto de lei define, pela primeira vez em Salvador, regras para plantio, poda, corte e transplantio de árvores em espaços públicos e privados. A medida compõe o PDAU, que prevê ainda a elaboração de um Guia de Produção de Mudas e manuais de Arborização Urbana, de Podas e de Transplantio de árvores para cumprimento da lei. A construção do plano tem contado com a participação da sociedade civil, incluindo o Conselho do Meio Ambiente do Município (Comam), desde setembro do ano passado, tendo sido realizadas cinco audiências públicas e a disponibilização do plano para contribuições do público pela Internet.
Dentre outros pontos, o projeto de lei sugere que novos projetos a serem licenciados pelo município, a exemplo de empreendimentos imobiliários no qual estão incluídos passeios, vias, canteiros e praças, obedeçam aos critérios e indicações estabelecidos pelo Manual de Arborização Urbana, contemplado no PDAU. Pelo documento, passa a ser obrigatório o plantio de espécies recomendadas no manual para cada área da cidade, de porte compatível com o espaço disponível ao plantio e que não comprometam a acessibilidade dos pedestres e sua segurança em calçadas.
Projetos de redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, telefonia, TV a cabo e demais serviços realizados em área pública também deverão se adequar à arborização da cidade. Além de penalidades para desrespeito à legislação e corte de espécies raras da Mata Atlântica, o projeto de lei também estabelece compensação de cortes de árvores com replantio a ser monitorado e mantido, por dois anos, aos cuidados do responsável pelo corte.
Plantio – Desde 2013, o plantio de árvores em Salvador tem sido intensificado, com cuidados redobrados. Até o momento, já foram plantadas mais de 50 mil mudas em diversos pontos da cidade. Boa parte delas é composta por árvores nativas da Mata Atlântica, a exemplo do pau-brasil e do ipê, o que auxilia também na preservação de uma das áreas mais ricas em biodiversidade e um dos biomas mais ameaçados do mundo. Além dos parques da Cidade e de São Bartolomeu, as novas árvores também estão presentes em obras de requalificação da cidade, como os trechos de orla, praças e novas vias.
Escola de Jardinagem Itinerante - Para reforçar o plantio e promover ainda mais a importância da preservação do meio ambiente, foi criado em 2015 o projeto Escola de Jardinagem Itinerante. A iniciativa, que tem como intuito envolver a população no cuidado com o verde da cidade, já promoveu o plantio de cerca de 1,4 mil mudas de árvores em 67 locais diferentes. As mudas plantadas variam de acordo com as características do terreno de cada local, que não deve ser em área de risco ou onde tenha movimentação intensa de veículos pesados.
Para a realização da atividade nos locais, é necessário que a comunidade se comprometa a dar prosseguimento nos cuidados com a árvore. Através do Programa de Arborização Participativa (Pape), que faz parte da Escola de Jardinagem Itinerante, os cidadãos são transformados em multiplicadores ambientais daquela localidade, com direito até mesmo a um líder – chamado de Dedo Verde. Os interessados em levar a iniciativa para a região onde mora poderão solicitar vistoria técnica através do telefone (71) 3611-3803.
Foram premiados na ultima sexta-feira (16), os vencedores do 1º Festival Gastronômico do Pelourinho, o Festival Comer e Beber, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), entre os dias 20 de fevereiro e 13 de abril deste ano, como parte das ações do programa Pelourinho Dia e Noite.
Participaram da premiação a subsecretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, Adriana Campêlo e a Coordenadora de Articulação para Investimentos e Economia Criativa da Sedes, Martha Schoeler. O Coliseu Restaurante e Cultura venceu em quatro categorias: melhor atendimento, melhor prato principal, melhor história do prato e melhor ambiente. Já a doceria Chocolate Marrom Marfim ganhou na categoria de melhor quitute.
Os vencedores ganharam bolsas para cursos "in company" realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além de troféus referentes a cada categoria. De acordo com Rubens Carvalho, proprietário do restaurante O Coliseu, com a realização do curso será possível aprimorar os conhecimentos e dar melhor atendimento aos clientes. ”Vencer o Festival foi muito importante, principalmente para aumentar a auto estima e nos fazer ver que estamos no caminho certo. Com essa qualificação, vamos muito mais além", comemora.
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